O reajuste do piso nacional dos
professores deve ser de 12,84%, em relação ao valor definido para 2019. Segundo
previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base na nova
estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor mínimo
do magistério passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15, em janeiro de 2020.
Conforme explica a área de
Educação da CNM, a Portaria Interministerial 3/2019 dos Ministérios da Educação
e da Economia (MEC/ME) trouxe nova estimativa da receita do Fundeb para 2019.
Publicada dia 23 de dezembro, a normativa define o valor mínimo nacional por
aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29, em
substituição ao valor de R$ 3.238,52 que fora estimado na Portaria
Interministerial do MEC/ME 7/2018.
A nova estimativa dos valores do
Fundeb, segundo explica a área técnica da Confederação, tornou-se necessária
devido à retificação das matrículas apuradas no Censo Escolar de 2018, e à
revisão da estimativa da receita do Fundo por conta da arrecadação de impostos
no atual exercício fiscal. Pelos cálculos da equipe técnica da CNM, o reajuste
causará impacto de aproximadamente R$ 8,7 bilhões nos cofres municipais.
Vale esclarece que a primeira
estimativa de receita total apresentou o montante de R$ 156,3 bilhões; sendo R$
143,4 bilhões a soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e
Municípios; e R$ 14,3 bilhões referente à complementação da União a nove
Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e
Piauí. A nova estimativa prevê a cifra de R$ 165,1 bilhões; deles R$ 151,4
bilhões provenientes dos entes municipais, estaduais e distrital; e R$ 13,6
bilhões federais.
FONTE: Sobral de Prima
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