CONHECIMENTOS GERAIS - AULA PRA CNU

 

— Isso é tudo, hein? — disse Admir Sefo, executivo da garagem, espiando o widget. —E ninguém os encontrou? — É difícil até para nós encontrá-los — disse Thota. Ela tem suas localizações salvas no Google Maps, mas no subsolo, muitas vezes não há sinal de celular, forçando-a a caçar por aí. Outro sensor, no hotel Blackstone, está em uma sala no porão cheia de cadeiras e sacos de cubos derretidas de gelo. Há um na sala da caldeira do Union League Club de Chicago que, registrou temperaturas de até 35,5°C. Um sensor no estacionamentoGrant Park South registrou 36,1°C em setembro de 2021. Logo além das paredes em cada um desses pontos, fora da vista e fora da mente, esse calor está silenciosamente fazendo o que o calor faz: se espalhando. Aquecimento global afeta a todos da mesma forma? Resposta em pesquisa indica que ainda sabemos pouco sobre 'justiça climática'30 64% dos entrevistados nunca ouviram falar do termo 'justiça climática'. Quem é mais afetado pelas mudanças climáticas na opinião dos brasileiros? A resposta de uma parcela significativa dos entrevistados na pesquisa "Justiça Climática", realizada pela Globo, mostra que a população está preocupada, mas ainda não compreende totalmente os impactos do aquecimento global. Para 38% dos entrevistados, a crise do clima afeta "todas as pessoas da mesma forma". "Este dado (38%) retrata também a falta de entendimento sobre o que é 'justiça climática' e como os impactos são sentidos de maneiras diferentes pela população”, aponta a análise da pesquisa. A resposta foi a 2ª mais mencionada, ficando atrás dos 49% que indicaram que as "pessoas mais pobres" são as mais afetadas, 30 g1. Aquecimento global afeta a todos da mesma forma? Resposta em pesquisa indica que ainda sabemos pouco sobre 'justiça climática'. Meio Ambiente. https://g1.globo.com/meiosegundo os dados do levantamento disponível na Plataforma Gente,  hub de pesquisas e insights da Globo. Ao mesmo tempo, 64% dosentrevistados nunca ouviram falar do termo 'justiça climática'. O que é "justiça climática": É a busca por igualdade e equidade na luta contra os efeitos da mudança climática e seus efeitos; A busca parte da constatação de que os efeitos das mudanças climáticas não são distribuídos de maneira igualitária entre as pessoas e as nações; São mais afetados pela crise do clima as comunidades mais vulneráveis, como povos indígenas, comunidades de baixa renda, mulheres e países em desenvolvimento; A "justiça climática" também busca reparação histórica, exigindo que os países desenvolvidos assumam responsabilidades maiores na redução das emissões e na ajuda aos países mais afetados. Por isso, falar de "justiça climática" é falar também de racismo ambiental, pobreza energética, pobreza menstrual, refugiados climáticos, insegurança alimentar, demarcação de terras e regeneração, entre tantos outros temas. Para a ativista climática Gabriela Alves, que também é cientista social e cofundadora do Instituto Perifa Sustentável, é preciso aproximar o tema dos brasileiros. “Existe no imaginário popular que mudanças climáticas são o derretimento das geleiras, a morte dos ursos polares. Agora o que isso tem a ver comigo que moro na Rua 13 no Jardim Damasceno? ‘Territorializar’ esse debate é um desafio educacional e cultural”, afirma Gabriela. Outra das questões da pesquisa foi "Qual a principal imagem que vem à mente sobre mudanças climáticas?". As respostas indicam que, para os brasileiros, o impacto dos eventos extremos do clima já começa adeixar marcos de como a crise afeta o dia a dia. Qual a principal imagem que vem à mente sobre mudanças climáticas? - Enchentes - 69% - Queimada - 52% - Seca - 48% - Fome - 47% - Geleiras derretendo - 43% Em eventos recentes, diferentes cidades do Brasil viram os efeitos de chuvas torrenciais causarem prejuízos graves e mortes (como ocorreu em São Sebastião e Petrópolis, por exemplo), e além disso, a urbanização precária nas grandes cidades contribui para alagamentos e enchentes em períodos do verão. Seja por resultado do contato cotidiano ou pelo debate do tema, um levantamento (Vida Saudável e Sustentável 2022) realizado por Akatu e Globe Scan indicou que os brasileiros encaram com mais seriedade os problemas apontados do que a média da população mundial. Pobreza extrema no mundo: 90% dos brasileiros consideram muito séria, contra 63% dos demais entrevistados de outros países; Perda de espécies de animais e plantas: 81% dos brasileiros consideram muito séria, contra 57% dos demais entrevistados de outros países; Violações dos direitos humanos: 77% dos brasileiros consideram muito séria, contra 58% dos demais entrevistados de outros países. Outro recorte realizado para a pesquisa da Globo foi o papel das mídias como agente dessa conscientização. Cenário em que as pautas ambientais têm potencial de ser território de diálogo e ponto em comum, além de grande oportunidade para empresas de mídia trazerem mais letramento e soluções propositivas de futuro. Na pesquisa, houve um questionamento em torno das possíveis ações que as empresas de mídias podem oferecer. Para 55%, elas podem criar campanhas que falem sobre ‘Justiça Climática’, 49% afirmam que há possibilidade de investir financeiramente em projetos efetivos em áreas de vulnerabilidade climática e 42% acreditam no poder do jornalismo em produzir reportagens sobre como a ‘Justiça Climática’ está presente em nosso dia a dia.  