Acompanhe essa questão de concurso público abaixo: (SES/MG - Área de Saúde - IBADE/2022) Considerando as lições sobre Direito Administrativo, é certo que integram a Administração Direta:
A - Órgãos Públicos. B - Empresas Públicas. C - Fundações Públicas. 23 D - Sociedades de Economia Mista. E - Autarquias. Alternativa - A
Questões 01. (Prefeitura de Timóteo/MG - Advogado – FCC/2022) A administração pública se divide entre a administração direta e a indireta. Dentre as entidades que compõem a administração indireta destacam-se as autarquias, pessoas jurídicas administrativas que realizam serviços públicos e executam atividades típicas do Estado de forma descentralizada. Sobre as autarquias, é correto afirmar que
A - possuem autonomia administrativa para realizar suas atividades. B - caracterizam-se pela sua capacidade genérica, ou seja, atuam em múltiplas áreas simultaneamente. C - passam a ser consideradas parte da administração direta quando desempenham atividades específicas como controle e governança. empresa-publica 26 D - estão diretamente subordinadas aos ministérios e órgãos da administração direta localizando-se, portanto, em posição hierarquicamente inferior.
02. (DETRAN/AM - Técnico Administrativo – IBFC/2022) No que se refere às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, também denominas de Empresas Estatais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( V) A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista dependerá de prévia autorização legal que indique, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, nos termos do caput do art. 173 da Constituição Federal. (F ) Não é possível a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no capital da empresa pública. (V ) A Empresa Pública e a Sociedade de Economia Mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. A) - V - V - V B) - V - F - V C) - F - F - V D) - V - V - F Alternativas 01.A – 02.B
Vamos resolver uma questão para fixar o assunto estudado:
01. (Câmara de Cuiabá-MT - SELECON/2021) As pessoas jurídicas de direito privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviço ou realizar atividade de interesse público ou coletivo, nãoexclusivos do Estado, como os serviços sociais autônomos, são as entidades: A) autárquicas B) fundacionais C) paraestatais D) empresariais .Alternativa: C
Questões 01. (IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - FUNDATEC/2022) Assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, órgãos públicos classificados como independentes.
A - Presidência da República, Congresso Nacional e Juiz de Direito. B - Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Secretaria Estadual. C - Tribunal de Contas da União, Secretaria Municipal e Auditor Fiscal do Trabalho. D - Procurador do Município, Advocacia-Geral da União e Chefe de Gabinete do Governador do Estado. E - Tribunal de Justiça, Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Educação.
02. (SPGG/RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão - FUNDATEC/2022) Para Odete Medauar, no livro Direito Administrativo Moderno (2018), a Administração Pública, como objeto precípuo do direito administrativo, encontra-se inserida no Poder Executivo. Ela pode ser considerada tanto sob o ângulo funcional, como sob o ângulo organizacional. De acordo com a autora: I. A Administração Pública significa um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população. II. Os órgãos públicos ou órgãos administrativos são unidades de atuação, que englobam um conjunto de pessoas e meios materiais ordenados para realizar 43 uma atribuição predeterminada no âmbito do Poder Público. III. No ordenamento brasileiro, pode-se dizer que a hierarquia é vínculo que ocorre entre órgãos da Administração direta ou no interior de cada entidade da Administração indireta. Quais estão corretas? A - Apenas I. B - Apenas I e II. C - Apenas I e III. D - Apenas II e III. E - I, II e III.
03. (CREMESE - Médico - Quadrix/2021) Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item. O órgão público é uma unidade de atuação integrante da Administração Pública. Sendo assim, é correto afirmar que o órgão compõe a pessoa jurídica. (X )Certo ( ) Errado Alternativas 01.A – 02.E – 03.certo
. Questões 01. (TCM/RJ - Procurador da Procuradoria Especial - FCC). Sobre os Controles Externo e Interno no Brasil, tem se que A - o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro são integrados, respectivamente, por 7 e 9 Conselheiros. B - não abrangem a aplicação de subvenções ao terceiro setor, tendo em vista o caráter social desse tipo de repasse. C - os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter um sistema de controle interno integrado. D - o exercício do controle das operações de crédito compete ao Controle Externo, mas não ao Controle Interno. E - sua área de atuação se limita às pessoas físicas e jurídicas públicas.
02. (Prefeitura de Centenário do Sul/PR - Agente de Fiscalização - FAUEL/2020). Os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias, a execução dos programas de governo e da lei orçamentária anual. II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos municipais por entidades de direito privado. III. Substituir o controle externo emitido pelo Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional. IV. Exercer o controle das operações de crédito, avais e IV. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município. De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
A - Somente as afirmativas I, II e III estão corretas. B - Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas. C - Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas. D - Todas as afirmativas estão corretas.
03. (Câmara de Ouricuri/PE - Agente Administrativo - IDIB/2020). O controle externo deve ser invocado sempre que a lei venha a ser descumprida pela administração pública. O sistema de controle externo no Brasil é realizado precipuamente A - pela Controladoria Geral da União. B - pela Defensoria Pública. C - pelo Tribunal de Contas. D - pela Justiça Estadual. Alternativas 01. C – 02.B – 03. C
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