A despeito da discussão constitucional sobre o direito de parte dos condenados no processo do mensalão a ter um novo julgamento, o voto de desempate do ministro Celso de Mello, na próxima quarta-feira, pode ter dois efeitos imediatos: colocar fim à boa imagem do Supremo Tribunal Federal (STF) adquirida perante a opinião pública, e congestionar ainda mais a pauta da corte.
Em julho, pesquisa do Datafolha mostrava que 70% dos brasileiros defendiam a prisão imediata dos condenados. Mas a reviravolta com a aceitação pelo STF dos chamados embargos infringentes – que dariam direito a 12 réus a terem novo julgamento – pode acabar com a ideia de que o Judiciário também condena políticos e poderosos.
Em entrevista ao jornal O Globo, o cientista político e professor de Ética da Unicamp Roberto Romano classificou a realização de um novo julgamento como “pá de cal” no processo de recuperação da história do STF. “O Supremo perde a fé pública, ainda que injustamente. É importante dizer que o fato de aceitarem os embargos infringentes não quer dizer que essas pessoas serão absolvidas”, disse Romano.
A opinião é semelhante entre os juristas. O professor de Direito Penal da UFPR René Dotti vê na realização de um novo julgamento um inevitável desprestígio para o Judiciário. “É um processo que está demorando muito. Essa demora frustra a sociedade.” O professor de Direito Constitucional da UFPR Egon Bockmann Moreira concorda, mas pondera. “Acho que o Supremo vai passar, em um primeiro momento, por um desgaste muito sério. Mas isso vai passar. O Supremo é muito maior que esse julgamento”.
Prioridade ou não?
O mensalão começou a ser julgado em agosto do ano passado e já ocupou quase seis meses da pauta da corte. Se o possível novo julgamento do mensalão não for considerado prioridade daqui para frente, libera a agenda do Supremo. Mas passa a ideia de uma Justiça sem compromisso com o combate à corrupção.
Por outro lado, se o mensalão continuar a ser prioritário, outros temas de relevância terão de esperar. Aguardando votação no Supremo estão temas importantes como a ação que pede o fim de doações de empresas às campanhas eleitorais e a regulamentação da “desaposentação” – mecanismo pelo qual o aposentado que continuou a trabalhar pode requisitar um novo benefício, mais vantajoso.
O Supremo precisa ainda julgar o chamado mensalão mineiro – que envolve o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) . Demandas específicas também aguardam a decisão do Supremo. O governo do Paraná, por exemplo, espera um posicionamento da corte sobre as limitações impostas ao estado para contrair empréstimos internacionais.
GAZETA DO POVO
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