A ÁGUA POTÁVEL DO BRASIL

 O Brasil detém pouco mais de um décimo das reservas de água potável do mundo, no entanto, o país já registra um conflito por água a cada quatro dias, segundo o mais recente relatório da Comissão Pastoral da Terra, órgão ligado à Igreja Católica, obtido com exclusividade pela BBC Brasil. Em 2013, foram registradas 93 disputas locais em 19 Estados, 17% a mais do que no ano anterior. Mas esses conflitos não estão se tornando apenas mais frequentes. Também vêm assumindo dimensões inéditas.
 Há pouco mais de uma semana, os governos de São Paulo e Rio de Janeiro vivem um embate. A razão é o projeto de São Paulo de captar água do Rio Paraíba do Sul e levá-la ao sistema Cantareira, grupo de reservatórios que abastece 15 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo e no interior do Estado. O problema é que este rio já abastece outras 15 milhões de pessoas no Grande Rio e no interior paulista. O governo fluminense é contra a proposta. Desde então, Rio e São Paulo trocam farpas e ameaças de processo publicamente.
 Não se tinha notícia - até agora - de um conflito desta proporção, envolvendo os dois Estados mais ricos da federação e que coloca em jogo o abastecimento de 15% da população do país. "É o conflito mais sério que já tivemos", diz Sandra Kishi, procuradora regional da República e coordenadora do grupo de trabalho de águas do Ministério Público Federal (MPF).
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 Prejuízos
 O Rio alega que será prejudicado porque hoje não tem outra fonte de abastecimento. São Paulo retruca que a ligação não trará prejuízos ao Rio, porque só captaria 5% do volume fornecido atualmente ao Estado fluminense e que a medida será vantajosa para ambos os Estados porque, quando chover demais no reservatório que atende São Paulo, será possível guardar o excesso de água no reservatório que atende o Rio (e vice-versa), criando um sistema de estoque para quando chover pouco.
 São Paulo ainda alerta que o Rio não pode interferir na questão porque a ligação estaria dentro dos limites paulistas. "Providenciaremos os documentos necessários para a permissão", diz o secretário estadual de saneamento e recursos hídricos de São Paulo, Edson Giriboni, à BBC Brasil. "Sempre podemos recorrer à Justiça se necessário. Se vamos ou não fazer isso, depende deles".
 Se a permissão for concedida a São Paulo, ela poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, instância onde são resolvidas as contendas entre Estados. "Não se pode dizer que vai fazer o quiser porque o rio é fluminense ou paulista. O curso da água não respeita fronteiras", afirma Kishi, do MPF. "Essa decisão caberá ao comitê que administra a bacia do Paraíba do Sul."
 Fim da ilusão
 Haver disputas por água no Brasil é uma situação que, a princípio, parece contraditória. O país detém 12% da água potável do mundo e sempre foi apontado como uma das regiões do planeta onde haverá menos riscos de falta de água neste século.
 Mas a estiagem entre dezembro e fevereiro passados, a pior em oito décadas, mostrou que essa abundância é uma ilusão. Há muita água, mas ela está mal distribuída. Cerca de 80% fica na região amazônica, onde vive 5% da população. Os outros 95% dos brasileiros precisam dividir os 20% que restam.
 Esse problema se agrava porque grande parte das fontes de água nas regiões mais populosas do país está poluída demais. Um levantamento da ONG SOS Mata Atlântica mostra que 40% de 96 rios, córregos ou lagos das regiões Sul e Sudeste apresentam qualidade ruim ou péssima. Quanto mais próximo dos centros urbanos, pior sua situação.
 "A ideia de abundância nos mimou", diz Rômulo Sampaio, do centro de meio ambiente da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio. "Os políticos não investiram o suficiente porque pensaram que não seria necessário e ainda maltratamos os recursos que temos."
 Conflito de interesses
 Isso obriga cidades a ir buscar água cada vez mais longe. Em algum momento, seus interesses entram em conflito. É o que ocorre entre Rio e São Paulo e entre outros Estados brasileiros (veja box ao lado).
 Com a estiagem, o nível do sistema Cantareira chegou a 14%, o menor nível desde sua criação. A fragilidade do sistema que abastece metade da população da Grande São Paulo ficou evidente e fez o governo paulista querer por em prática o projeto do Paraíba do Sul, que estava em estudo havia seis anos.
 "Solucionar a questão hídrica é o maior desafio do Direito ambiental hoje", afirma Sampaio. "Temos boas regras para lidar com isso, criadas nos anos 1990. Agora elas serão testadas."
 De quem é a água?
 A Política Nacional de Recursos Hídricos foi criada em 1997 e, desde então, é o principal norte da gestão da água no país. Nela, foram estabelecidos princípios importantes, como a prioridade do abastecimento humano e de animais e o incentivo ao uso eficiente da água. Mas a lei não diz quem tem mais direitos sobre determinada fonte hídrica.
 O advogado Paulo Affonso Leme Machado, ex-consultor da ONU e um dos mais respeitados especialistas em Direito ambiental no país, defende uma interpretação conjunta de três artigos da política que daria prioridade ao uso das águas de uma bacia aos habitantes dos municípios que existem nela.
 "Isso não está expresso na lei, mas pode ser inferida porque ela estabelece a bacia hidrográfica como unidade mais importante do sistema hídrico, cria o controle do uso e afirma que tudo que é arrecadado com suas águas deve ser reinvestido, em primeiro lugar, na própria bacia", diz Machado.
 A partir dessa interpretação, defendida também por outros juristas consultados pela BBC Brasil, São Paulo não teria o direito de usar recursos de uma bacia fora de seus limites geográficos em prejuízo de outras cidades que estão nesta bacia. "Fazer isso é mais que injustiça, é anarquia", diz Machado.


BBC BRASIL / TERRA