- Objetivos
- Garantir o acesso aos documentos arquivísticos e às informações neles contidas (respeitando as condições de sigilo e as restrições administrativas ou legais);
- Integrar e coordenar normas sobre a gestão de documentos e arquivo;
- Divulgar e disseminar normas relativas à gestão e à preservação de documentos e arquivos;
- Racionalizar a produção da documentação arquivística e os custos de operacionais e de armazenagem decorrentes;
- Preservar o patrimônio documental arquivístico;
- Articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.
- Normativos
- Decreto nº 4.915/2003: Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências.
- Decreto nº 10.148/2019: Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.Política de gestão do patrimônio imobiliário da União
Ainda que não seja um sistema estruturador formalmente instituído, a política de gestão do patrimônio imobiliário da União é conduzida pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
Objetivos
- Adotar as providências necessárias à regularidade dominial dos bens da União
- Lavrar, com força de escritura pública, os contratos de aquisição, alienação, locação, arrendamento, aforamento, cessão e demais atos relativos a imóveis da União
- Providenciar os registros e as averbações junto aos cartórios competentes
- Promover o controle, a fiscalização e a manutenção dos imóveis da União utilizados em serviço público
Plataforma
Sistema de Gestão Integrada dos Imóveis Públicos Federais – SPUnet (em desenvolvimento): tem o objetivo de unificar em um banco de dados geoespaciais as quatro bases cadastrais dos imóveis públicos pertencentes ou utilizados pela União, autarquias e fundações públicas federais (SPIUnet, Siapa, Sarp e CIF).
Órgão central
Ministério da Economia
(Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados)Saiba mais
Promove atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo FederalTodos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, incluindo a administração direta e indireta, devem constituir Comissão de Ética, integradas por membros escolhidos entre servidores e empregados dos seus quadros permanentes, os quais passam a participar da Rede de Ética do Poder Executivo Federal, com o objetivo de promover a cooperação técnica e a avaliação em gestão da ética.
Objetivos
- Integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública
- Contribuir para a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública
- Promover, com apoio dos segmentos pertinentes, a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública;
- Articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro.
Normativos
- Decreto nº 6.029/2007: Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
- Decreto de 26/1999: Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências
- Decreto nº 1.171/1994: Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Saiba mais
- Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo federal
- Código de Conduta da Alta Administração Federal
a.
cido
CIF).
Órgão central
Ministério da Economia
(Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados)Saiba mais
Reúne dados para promover a eficiência e a transparência das empresas estatais federaisObjetivos
Abrigar dados sobre:
- Cadastro das estatais, entidades de gestão e sua composição
- Remuneração e indicação de dirigentes
- Documentos oficiais
- Composição acionária e participação societária
- Empresas de auditoria Interna e externa
- Execução econômico-financeira das empresas
- Políticas e quadro de pessoal
- Acordos ou convenções coletivas de trabalho e Planos de Demissão Voluntária (PDV)
- Planos de benefícios de previdência complementar
- Custeio e benefícios de assistência à saúde
Órgão central
Ministério da Economia
(Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados)Saiba mais
Gestão das transferências de recursos financeiros da União para estados, municípios e organizações da sociedade civilAinda que não constitua formalmente como um sistema estruturador, as transferências voluntárias são geridas de forma centralizada no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), que automatiza o ciclo de vida das transferências voluntárias realizadas por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria.
Em 2019, o Siconv evoluiu para a Plataforma +Brasil, com o objetivo de absorver outros tipos de transferências de recursos.Normativos
- Decreto nº 6.170/2007: Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
- Decreto nº 9.745/2019: aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia.
Patrimônio da UniãoInterliga as assessorias de comunicação dos ministérios, das empresas públicas e das demais entidades do Poder Executivo Federal.Normativos
- Decreto nº 6.555/2010: Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Saiba mais
Órgão central
Órgãos setoriais
Unidades administrativas dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Federal que tenham a atribuição de gerir ações de comunicação, conforme estabelecido
Quem faz parte
- Comissão de Ética Pública (CEP)
- Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.
Órgão central
Comissão de Ética Pública (CEP): coordena, avalia e supervisiona o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal.
A CEP é assistida técnica e administrativamente pela Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública, vinculada atualmente à Secretaria-Geral da Presidência da República.a.
Interliga as assessorias de comunicação dos ministérios, das empresas públicas e das demais entidades do Poder Executivo Federal.Normativos
- Decreto nº 6.555/2010: Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Saiba mais
Órgão central
Órgãos setoriais
Unidades administrativas dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Federal que tenham a atribuição de gerir ações de comunicação, conforme estabelecido
a.
Interliga as assessorias de comunicação dos ministérios, das empresas públicas e das demais entidades do Poder Executivo Federal.Normativos
- Decreto nº 6.555/2010: Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Saiba mais
Órgão central
Órgãos setoriais
Unidades administrativas dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Federal que tenham a atribuição de gerir ações de comunicação, conforme estabelecido
- equivalentes
sábado, 17 de fevereiro de 2024
Sistemas estruturadores da Administração Pública Federal
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
EXPRESSE O SEU PENSAMENTO AQUI.