Coleta de dados biométricos de todos os brasileiros será compartilhada para a criação de um número de registro
Dilma Rousseff assinou projeto em cerimônia no Palácio do Planalto
Foto:
Valter Campanato / Agência Brasil
O governo encaminhou, nesta quinta-feira, ao Congresso Nacional,
um projeto de lei que cria o Registro Civil Nacional, documento de
identificação com chip que vai unificar informações de vários cadastros
do cidadão. Ao assinar o projeto, em cerimônia no Palácio do Planalto, a
presidente Dilma Rousseff disse que o projeto vai permitir o ajuste de
processos para que o “cidadão, na esfera individual,” seja tratado “como
único que é”.
— Quem não sonha sair de casa carregando apenas um documento, em vez
de ser obrigado sair carregando todos eles? Quem não sonha fazer uma
transação comercial, abrir uma conta, ou até registrar imóvel apenas com
a apresentação de um documento? É preciso descomplicar a vida das
pessoas. O Estado tem o dever de ser mais eficiente, adotando todos os
recrusos tecnológicos disponíveis para atender bem a vida do cidadão —
disse.
O projeto está sendo desenvolvido em parceria com o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e, quando criado, vai permitir que a coleta de dados
biométricos de todos os brasileiros seja compartilhada para a criação de
um número único de registro, reduzindo a burocracia e aumentando a
agilidade no acesso a serviços. A intenção é unificar cadastros e
documentos dos cidadãos, como identidade, CPF, título de eleitor e
carteira de habilitação, além de registros de nascimento, casamento e
óbito.
O TSE justifica a iniciativa em razão da experiência adquirida no
Programa de Recadastramento Biométrico do Eleitor e pelo fato de a
Justiça Eleitoral administrar o maior cadastro de cidadãos da América
Latina, com mais de 142 milhões de eleitores, sendo que 24,5 milhões já
estão cadastrados biometricamente.
Para o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, como o Brasil não
tem um órgão que centraliza a identificação das pessoas desde o
nascimento, os cidadãos podem, mesmo sem nenhuma má-fé, criar 27
carteiras de identidade nas diferentes secretarias de Segurança Pública
dos 26 estados e do Distrito Federal.
— Com a aprovação do projeto pelo Congresso será possível, na
primeira etapa, emitir 5,6 milhões de cartões de identificação,
utilizando a base da Justiça com todos os eleitores dos estados do
Amapá, de Alagoas, Sergipe e do Distrito Federal, que já foram
completamente identificados — afirmou Toffoli. Segundo ele, na segunda
etapa, os registros dos recém-nascidos serão informados à Justiça
Eleitoral, e na terceira, os próprios cidadãos vão se dirigir aos
cartórios para gerarem seus cartões de identificação.
De acordo com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Guilherme Afif Domingos, o registro será a primeira ação do programa Bem
Mais Simples, anunciado em fevereiro por Dilma.
— Hoje, temos uma proliferação de digitalização de dados. A
integração vai trazer economia, eficiência e segurança. A identificação
inequívoca é um poderoso instrumento de combate às fraudes — disse ele.
Agência Brasil
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