SIMULADO COM RESPOSTAS - 3002

 

Questões 01. (Câmara Legislativa do Distrito Federal - FCC - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade/2018) O Ministério da Justiça, por meio de sua Comissão da Anistia, estabelece na Resolução n° 01, de 20 de abril de 2016, ações do Programa de Reparação e Memória que integram a Política Nacional de Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política. Dentre tais ações estão as Clínicas do Testemunho, que têm como objetivo A- tornar públicos os episódios de violações aos direitos humanos levados a cabo durante o regime autoritário. B- atuar em parceria com entidades públicas e privadas que atuem na temática da anistia e da justiça de transição. C- capacitar profissionais e formular insumos de referência para o aproveitamento profissional múltiplo. D- gerar e difundir pesquisas e conhecimento sobre processos de transição dos regimes autoritários, consolidação da 17 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- democracia e garantia dos direitos humanos. E- realizar entrevistas com perseguidos políticos baseadas em critérios teóricometodológicos próprios da História Oral. 02. (DPE-DF - CESPE - Defensor Público/2019) A respeito do Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item subsecutivo. O Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos adota um modelo de justiça de transição que inclui a persecução penal de autores de atos de afronta a direitos humanos durante períodos de autoritarismo, de ditadura, de conflitos ou de graves lutas civis na América Latina. ( ) Certo ( ) Errado Alternativas 01.C – 02. Certo 

Questões

01. (MPE/GO – Secretário Auxiliar -

MPE/GO - 2022) A criação do Sistema

Único de Saúde (SUS) como uma política

universal para todos constitui-se em uma

das mais importantes conquistas da

sociedade brasileira no século XX.

Consagrado na Constituição Federal de

1988, nos seus artigos 196 a 1981, o SUS

deve ser valorizado e defendido como um

marco para a cidadania e o avanço

civilizatório. É importante salientar que a

enorme desigualdade social existente no

País produz vulnerabilidades que, ao lado

do envelhecimento da população,

aumentam o consumo dos serviços de

saúde.

A saúde, como direito previsto pela

Constituição, estabeleceu um sistema

essencialmente público e único, reservando

ao setor privado um papel complementar,

ou seja, de atuar onde o sistema público não

estivesse presente, mediante necessidades

explícitas sob a decisão e a regulação do

SUS.

A sociedade deve reconhecer a diferença

entre direito à saúde e poder de compra de

serviços de saúde; reconhecer o significado

do SUS como uma conquista social que

garantiu ações de atenção básica, de

vigilância em saúde, de emergência e que

tem 75% da população como usuária

exclusiva. Tarefa difícil para os tempos

individualistas, mas necessária se o Brasil

escolher, nessa encruzilhada complexa, o

caminho futuro de uma sociedade solidária

e democrática.

A democracia envolve um modelo de

Estado onde políticas sociais protegem os

cidadãos e reduzem as desigualdades. A

democracia participativa no âmbito da saúde

é uma diretriz que valoriza a participação

social, fortalece a cidadania e contribui para

assegurar o exercício de direitos sociais, o

pluralismo político e o bem-estar como

valores de uma sociedade fraterna,

pluralista e sem preconceitos, conforme

prevê a Constituição.

(RIZZOTO, M. L. F. et al. Justiça social, democracia com direitos

sociais e saúde: a luta do Cebes. Revista Saúde em Debate, n. 116, jan.-

mar. 2018 (adaptado) -

https://saudeemdebate.org.br/sed/article/view/491/23)

Segundo o texto, duas características da

concepção da política pública analisada, um

marco da democracia e da cidadania no

Brasil, são:

A - Universalismo e igualitarismo.

B - Nacionalismo e individualismo.

C - Paternalismo e filantropia.

D - Revolucionarismo e coparticipação.

02. (MPE/GO – Secretário Auxiliar -

MPE/GO - 2022) A Constituição

Brasileira de 1988, conhecida também como

“Constituição Cidadã”, representou a

consolidação da democracia no Brasil.

Representou, também, grande avanço em

matéria de cidadania. O seu preâmbulo traz

valores que guiaram o constituinte no

período de sua elaboração, e, inclusive,

dentre outros aspectos, faz expressa menção

a Deus ao dizer que “Nós, representantes do

povo brasileiro, reunidos em Assembleia

Nacional Constituinte para instituir um

Estado Democrático (...) promulgamos, sob

a proteção de Deus, a seguinte

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL”. Assim,

tendo em conta o espírito que norteia a nossa

Carta Constitucional Brasileira, é correto

afirmar que ela prevê expressamente os

seguintes princípios ou objetivos, exceto:

A - Erradicar a pobreza e a

marginalização e reduzir as desigualdades

sociais e regionais.

