Questões 01. (MPE/GO – Oficial de Promotoria - MPE/GO - 2022) A respeito da organização política e administrativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta: A - A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, e constitui-se em Estado Democrático de Direito. B - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. C - O Supremo Tribunal Federal é órgão de cúpula do Poder Judiciário, a quem incumbe à guarda da Constituição e, no contexto de repartição de poderes, a quem cabe a última palavra sobre a interpretação do texto constitucional e o papel de garantidor do pacto constitucional. D - As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem, de modo que incumbe às Forças Armadas a função semelhante a de poder moderador para dirimir e debelar conflitos que impliquem em violação à separação dos Poderes.
02. (MPE/GO – Oficial de Promotoria - MPE/GO - 2022) Acerca da organização política e administrativa do Brasil, pode-se fazer as seguintes afirmações: I - O Brasil é um país federativo formado por 5.570 municípios, 27 unidades da federação (26 estados mais o Distrito Federal) e a União. II - Ser um país federativo significa que a organização político-administrativa é contemplada por diferentes níveis de governo, com diferentes níveis de autonomia para governar o seu respectivo território. III - O federalismo garante uma autonomia com interdependência, ou seja, os governos locais como estados e municípios são autônomos em relação ao governo central, que é a União, mas eles também interagem entre si e produzem ações conjuntas. IV - A organização políticoadministrativa do Brasil se justifica diante da presença de heterogeneidades no território, eis que a federação permite garantir a expressão dessas diversidades e ao mesmo tempo resguarda uma unidade entre elas. A - Nenhuma das alternativas está correta. B - Todas as alternativas estão corretas. C - Apenas as alternativas I, II e III estão corretas. D - Apenas as alternativas II e III estão corretas. Alternativas 01 – D | 02 – B
Questões 01. (AL/MG – Analista Legislativo – FUMARC - 2023) O sistema de governo adotado pelo Estado brasileiro, sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando a relação entre os poderes legislativo e executivo, pode ser classificado como: A - Absolutista. B - Ditatorial. C - Parlamentarismo. D - Presidencialismo.
02. (AL/MG – Analista Legislativo – FUMARC - 2023) O presidencialismo de coalisão, concepção brasileira deste sistema de governo, está corretamente associado ao seguinte traço característico: A - Alcance do referido sistema apenas na esfera federal. B - Independência política irrestrita do Poder Executivo, na formação dos Ministérios e das Secretarias, tal como no modelo clássico. C - Multipartidarismo na composição do poder Legislativo. D - Sistema majoritário de composição do Legislativo. Alternativas 01 – D | 02 – C
Questões 01. (Câmara Legislativa do Distrito Federal - FCC - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade/2018) O Ministério da Justiça, por meio de sua Comissão da Anistia, estabelece na Resolução n° 01, de 20 de abril de 2016, ações do Programa de Reparação e Memória que integram a Política Nacional de Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política. Dentre tais ações estão as Clínicas do Testemunho, que têm como objetivo A- tornar públicos os episódios de violações aos direitos humanos levados a cabo durante o regime autoritário. B- atuar em parceria com entidades públicas e privadas que atuem na temática da anistia e da justiça de transição. C- capacitar profissionais e formular insumos de referência para o aproveitamento profissional múltiplo. D- gerar e difundir pesquisas e conhecimento sobre processos de transição dos regimes autoritários, consolidação da 17 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- democracia e garantia dos direitos humanos. E- realizar entrevistas com perseguidos políticos baseadas em critérios teóricometodológicos próprios da História Oral. 02. (DPE-DF - CESPE - Defensor Público/2019) A respeito do Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item subsecutivo. O Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos adota um modelo de justiça de transição que inclui a persecução penal de autores de atos de afronta a direitos humanos durante períodos de autoritarismo, de ditadura, de conflitos ou de graves lutas civis na América Latina. ( ) Certo ( ) Errado Alternativas 01.C – 02. Certo
Questões 01. (MPE/GO – Oficial de Promotoria - MPE/GO - 2022) A respeito da organização política e administrativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta: A - A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, e constitui-se em Estado Democrático de Direito. B - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. C - O Supremo Tribunal Federal é órgão de cúpula do Poder Judiciário, a quem incumbe à guarda da Constituição e, no contexto de repartição de poderes, a quem cabe a última palavra sobre a interpretação do texto constitucional e o papel de garantidor do pacto constitucional. D - As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem, de modo que incumbe às Forças Armadas a função semelhante a de poder moderador para dirimir e debelar conflitos que impliquem em violação à separação dos Poderes.
02. (MPE/GO – Oficial de Promotoria - MPE/GO - 2022) Acerca da organização política e administrativa do Brasil, pode-se fazer as seguintes afirmações: I - O Brasil é um país federativo formado por 5.570 municípios, 27 unidades da federação (26 estados mais o Distrito Federal) e a União. II - Ser um país federativo significa que a organização político-administrativa é contemplada por diferentes níveis de governo, com diferentes níveis de autonomia para governar o seu respectivo território. III - O federalismo garante uma autonomia com interdependência, ou seja, os governos locais como estados e municípios são autônomos em relação ao governo central, que é a União, mas eles também interagem entre si e produzem ações conjuntas. IV - A organização político administrativa do Brasil se justifica diante da presença de heterogeneidades no território, eis que a federação permite garantir a expressão dessas diversidades e ao mesmo tempo resguarda uma unidade entre elas. A - Nenhuma das alternativas está correta. B - Todas as alternativas estão corretas. C - Apenas as alternativas I, II e III estão corretas. D - Apenas as alternativas II e III estão corretas. Alternativas 01 – D | 02 – B
Questões 01. (AL/MG – Analista Legislativo – FUMARC - 2023) O sistema de governo adotado pelo Estado brasileiro, sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando a relação entre os poderes legislativo e executivo, pode ser classificado como: A - Absolutista. B - Ditatorial. C - Parlamentarismo. D - Presidencialismo. 02. (AL/MG – Analista Legislativo – FUMARC - 2023) O presidencialismo de coalisão, concepção brasileira deste sistema de governo, está corretamente associado ao seguinte traço característico: A - Alcance do referido sistema apenas na esfera federal. B - Independência política irrestrita do Poder Executivo, na formação dos Ministérios e das Secretarias, tal como no modelo clássico. C - Multipartidarismo na composição do poder Legislativo. D - Sistema majoritário de composição do Legislativo. Alternativas 01 – D | 02 – C
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