SIMULADO – CNU – BLOCO 7 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIXO TEMÁTICO 4 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONTABILIDADE PÚBLICA E COMPRAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TÓPICOS 2 A 4.3 / 6 A
31 Em uma situação de orçamento programa, é exigido que ocorra (A) a revisão e a justificativa de todas as rubricas no orçamento, não sendo assegurado direito pretérito. (B) a estipulação de um teto fixo a ser obedecido por todas as esferas de governo. (C) a vinculação entre o planejamento estipulado e as ações consignadas no orçamento. (D) o extenso controle do objeto de gasto, desconsiderando indicadores de desempenho. (E) a elaboração, de maneira exclusiva, do orçamento com base em ajustes incrementais.
32 O processo orçamentário no Brasil tem suas regras gerais estipuladas na Constituição, complementadas pela Lei que estipula as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei n. 4.320, de 1964), bem como a Lei que estabelece a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar n. 101, de 2000 – LRF), bem como outros instrumentos normativos. A etapa em que são apresentadas emendas aos projetos de lei de orçamento previstos na Constituição é a(o): (A) controle e avaliação. (B) elaboração. (C) execução. (D) planejamento. (E) discussão, votação e aprovação.
33 Com relação ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), previsto na Lei n. 10.180, de 2001, não é de competência das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento: (A) realizar estudos e pesquisas socioeconômicas e análises de políticas públicas. (B) acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos. (C) realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal. (D) propor medidas que objetivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esferas de governo. (E) estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle.
34 Os recursos financeiros transferidos de um Ministério a outro, na mesma esfera de governo, constituem (A) cota. (B) sub-repasse. (C) provisão. (D) repasse. (E) dotação.
35 Das classificações da receita pública, uma que se destaca, principalmente ao ser levado em conta o cenário de crescente preocupação fiscal, é a receita pública por indicador de resultado primário. Uma classificação de receita que não pode ser considerada no cálculo do resultado primário é: (A) contribuições de melhoria. (B) alienação de ativos. (C) dividendos. (D) impostos. (E) serviços. 3° SIMULADO – CNU – BLOCO 7 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIXO TEMÁTICO 4 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONTABILIDADE PÚBLICA E COMPRAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TÓPICOS 5 A 5.2
36 Assinale a alternativa que indica um componente patrimonial que deve ser classificado como ativo. (A) Fornecedores. (B) Imóveis. (C) Empréstimos. (D) Provisões para contingências. (E) Ativo contingente. 37 Assinale a alternativa que indica o princípio contábil que presume que a entidade continuará a operar por tempo indeterminado. (A) Competência. (B) Prudência. (C) Continuidade. (D) Entidade. (E) Primazia da essência sobre a forma. EIXO TEMÁTICO 4 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONTABILIDADE PÚBLICA E COMPRAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TÓPICOS 10 A 11.4
38 Segundo a Lei n. 14.133/2021, que trata de licitações públicas, o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos, com EXCEÇÃO de: (A) documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo. (B) justificativa da dispensa do preço. (C) parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos. (D) demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido. (E) comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
39 Sobre a Dispensa de Licitação, prevista no artigo 75 da Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA. I – É dispensável a licitação para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. II – Uma conhecida forma de dispensa de licitação constante na nova Lei é para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. III – Outra forma de dispensa de licitação ocorre quando a administração resolver tratar situações de restauração de obras de arte e de bens de valor histórico. Dentre tais informações, estão corretas as afirmativas: (A) Apenas a I. (B) Apenas a II e III. (C) Apenas a I e III. (D) Apenas a II. (E) I, II e III.
40 Acerca dos procedimentos auxiliares previstos no artigo 78 da Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses procedimentos. (A) Credenciamento. (B) Pré-qualificação. (C) Procedimento de manifestação de interesse. (D) Sistema de registro de preços o penal. (E) Contrato de Dispensa e Inexigibilidade. 31- D 32-C 33-B 34-C 35-A 36-C 37-C 38-A 39-D 40-E
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