B - Promover o bem de todos, sem

preconceitos de origem, raça, sexo, cor,

idade e quaisquer formas de discriminação.

C - Buscar a integração econômica,

política, social e cultural dos povos da

América Latina, visando à formação de uma

comunidade latino-americana de nações.

D - Conferir especial proteção do Estado

à família, base da sociedade, constituída

pela união entre homem e mulher.

Alternativas

01 – A | 02 – D

Questões 01. (SDHDS Fortaleza - Profissional de Nível Superior - IMPARH/2022) Assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto Nº 7.037 de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 quanto aos seus eixos orientadores. A - Matricialidade sociofamiliar; descentralização político-administrativa e territorialização; Interação democrática entre Estado e sociedade civil; financiamento; controle social com participação popular e normas definidas para informação, monitoramento e a avaliação e de política de recursos humanos. B - Garantia de provisão de mínimos sociais; convivência família e comunitária norteada pela educação e cultura em Direitos Humanos; universalizar o direito a defesa jurídica dos defensores dos direitos humanos; e igualdade no atendimento nas instituições sociais de cidadania. C - Interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalizar direitos em contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à Justiça e combate à violência; educação e cultura em Direitos Humanos e Direito à memória e à verdade. D - Fortalecimento da democracia; enfrentamento à pobreza em todas as suas formas; assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; garantia da universalização, integralidade e indivisibilidade dos direitos humanos; promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo; e promoção e consolidação da igualdade. 

02. (DEPEN/MG - Agente de Segurança Penitenciário - SELECON/2022) No Brasil, a “Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas” é uma das diretrizes previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto nº 7.037/2009, vinculada ao eixo orientador relativo a: A - Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil B - Desenvolvimento e Direitos Humanos C - Saúde e Previdência Social D - Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência Alternativas 01.C (Art. 2º) 02.D (Art. 2º, IV - Eixo Orientador IV - e) Diretriz 15)

Questões Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial Analise as afirmativas a seguir referentes aos Direitos Humanos. I. Embora o Brasil não tenha aprovado o texto da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, dos anos 1960, na primeira década do século XXI, o país não apenas participou efetivamente, mas também aprovou e assinou a Declaração da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, conhecida como Conferência de Durban. II. Em relação às ações afirmativas, o Estatuto da Igualdade Racial dispõe como prioridade a adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa. III. Reconhecendo a necessidade de adotar medidas especiais ou medidas positivas em favor das vítimas de racismo e discriminação racial, o Estatuto da Igualdade Racial visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica; e considera população negra o conjunto de pessoas declaradas pretas e pardas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) A- I, apenas. B- II, apenas. C- III, apenas. D- I e II, apenas. E- I, II e III. 

02. Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial Nas últimas décadas, a maioria dos instrumentos internacionais firmados e ratificados pelo Brasil apresentam as ações afirmativas como estratégias reconhecidas e recomendadas pela ONU para a promoção da igualdade e o combate à discriminação e delineiam as bases conceituais para que as ações positivas de Estado promovam a igualdade. Sobre as ações afirmativas, analise as afirmativas a seguir. I. Na ADPF nº 186/DF, em 2012, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da política de cotas no Brasil, sob o argumento de que essa política contraria o princípio da igualdade previsto no caput do artigo 5º da Carta da República e recomendou o uso de políticas de cunho universalista, de modo a evitar qualquer tipo de discriminação na República brasileira. II. À luz do arcabouço principiológico sobre o qual se assenta o próprio Estado brasileiro, a ADPF nº 186/DF afirma que as políticas de ação afirmativa são legítimas, ainda que a sua manutenção não esteja condicionada à persistência, no tempo, do quadro de exclusão social que lhes deu origem.  118 III. Ações afirmativas constituem medidas especiais e temporárias que, buscando remediar um passado discriminatório, objetivam acelerar o processo de igualdade, com o alcance da igualdade substantiva por parte de grupos vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais, as mulheres, dentre outros grupos. IV. A Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas vigente no Brasil) representou um avanço no processo de inclusão social e promoção de oportunidades para a população negra deste país. Contudo, tal lei é omissa ao não contemplar as populações indígenas e as pessoas com deficiência. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) A- III, apenas. B- I e III, apenas. C- I, II e IV, apenas. D- II e IV, apenas. E- I, II, III e IV. Alternativas 01. B – 02. A

