Desde quando fora anunciada a antecipação das férias escolares, o
Sindicato APEOC tem cobrado do Município de Camocim o pagamento do terço
constitucional de férias.
Segundo o Estatuto do Servidor Municipal, esse pagamento deve ser feito
dois dias antes do inicio do gozo das férias (Art. 85, Lei Municipal nº
537/1993). Como assim não aconteceu, a Comissão Municipal do Sindicato
APEOC protocolou ofício junto à SME reivindicando que a situação fosse
regularizada até o dia 15 de abril.
Lamentavelmente, o Município não atendeu, no prazo indicado, ao pleito
do Sindicato APEOC, prejudicando o servidor que, além de estar de férias
sem se programar, fica sem saber quando receberá o adicional. O caso
motivou mais uma vez o Presidente da Comissão Municipal, Professor Mário
Roberto, a cobrar respostas da titular da pasta da educação.
Em resposta, a Professora Elizabete Magalhães alegou que o Município
estava procurando evitar aglomerações ainda maiores na agência local da
Caixa Econômica Federal, como as constatadas nesses dias de pagamento do
auxílio emergencial.
O Sindicato APEOC entende que a estratégia adotada pelo Município não é
bem vinda, embora possa ser pertinente, pois cabe a cada servidor tomar
os devidos cuidados com a prevenção à pandemia. Além disso, muitos já
recorrem a tecnologias diversas no trato com a vida financeira, como o
manuseio de aplicativos para honrar compromissos ou mesmo o uso de
cartões de débito no pagamento de compras.
Como contraproposta, a Comissão Municipal propôs que a gestão municipal
adote um cronograma de dois dias para a regularização do pagamento das
férias, com comunicação prévia aos servidores, conforme o que segue:
- 17/04 (sexta-feira): pagamento para os servidores que recebem da folha
dos 40% do FUNDEB (que teriam sexta, sábado e domingo para fazer
eventuais saques);
- 20/04 (segunda-feira): pagamento para os servidores da folha dos 60%
do FUNDEB (que teriam a segunda e o feriado da terça-feira para
eventuais saques);
- essa ordem poderia, é claro, ser alterada pela Prefeitura de acordo
com a análise de critérios como o quantitativo de pessoas.
A proposta apresentada pelo Sindicato é viável e concilia as necessárias
medidas de prevenção ao novo coronavírus com o direito dos servidores
da educação de receber o merecido adicional de férias, razão pela qual
se espera que tal propositura seja acolhida pela gestão.
Vale ressaltar que, mesmo estando em casa, os servidores que que estão
no gozo de férias tem aumento considerável em seus gastos. A
regularização ajudará também a injetar valores na economia local que já
sofre efeitos consideráveis por conta da crise sanitária.
O Sindicato APEOC permanece atento ao problema e colaborando, de maneira
responsável, para que o município dê ao caso a devida e justa solução.
Sindicato APEOC – Camocim
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