A pesquisa contou com a parceria da ONG La Clima, uma associação de advogados de mudanças climáticas na América Latina, bem como escutou especialistas e ativistas das causas sociais e ambientais entre 25 e 35 anos, que fazem parte de uma geração herdeira das mudanças climáticas no mundo. Trouxe também o papel dos povos indígenas na construção de futuros desejáveis como guardiões das florestas e protetores da biodiversidade no Brasil e no mundo. Termos para entender a crise climática A pesquisa não detalhou o entendimento das pessoas sobre termos, mas apontou a necessidade de promover o debate do tema. Por isso, o g1 explica abaixo algumas das palavras que costumam ser usadas dentro do assunto: Racismo ambiental A definição feita pela Universidade de São Paulo é: "processo de discriminação que populações periferizadas ou compostas de minorias étnicas sofrem através da degradação ambiental". Ou seja, todos os grupos que são historicamente marginalizados são os mais afetados pela degradação ambiental, uma vez que faltam políticas públicas voltadas para essa população. Pobreza energética É quando não há acesso aos recursos básicos de energia. Segundo o ministro de Ministério de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o setor precisa garantir o acesso à energia a toda população, assegurando um desenvolvimento econômico e social mais justo. Conhecimentos Gerais 138 Pobreza menstrual Segundo a UNICEF, a pobreza menstrual é caracterizada pela falta de infraestrutura, recursos e até conhecimento por parte das mulheres para cuidados envolvendo a menstruação. Em muitos casos, adolescentes deixam de sair de casa até para ir à escola por causa da menstruação, já que há dificuldade de acesso a serviços de água, saneamento e higiene adequados. Refugiados climáticos Apesar de o termo “refugiado climático” estar se popularizando, a Convenção dos Refugiados de 1951 não traz aportes específicos pessoas deslocadas pelas mudanças climáticas. No entanto, de maneira vulgar, é entendido pelo Altocomissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) que esses indivíduos são aqueles impelidos ao deslocamento por causa dos efeitos das mudanças climáticas e desastres ambientais. Insegurança alimentar Quando há modificações nos padrões de alimentação, com comprometimento da qualidade e quantidade de alimentos, podendo ainda incluir a experiência de fome. A definição é dada pelo Ministério da Saúde. Demarcação de terras O termo aponta a necessidade de estabelecer a extensão de terra a qual os povos originários tem direito de ocupar, para que limites sejam respeitados e esse território não seja usurpado por terceiros. Gases de efeito estufa São um grupo de gases que contribuem para o aquecimento global e as mudanças climáticas, como o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o óxido nitroso. Embora dure menos tempo na atmosfera 31 Bom dia Brasil. Desmatamento das florestas tropicais aumentou 15% no Brasil em 2022, aponta estudo. https://g1.globo.com/bom-diabrasil/noticia/2023/06/27/desmatamento-das-florestas-tropicaisque o CO2, o CH4, é o segundo gás que mais contribuiu para o aquecimento global. Num período de cem anos, o metano é responsável por esquentar o planeta cerca 28 vezes mais do que uma molécula de dióxido de carbono (CO2), o principal gás responsável pelo efeito estufa, liberado na queima de combustíveis fósseis. 1.5ºC Esse é o chamado “limite seguro” das mudanças climáticas. É o limiar de aumento da taxa média de temperatura global que temos que atingir até o final do século para evitar as consequências da crise climática provocada pelo homem por causa da crescente emissão de gases de efeito estufa na nossa atmosfera. Essa é uma taxa que é medida em referência aos níveis pré-industriais, a partir de quando as emissões de poluentes passar a afetar significativamente o clima global. Desmatamento das florestas tropicais aumentou 15% no Brasil em 2022, aponta estudo31 Área perdida foi de 4,1 milhões de hectares; ONG Global Forest Watch afirma que a destruição de florestas em todo o mundo aumentou 10% em todo o ano passado. Um relatório publicado na manhã desta terça-feira (27) deixou o mundo em alerta. A Organização Não-Governamental Global