Questões 01. (Prefeitura de São José dos Ausentes/RS – Professor de Geografia – FUNDATEC - 2022) Sobre o aquecimento global e os fenômenos climáticos https://www.pensamentoverde.com.br/sustentabilidade/clube-romarelatorio-limites-crescimento-1972/. Visitado em 06.04.2023.  122 relacionados a este, analise as afirmações abaixo: 1. O efeito estufa é um fenômeno natural e fundamental para a vida na Terra. Ele consiste na retenção do calor irradiado pela superfície terrestre nas partículas de gases e de água em suspensão na atmosfera − o que possibilita a manutenção do equilíbrio térmico do planeta. 2. O efeito estufa, atualmente, apresenta uma considerável intensificação, causada pelo desequilíbrio da composição da atmosfera. A crescente emissão de certos gases que têm a capacidade de absorver calor, como o metano, os clorofluorcarbonetos e, principalmente, o dióxido de carbono, faz com que a atmosfera retenha mais calor do que deveria em seu estado natural. 3. Segundo o relatório feito, ainda em 2007, pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), ocorrerá um aumento entre 1,4º e 5,8º Celsius na temperatura do planeta − valores entre 1990 e 2100. Vale destacar que essa mudança de temperatura muda pouco as características climáticas do planeta − principalmente em áreas mais frias, que não devem ser particularmente afetadas. 4. Um fenômeno climático, que pode ter sido agravado pelas mudanças do clima, é o chamado El Niño, fenômeno climático que ocorre em períodos de aproximadamente dois até sete anos. Ele se manifesta como um resfriamento das águas do Oceano Pacífico nas proximidades do Equador − o que ajuda no aumento da atuação dos ventos alísios no Pacífico, elevando sua velocidade média e levando ainda mais umidade para as áreas do Oceano Pacífico mais próximas da Oceania. 5. Um fenômeno climático típico de grandes aglomerações urbanas, que também influencia no aumento dos índices de poluição nas zonas centrais da mancha urbana, é a ilha de calor. Esse fenômeno, causado pela ação antrópica, resulta da elevação das temperaturas médias nas áreas urbanizadas das grandes cidades, em comparação com áreas vizinhas. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: A - 8. B - 9. C - 10. D - 11. E - 13. 

02. (Prefeitura de Colômbia/SP – Inspetor de Alunos – Instituto Consulplan - 2021) Após dois anos de alta, as emissões de gases do efeito estufa do setor de energia pararam de aumentar em 2019, segundo dados da Agência Internacional de Energia (AIE). O jornal francês Les Echos destacou que 33 milhões de toneladas de gás carbônico foram emitidas em 2019, mesma quantidade do ano anterior. (Disponível em: Veja mais em https://noticias.uol.com.br/meioambiente/u ltimas-noticias.) Quanto ao efeito estufa, está INCORRETO o que se afirma em: A - É um fenômeno atmosférico. B - O gás metano é o segundo maior contribuinte para o aumento das temperaturas da Terra. C - O uso de energias renováveis é uma das atividades que mais produzem gases de efeito estufa. D - Sua concentração na atmosfera impossibilita que o calor seja irradiado, aquecendo a superfície terrestre, elevando as temperaturas. 03. (Prefeitura de Colômbia/SP – Inspetor de Alunos – Instituto Consulplan - 2021) Um dos principais e mais sérios problemas que qualquer cidade enfrenta, mas particularmente grave nas enormes aglomerações urbano-industriais, é o lixo. As soluções para o problema do lixo urbano são várias, dependendo da fonte produtora. Considerando o tipo de lixo e a possível solução, assinale a afirmativa correta. A - O lixo orgânico deve ser incinerado. B - No caso do lixo hospitalar, a saída é o retorno do lixo ao solo.C - Para o lixo hospitalar não há uma outra solução a não ser lançá-lo no lixo comum. D - Para o lixo inorgânico, o ideal seria a coleta seletiva, que possibilitaria a reciclagem de grande parte do lixo domiciliar e industrial. 04. A área degradada é uma área que contém substâncias ou resíduos em condições que possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger ( ) certo ( ) errado Alternativas 01 – A | 02 – C | 03 – D | 04 - Errado