AULA 6 - PREPARATÓRIA PARA O CONCURSO UNIFICADO -

 

A política de direitos humanos no Brasil deve ser institucionalizada, deixando de estar vinculada a apenas um ministério e passando ser considerada temática de Estado, não de apenas um governo. A defesa foi feita pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, no 3º Fórum Mundial de Direitos Humanos 2023, em Buenos Aires.

“Essa ação é o que eu chamo de institucionalização da política de direitos humanos, ou seja, envolver todos os outros ministérios e áreas do governo na promoção de direitos humanos, fazendo com que o nosso ministério seja um polo irradiador das políticas coordenadas e de todo o planejamento sobre a política de Estado”, disse Silvio Almeida.

Segundo o ministro, uma política institucional de direitos humanos preveniria ameaças de qualquer governo que ocupa o poder contra a elevação dos valores humanitários em defesa da vida, da fraternidade e do sentimento de paz entre os povos. Almeida reiterou que os direitos humanos vão além de um mero julgamento moral, muitas vezes propagador da "indignidade humana".

Na avaliação de Almeida, o retrocesso no Brasil nos últimos quatro anos só não foi maior por causa da estabilidade dos servidores públicos. Segundo o ministro, foram servidores competentes e políticas públicas enraizadas que impediram um colapso maior dos direitos dos povos indígenas e das políticas de saúde pública.

“Para exemplificar o que estou colocando, nós tivemos, mesmo durante o governo anterior, algumas políticas públicas essenciais salvas porque tínhamos um corpo burocrático estável, tínhamos servidores de carreira do Ministério da Saúde que salvaram a saúde no Brasil.

1. O presidencialismo é um sistema de governo adotado em nações republicanas e caracterizado pelos maiores poderes atribuídos à figura do presidente.
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3. A realização de eleições com diversos candidatos é uma marca do presidencialismo. É o voto que determina a escolha do presidente no Brasil.
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15. O presidencialismo é um sistema de governo caracterizado pelo predomínio de poder na figura do presidente. Nesse sistema, o presidente acumula as posições de chefe de governo, chefe de Estado, e chefe do Executivo. Cada sistema presidencialista, é claro, estabelece os critérios para garantir o respeito do presidente ao sistema democrático.
16. Um presidente é eleito para um mandato com tempo específico, e a possibilidade de reeleição é um critério definido pela lei de cada país que adota o presidencialismo. O Brasil adotou o presidencialismo em 1889, e o atual sistema presidencialista brasileiro foi organizado pela Constituição de 1988.
17. Confira no nosso podcast: Eleições no Brasil — do início à atualidade
18. Tópicos deste artigo

1. 1 - Resumo sobre presidencialismo
2. 2 - O que é o presidencialismo?
3. 3 - Características do presidencialismo
4. 4 - Presidencialismo no Brasil
5. Resumo sobre presidencialismo

1. É um sistema de governo marcado pelo predomínio de poder do presidente.

2. É diretamente relacionado com o sistema republicano.