Forest Watch disse que a destruição das florestas tropicais em todo o mundo aumentou 10% em 2022, em comparação com o ano anterior. E no Brasil, os dados são ainda mais alarmantes. De acordo com os dados do Global Forest Watch, o país perdeu 15% das suas matas no último ano. A área destruída em solo nacional foi de 4,1 milhões de hectares, o que equivale à perda de 11 campos de futebol por minuto. E toda essa destruição produziu 2,7 gigatoneladas de emissões de dióxido de aumentou-15percent-no-brasil-em-2022-aponta-estudo.ghtml. Visitado emcarbono, algo semelhante com a emissão de toda a Índia. Foi a maior perda florestal nãorelacionada a incêndios desde 2005. O relatório, feito com imagens de satélites, aponta que a maior parte da destruição ocorreu na Amazônia. Segundo o estudo, o Brasil tem cerca de 30% de toda a cobertura florestal do planeta. No entanto, a destruição ocorrida no país responde por mais de 40% do desmatamento registrado em todo o mundo. O relatório também mostra que várias terras indígenas na Amazônia também perderam florestas tropicais em 2022, principalmente motivadas por invasões territoriais e exploração da mineração. Apesar disso, a taxa de desmatamento nos territórios indígenas é muito menor que em terras não-indígenas. Bolívia e Gana batem próprios recordes de destruição Além do Brasil, a República Democrática do Congo, segundo país com mais florestas no mundo, Bolívia e Gana também tiveram perdas relevantes de área florestal. A RD Congo teve destruídos mais de meio milhão de hectares – a maioria decorrente de clareiras feitas para a produção agrícola. Em solo boliviano, a perda florestal foi 32% maior que em 2021 – a terceira maior no mundo, superando até a Indonésia mesmo tendo menos da metade de área florestal em comparação com o país asiático. O principal motivo é a agricultura de commodities, e a expansão da soja também aparece como uma das razões. Já em Gana, o aumento é numericamente assustador: o país africano teve destruídos quase 70% de floresta primária. Se o país africano tem pouca área florestal, o número representa o maior da história ganesa, com quase 18 mil hectares. A maior perda, ocorrida em áreas protegidas, foi motivada pela produção das fazendas de cacau, mineração de ouro e também incêndios. 32 Isabel Seta. Aval para garimpo em terra indígena e contato com povos isolados: os impactos do projeto do marco temporal. g1. https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/05/30/aval-para-garimpo-emPerdas relacionadas a incêndios diminuíram em 2022 Um dos poucos dados do relatório da Global Forest Watch que mostram alguma melhora está na perda de florestas por incêndios. A destruição pelo fogo vinha aumentando desde o ano 2000, mas caiu 28% em 2022, segundo o estudo. A Rússia foi o país que mais contribuiu para a redução, diminuindo 34% em comparação com o ano anterior. Apesar da menor perda de área relacionada a incêndios no ano passado, o estudo destaca as perdas na Europa Ocidental, principalmente na Espanha, que teve destruição recorde. Aval para garimpo em terra indígena e contato com povos isolados: os impactos do projeto do marco temporal32 Câmara aprovou proposta de lei que altera a demarcação de terras indígenas e flexibiliza outros direitos dos povos originários. Projeto agora vai para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) uma proposta que altera a demarcação de terras indígenas e flexibiliza direitos indígenas estabelecidos pela Constituição. Um dos principais pontos do projeto é a instituição do chamado “marco temporal”, que estabelece que territórios só podem ser demarcados caso seja comprovada a presença indígena na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Essa não é, no entanto, a única alteração prevista no texto, que tramita há 16 anos no Congresso Nacional e já teve mais de 10 outras propostas anexados ao projeto de lei original. Entre outras mudanças estão: terra-indigena-e-contato-com-povos-isolados-os-impactos-do-projeto-domarco-temporal.ghtml. Visitado em 31.05.2023.  Conhecimentos Gerais 140 - a autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de terras indígenas; - a flexibilização da política de nãocontato de povos em isolamento voluntário; - e a possibilidade de realização de empreendimentos econômicos sem que os povos afetados sejam consultados. “Sempre que se fala desse projeto, se coloca só a questão do marco temporal, mas esse PL [Projeto de Lei] é muito nocivo aos povos indígenas. São uma série de direitos que seriam vilipendiados”, afirmou ao g1 Mauricio Terena, advogado e coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, principal referência no movimento indígena). Na semana passada, os deputados aprovaram o regime de urgência para a tramitação da proposta, possibilitando que ela fosse direto à votação em Plenário, sem passar