Decisão foi tomada após Supremo ter mantido rito de afastamento julgado em dezembro
Foto:
EVARISTO SA / AFP
O Supremo Tribunal Federal (STF)
manteve na quarta-feira o rito deninido no julgamento de dezembro do
ano passado para o procsso de impeachment da presidente Dilma Rousseff
no Congresso. Com a decisão, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), avisou a líderes partidários sobre a imediata retomada da
tramitação do pedido. A reunião entre Cunha e parlamentares foi
realizada em meio ao recrudescimento da pressão pelo impeachment de
Dilma.
Os
líderes partidários deverão indicar os 65 deputados que
irão analisar o caso, nos parâmetros definidos pelo STF, sem chapa
concorrente. A eleição da comissão, em votação aberta, deve ser
realizada nesta quinta-feira. O impeachment vem ganhando força depois de
novas revelações de delatores da Lava-Jato, como as implicações feitas
pelo senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) a Dilma e ao ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, além de manifestações de rua.
Por
nove votos a dois, os ministros rejeitaram o recurso apresentado pela
Mesa Diretora da Câmara, presidida por Cunha, pedindo para que a Corte
revisasse os pontos centrais das regras.
Ficou estabelecido
que as votações do impeachment terão de ser abertas, os líderes da
Câmara vão definir integrantes da comissão que vai analisar o pedido de
afastamento e o Senado terá mais poder do que os deputados sobre a
abertura do processo. Cunha era contrário a esses três pontos.
Para
a maioria do Supremo, o recurso da Câmara tinha o objetivo apenas de
forçar o plenário a julgar o caso mais uma vez, sem identificar
contradições ou equívocos no entendimento adotado pela Corte. No final
do ano passado, rompido com o governo, o presidente da Câmara acolheu
pedido de afastamento da presidente Dilma. O PC do B recorreu ao STF
questionando as regras fixadas por Cunha para o processo. O Supremo
anulou a comissão pró-afastamento que havia sido formada na Câmara.
Poder do Senado agrada ao Planalto
A
maioria dos ministros também entendeu que não cabe candidaturas avulsas
nem votação secreta, como havia definido Cunha, para a eleição da
comissão que ficará encarregada de elaborar parecer pela continuidade ou
não do pedido de destituição de Dilma. O STF também fixou que o Senado
não fica obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize a
abertura do processo. Com isso, a partir da abertura do rito por maioria
simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 dos senadores) no plenário
do Senado, a presidente da República seria afastada do cargo, por até
180 dias, até o julgamento final.
A perda do mandato dependeria de
aprovação de 54 dos senadores. A palavra final para o afastamento de
Dilma ao Senado agrada ao Planalto.
Votaram para manter o rito os
ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Edson Fachin, Teori
Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e
Ricardo Lewandowski.
Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes
discordaram da tese adotada pela maioria. Para Toffoli, o rito do
impeachment tal como foi definido nega o reconhecimento da vontade
popular, pois diminui os poderes dos deputados no processo.
– Estamos transformando uma eleição de 513 deputados numa indicação de 10 ou 12 líderes partidários – afirmou Toffoli.
Sobre
o papel do Senado no processo, o ministro defendeu que a Câmara pode
autorizar o processo do impeachment – ao Senado, caberia processar e
julgar, "e não analisar a instauração do processo".
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