SIMULADO COM RESPOSTAS - 2903 - PARA CONCURSOS, TESTE E ESTUDO.

 

Questões 01. (SECONT/ES - Auditor do Estado - CESPE / CEBRASPE /2022). A respeito de transparência da administração pública, controle social e cidadania e accountability, julgue o item subsequente. Accountability horizontal ocorre quando os cidadãos controlam políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante a utilização de mecanismos de controle social. ( ) Certo ( ) Errado 02. (TJ-PA - Analista Judiciário - CESPE / CEBRASPE/2020). Acerca de accountability, julgue os itens seguintes.  21 I A obrigação de prestar contas, o uso de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos resultados advindos da utilização de recursos públicos integram o conceito de accountability. II Valores tradicionais presentes na política brasileira, como a prática do clientelismo e o patrimonialismo, favorecem a prática de accountability. III Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados por atos praticados com inobservância da lei ou do interesse público. Assinale a opção correta. A - Apenas o item II está certo. B - Apenas o item III está certo. C - Apenas os itens I e II estão certos. D - Apenas os itens I e III estão certos. E - Todos os itens estão certos. 03. (Prefeitura de Vila Velha/ES - Analista Público de Gestão - IBADE/2020). A “capacidade de prestar contas” ou “capacidade de se fazer transparente” é expresso pelo termo: A - management. B - ishikawa. C - gestão. D - compliance. E - accountability. Alternativas 01. Errado – 02. D – 03.E 

Questão 01. (Prefeitura de Pires do Rio/GO - Procurador Jurídico do Município - CESPE-CEBRASPE/2022) No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir. Ocorre desconcentração administrativa quando a administração direta transfere a execução do serviço a terceiros, mediante outorga ou delegação. ( ) certo ( ) errado Alternativa 01.Errado 

(SES/MG - Área de Saúde - IBADE/2022) Considerando as lições sobre Direito Administrativo, é certo que integram a Administração Direta: A - Órgãos Públicos.B - Empresas Públicas. C - Fundações Públicas. 23 D - Sociedades de Economia Mista. E - Autarquias. Alternativa - A 

Questões 01. (Prefeitura de Timóteo/MG - Advogado – FCC/2022) A administração pública se divide entre a administração direta e a indireta. Dentre as entidades que compõem a administração indireta destacam-se as autarquias, pessoas jurídicas administrativas que realizam serviços públicos e executam atividades típicas do Estado de forma descentralizada. Sobre as autarquias, é correto afirmar que A - possuem autonomia administrativa para realizar suas atividades. B - caracterizam-se pela sua capacidade genérica, ou seja, atuam em múltiplas áreas simultaneamente. C - passam a ser consideradas parte da administração direta quando desempenham atividades específicas como controle e governança. empresa-publica  26 D - estão diretamente subordinadas aos ministérios e órgãos da administração direta localizando-se, portanto, em posição hierarquicamente inferior. 02. (DETRAN/AM - Técnico Administrativo – IBFC/2022) No que se refere às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, também denominas de Empresas Estatais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista dependerá de prévia autorização legal que indique, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, nos termos do caput do art. 173 da Constituição Federal. ( ) Não é possível a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no capital da empresa pública. ( ) A Empresa Pública e a Sociedade de Economia Mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. A - V - V - V B - V - F - V C - F - F - V D - V - V - F Alternativas 01.A – 02.B

Questões 01. (Câmara de Serrana-SP - VUNESP/2019) A Lei n. 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, instituiu uma das principais inovações no Terceiro Setor. É correto afirmar que o enunciado se refere a um novo instrumento jurídico, denominado A) Protocolo de Intenções. B) Acordo de Leniência. C) Termo de Parceria. 21 Direito Administrativo / Celso Spitzcovsky ; coord. Pedro Lenza. – 5. ed. D) Desapropriação Indireta. E) Contrato de Consórcio. 02. (Prefeitura de Betim-MG - Instituto AOCP/2020) Assinale a alternativa correta no que concerne às Organizações Sociais (OS) e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A) O contrato de parceria, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social. B) Referente às OS, os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho de Administração devem ter mandato de quatro anos, vedada a recondução. C) É vedada ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais. D) Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pes•soas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 02 (dois) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos estabelecidos por lei. E) É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Alternativas: 01. C - 02. E 

Questões 01. (IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - FUNDATEC/2022) Assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, órgãos públicos classificados como independentes. A - Presidência da República, Congresso Nacional e Juiz de Direito. B - Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Secretaria Estadual. C - Tribunal de Contas da União, Secretaria Municipal e Auditor Fiscal do Trabalho. D - Procurador do Município, Advocacia-Geral da União e Chefe de Gabinete do Governador do Estado. E - Tribunal de Justiça, Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Educação. 02. (SPGG/RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão - FUNDATEC/2022) Para Odete Medauar, no livro Direito Administrativo Moderno (2018), a Administração Pública, como objeto precípuo do direito administrativo, encontra-se inserida no Poder Executivo. Ela pode ser considerada tanto sob o ângulo funcional, como sob o ângulo organizacional. De acordo com a autora: I. A Administração Pública significa um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população. II. Os órgãos públicos ou órgãos administrativos são unidades de atuação, que englobam um conjunto de pessoas e meios materiais ordenados para realizar  43 uma atribuição predeterminada no âmbito do Poder Público. III. No ordenamento brasileiro, pode-se dizer que a hierarquia é vínculo que ocorre entre órgãos da Administração direta ou no interior de cada entidade da Administração indireta. Quais estão corretas? A - Apenas I. B - Apenas I e II. C - Apenas I e III. D - Apenas II e III. E - I, II e III. 03. (CREMESE - Médico - Quadrix/2021) Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item. O órgão público é uma unidade de atuação integrante da Administração Pública. Sendo assim, é correto afirmar que o órgão compõe a pessoa jurídica. ( )Certo ( ) Errado Alternativas 01.A – 02.E – 03.certo