pelas comissões temáticas da casa. Aprovado pela maioria dos deputados, o projeto agora segue para análise do Senado. O texto é amplamente apoiado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, que representa a bancada ruralista. O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu nesta terça o projeto: "Estamos falando de 0,2% da população brasileira em cima de 14% da área do país já. Só temos 20% da área agricultável para agricultura e pecuária, e 66% de floresta nativa. Precisamos tratar desse assunto com coragem em algum momento", afirmou. Já todas as principais associações do movimento indígena se colocam frontalmente contra a proposta, considerada uma das principais ameaças aos direitos indígenas. As terras indígenas equivalem a quase 14% do território nacional e são os territórios em que a natureza permanece mais protegida. De acordo com um levantamento do MapBiomas, as áreas privadas responderam por 68% de toda a perda de vegetação nativa no Brasil nos últimos 30 anos -- já as terras indígenas respondem por menos de 2% dessa perda. Segundo a ONU, os territórios indígenas na América Latina, incluindo no Brasil, armazenam mais carbono -- principal gás do efeito estufa, que vem levando ao aquecimento acelerado do Planeta -- do que todas as florestas da Indonésia e do Congo (os dois países com mais florestas tropicais depois do Brasil). “Falar sobre as terras indígenas, o marco temporal e esse projeto de lei é falar sobre política climática. As terras indígenas são um importante aditivo no combate às mudanças climáticas”, diz Mauricio Terena. Quais as consequências do marco temporal A Constituição Federal determina que cabe à União demarcar as terras “tradicionalmente ocupadas” pelos indígenas. Essas terras são definidas como aquelas que: - são habitadas por indígenas em caráter permanente; - são utilizadas para suas atividades produtivas; - são imprescindíveis à “preservação dos recursos ambientais necessários a seu bemestar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”; A Constituição não determina uma datalimite para definir o que é um território tradicionalmente ocupado. O projeto em pauta na Câmara pretende fazer justamente isso, ao definir que “a ausência da comunidade indígena na área pretendida em 5 de outubro de 1988 descaracteriza o enquadramento” como “terra tradicionalmente ocupada”. A exceção seriam casos de comprovado conflito pelo território até a data da promulgação da Constituição. Na prática, caso o marco temporal seja aprovado, indígenas que não conseguirem comprovar que estavam em determinada área antes de 1988 não conseguirão a demarcação, ignorando que muitos povos foram expulsos ou forçados a saírem deseus locais de origem --inclusive pordeterminação estatal durante a ditadura militar. Além disso, processos de demarcação ainda não finalizados e que se arrastam há anos poderão ser suspensos. A maioria das terras que ainda não sem o processo de demarcação finalizado está fora da Amazônia Legal. Segundo o Instituto Socioambiental, são pelo menos 145 terras que ainda não tiveram o processo de reconhecimento concluído --elas equivalem a apenas 1,6% da área total de Terras Indígenas (TI) no país e abrigam 45% da população indígena em TIs. A bancada ruralista argumenta que o marco temporal trará segurança jurídica e "paz no campo". Segundo o Instituto Socioambiental, no entanto, na Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul -- estados com mais pendências em relação às demarcações -- as terras indígenas já homologadas ou em processo de demarcação correspondem a menos de 1% da área total ocupada por imóveis rurais. De acordo com o instituto, a proposta é inconstitucional, por tentar alterar texto expresso da Constituição por meio de lei ordinária federal. Como a proposta autoriza o garimpo e outras atividades econômicas em terras indígenas, entre elas a plantação de transgênicos O texto em pauta na Câmara afirma que o direito dos indígenas sobre seus territórios demarcados não inclui “a garimpagem nem a faiscação, devendo, se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira”. Na prática, esse trecho autoriza o garimpo em terras indígenas, onde atualmente a atividade predatória é ilegal. A Constituição determina que os indígenas têm direito ao “usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos”. Segundo o Mapbiomas, entre 2010 e 2021, as áreas de garimpo em terras indígenas cresceram 632%, ocupando quase 20 mil hectares em 2021. Na Terra Indígena Yanomami, a maior do país, o aumento do garimpo nos últimos anos levou à uma grave crise humanitária, com a explosão de casos de malária e o crescimento da fome e da desnutrição infantil. As máquinas do garimpo reviram o leito dos rios, inviabilizando a pesca, e afastam a caça; doentes, os indígenas também não conseguem abrir suas roças. Ao