3. Nele, o presidente é chefe de Estado e chefe de governo.

4. O presidente é eleito por meio de eleições populares (diretas ou indiretas).

5. No Brasil, o presidente tem mandato que pode durar até quatro anos, podendo ser reeleito uma vez.

6. O que é o presidencialismo?
7. O presidencialismo é um sistema de governo diretamente associado com o republicanismo e caracterizado pela concentração do poder na figura do presidente, que se torna chefe de Estado e chefe de governo simultaneamente. Essa concentração do poder no presidente não significa dizer que seus poderes são ilimitados.
8. Isso porque os sistemas presidencialistas estabelecem, sobretudo por meio de uma Constituição, os direitos e os deveres de um presidente, estabelecendo também os limites do poder presidencial. No presidencialismo, o presidente é o chefe do Executivo, e delimita-se nesse sistema uma separação precisa de Executivo, Legislativo e Judiciário.
9. No presidencialismo, o presidente é entendido como um representante da população, pois é escolhido por meio de eleições populares. Sendo assim, nos sistemas presidencialistas é a própria população que elege o seu presidente. Cada país estabelece os critérios para que as eleições presidenciais aconteçam.
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12. Outra coisa bastante comum em sistemas presidencialistas é a limitação do tempo de mandato do presidente. Geralmente, países presidencialistas estabelecem um período para um mandato com possibilidade de uma reeleição. Entretanto, existem alguns países que não permitem a reeleição de um presidente, limitando a permanência no cargo a um mandato apenas.
13. É importante pontuar que um sistema presidencialista pode ser estabelecido também em um cenário ditatorial e não apenas em contextos democráticos. Isso porque um ditador pode estabelecer um sistema presidencialista de fachada com o intuito de dar legitimidade política e legal ao seu poder.
14. Outro ponto fundamental quando falamos de presidencialismo é um dispositivo legal chamado impeachment. Esse recurso determina a deposição do presidente e só deve ser utilizado quando é comprovado legalmente que o presidente realizou ações que não são compatíveis com sua posição. Um impeachment realizado sem uma motivação ou usado apenas como instrumento de manipulação política é caracterizado como golpe.
15. Leia mais: Regime de governo — o modo como o governo comporta-se, podendo ser democrático, autoritário ou totalitário
16. Características do presidencialismo
17. Primeiramente, é importante esclarecer que existem diversos modelos de sistemas presidencialistas em todo o planeta. Cada país adota esse sistema aplicando nele suas particularidades, mas é possível traçar algumas características comuns entre os diversos países que o adotam.
18. Entre as características básicas do presidencialismo, estão:

1. A maior autoridade do país é o presidente.

2. O presidente é considerado o chefe de Estado e o chefe de governo.

3. É eleito diretamente (ou indiretamente em alguns países) para um mandato com duração delimitada.

4. É considerado o chefe do Executivo, não podendo interferir no trabalho do Poder Legislativo.

5. Tem direito a compor o seu próprio governo, nomeando ministros, chefes das Forças Armadas e outras autoridades importantes para a administração pública.

6. Pode propor projetos de lei e pode vetar decisões do Legislativo, mas os vetos presidenciais podem ser derrubados no Legislativo.

7. Deve prestar contas das ações de seu governo para o Legislativo.

8. Presidencialismo no Brasil
9. O presidencialismo foi adotado no Brasil a partir de 1889, com a proclamação da república, e foi ratificado por meio da Constituição de 1891, que o reconheceu como sistema de governo brasileiro. Ao longo desse período, o Brasil passou por duas ditaduras e um breve parlamentarismo.
10. Mais recentemente foi realizado no Brasil um plebiscito para consultar quais forma e sistema de governo a população brasileira desejava. Esse plebiscito foi realizado em 1993, com a população escolhendo a república e o presidencialismo respectivamente. O sistema presidencialista do Brasil foi delimitado pela Constituição de 1988.
11. No sistema presidencialista brasileiro, é realizada eleição presidencial a cada quatro anos, a duração de um mandato. Um presidente eleito pode ser reeleito para mais um mandato de quatro anos, e depois desse período, é obrigado a licenciar-se do cargo.
12. No Brasil, o presidente é, de fato, o chefe de governo e chefe de Estado, sendo a maior autoridade do país e o chefe do Executivo. Seu trabalho é fiscalizado pelo Legislativo, e o presidente brasileiro é obrigado a prestar contas de seu governo. Ele pode vetar decisões do Legislativo, mas seu veto pode ser derrubado.
13. O presidente é o chefe das Forças Armadas e nomeia seus comandantes. Ele também nomeia os ministros do Supremo Tribunal Federal, seus ministros de Estado e de muitos outros cargos de importância da administração pública brasileira.
14. A eleição do presidente no Brasil é direta, e, para um presidente ser eleito, precisa obter mais de 50% dos votos válidos. Caso nenhum candidato à presidência consiga esse feito no primeiro turno, os dois primeiros avançam para decidir a disputa em um segundo turno.

1. Presidencialismo de coalizão no Brasil

2. Muitos cientistas políticos classificam o presidencialismo no Brasil como de coalizão, como forma de demonstrar a importância do Legislativo para a posição do presidente. Isso porque é fundamental para o presidente ter uma base aliada no Legislativo para que ele possa ter apoio nos seus projetos ao longo de seu mandato.
3. No caso brasileiro, é fundamental que o presidente tenha apoio no Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal. Assim, o presidente precisa obter uma base de apoio parlamentar para ter sucesso em suas ações. Caso o partido do presidente não tenha a maioria parlamentar, é necessário que o governo estabeleça alianças políticas com outros partidos políticos para garantir esse apoio no Legislativo.