usar mercúrio para separar o ouro, o garimpo também vem causando a contaminação de pessoas e animais. Um estudo inédito recém publicado identificou que peixes consumidos pela população em seis estados da Amazônia brasileiratêm concentração do metal 21,3% acima do permitido. Além do garimpo, o projeto de lei permite que indígenas e não-indígenas façam contratos de cooperação para a realização de atividades econômicas, inclusive agrossivilpastoris, desde que a comunidade aprove a cooperação e que os frutos da atividade beneficiem toda a comunidade. O texto também passa a permitir o cultivo de “organismos geneticamente modificados” em terras indígenas. Atualmente uma lei de 2007 proíbe a plantação de transgênicos em Terras Indígenas e Unidades de Conservação. A proposta afirma, ainda, que o Poder Público poderá instalar redes de comunicação e estradas em terrasindígenas. O que muda em relação ao direito de consulta O Brasil assinou uma série de tratados internacionais que estabelecem que os povos indígenas tem o direito de serem consultados previamente e de forma livre e informada sobre eventuais medidas administrativas ou legislativas que possam vir a afetá-los diretamente. No ano passado, por exemplo, a Justiça Federal decidiu que os responsáveis pela construção da ferrovia Ferrogrão, que pretende ligar Sinop (MT) ao Porto de Miritituba (PA), devem fazer consultas aos povos indígenas afetados seguindo os protocolos editados pelas comunidades. A proposta em discussão dispensa a consulta para várias atividades:instalação de bases, unidades e postos militares - expansão estratégica da malha viária - exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico - resguardo das riquezas de cunho estratégico Segundo o texto, todos esses empreendimentos passariam a ser ser implementados “independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente”. Como fica a política de não-contato com povos isolados Segundo a Apib, há 115 registros de presença de indígenas isolados no país --dos quais 86 ainda não foram confirmados. São grupos que, mesmo sabendo da existência da sociedade não-indígena e até de outras comunidades indígenas, escolheram não se aproximar. Desde a promulgação da Constituição, a política do estado brasileiro em relação a esses povos tem sido a do chamado “nãocontato”. Ou seja, quando uma possível presença de povos ainda não contatados é verificada, as forças do estado não forçam uma aproximação, respeitando a organização social e a escolha dessesgrupos de permanecerem reclusos. “Existem várias normativas internas da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] que preceituam que a política de proteção desses povos vai ser o não-contato e a proteção do entorno do território indígena. O que esse PL faz é acabar com essa proteção”, afirma Mauricio Terena, da Apib. Isso porque o projeto de lei afirma que cabe ao Estado evitar ao máximo o contato com isolados “salvo para intermediar ação estatal de utilidade pública”. “O contato forçado para intermediar ação estatal de utilidade pública” é hipótese 33 Roberto Peixoto. Desmatamento no Cerrado bate recorde no acumulado do ano, mas Amazônia vê queda em abril. g1. https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2023/05/05/desmatamentoinédita na legislação brasileira e demasiadamente ampla, porquanto sequer é esmiuçada na proposta”, afirma nota técnica do Instituto Socioambiental. “Os isolados são, no geral, epidemiologicamente mais vulneráveis que o restante da população e qualquer contato pode ocasionar a morte de um grupo todo em poucas horas”, afirma a advogada do instituto, Juliana Batista, que relembra a existência de registros históricos sobre a morte de grupos inteiros em menos de 24 horas após a realização de contatos. Quais são as outras mudanças no processo de demarcação de terras indígenas Além de estabelecer o marco temporal, a proposta proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas. Também passa a permitir que a União retome uma área já reservada caso haja “alteração dos traços culturais da comunidade”. “Uma comunidade usa celular ou toma refrigerante e o estado pode considerar que ela perdeu seus traços culturais e pegar a terra de volta. Essa comunidade vai para onde?”, diz Batista, do Instituto Socioambiental. Segundo a advogada, o projeto poderá levar a remoção forçada de comunidades indígenas. Desmatamento no Cerrado bate recorde no acumulado do ano, mas Amazônia vê queda em abril33 Dados preliminares do Inpe mostram que alertas de desmate no Cerrado atingiram 2.133 km² nestes primeiros quatro meses de 2023, maior taxa para o período desde o início da série histórica do bioma, que começou em 2019. Na Amazônia, tendência de queda é incerta. O acumulado de alertas de desmatamento no Cerrado neste ano está em 2.133 km², segundo dados divulgados.