EIXO TEMÁTICO 1 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E GOVERNANÇA PÚBLICA: ESTRATÉGIA, PESSOAS, PROJETOS E PROCESSOS
1 O BSC é uma das principais ferramentas de gestão estratégica e visão para avaliar o desempenho organizacional por meio de indicadores. Acerca do BSC, é verdadeiro o que se afirmar em: (A) O BSC é uma ferramenta exclusivamente financeira, utilizada apenas para avaliar o desempenho econômico de uma organização. (B) O BSC é uma ferramenta de gestão que se concentra apenas em medidas de desempenho passadas, não fornecendo informações para orientar as futuras estratégias da empresa. (C) O BSC proporciona uma visão equilibrada das perspectivas financeira, do cliente, dos processos internos e do aprendizado e crescimento da organização. (D) O BSC é uma abordagem estática, que não pode ser adaptada para atender às necessidades de diferentes organizações ou contextos. (E) O BSC é utilizado exclusivamente por organizações com fins lucrativos e não tem relevância para organizações sem fins lucrativos.
2 Uma das principais vantagens do Balanced Scorecard (BSC), em comparação com abordagens tradicionais de medição de desempenho, é: (A) O BSC fornece uma visão retrospectiva do desempenho, enquanto as abordagens tradicionais se concentram apenas em previsões futuras. (B) O BSC utiliza exclusivamente indicadores financeiros, enquanto as abordagens tradicionais consideram várias perspectivas de desempenho. (C) O BSC destaca apenas os aspectos positivos do desempenho organizacional, enquanto as abordagens tradicionais destacam tanto os aspectos positivos quanto os negativos. (D) O BSC promove uma abordagem mais equilibrada, incorporando múltiplas perspectivas, como financeira, cliente, processos internos e aprendizado e crescimento. (E) O BSC é uma abordagem estática que não pode ser adaptada para atender às necessidades específicas de diferentes organizações, ao contrário das abordagens tradicionais.
3 Como ferramenta utilizada nas etapas iniciais do planejamento estratégico, um dos principais objetivos da análise SWOT é: (A) Identificar exclusivamente as fraquezas de uma organização. (B) Avaliar apenas as ameaças externas enfrentadas por uma organização. (C) Destacar apenas as oportunidades de crescimento para uma organização. (D) Analisar tanto os fatores internos quanto externos que podem afetar o desempenho de uma organização. (E) Fornecer uma visão retrospectiva do desempenho passado de uma organização.
4 Considerando a metodologia SWOT, entre os elementos listados abaixo, aquele que é considerado uma fraqueza é: (A) Uma nova tecnologia que pode revolucionar a indústria. (B) Uma equipe de funcionários altamente qualificados e motivados. (C) Altos custos de produção em comparação com os concorrentes. (D) Uma tendência de mercado favorável que oferece oportunidades de crescimento. (E) Uma localização estratégica próxima a fornecedores e clientes.
5 Para acompanhar a dinâmica do mercado e das novas tecnologias, organizações públicas e privadas utilizam indicadores de desempenho, cujo objetivo principal é: (A) Fornecer métricas para avaliar exclusivamente o desempenho financeiro da empresa. (B) Medir apenas a satisfação dos clientes em relação aos produtos ou serviços oferecidos. (C) Acompanhar e avaliar o progresso em direção aos objetivos estratégicos e operacionais da organização. (D) Analisar apenas os processos internos da organização, sem considerar fatores externos. (E) Controlar apenas a eficiência operacional, sem se preocupar com a eficácia dos resultados. 3° SIMULADO – CNU – BLOCO 7 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
6 Os elementos-chave na formulação de indicadores de desempenho eficazes são: (A) Serem exclusivamente quantitativos, sem considerar aspectos qualitativos. (B) Estarem desconectados dos objetivos estratégicos da organização. (C) Serem específicos, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e temporais (SMART). (D) Serem estáticos e inflexíveis, sem possibilidade de adaptação ao longo do tempo. (E) Dependerem exclusivamente de dados históricos, sem considerar tendências futuras.
7 No contexto da gestão de desempenho, surge a ferramenta OKR (Objectives and Key Results) que tem como principal finalidade: (A) Definir exclusivamente objetivos de longo prazo para a organização. (B) Acompanhar apenas as atividades diárias dos funcionários. (C) Estabelecer objetivos ambiciosos e mensuráveis, alinhados com a estratégia da organização, e acompanhar os resultados-chave que indicam o progresso em direção a esses objetivos. (D) Fornecer uma análise retrospectiva do desempenho da equipe, sem orientar ações futuras. (E) Limitar o número de objetivos definidos pela organização, sem permitir flexibilidade para ajustes ao longo do tempo.
8 A ferramenta OKR (Objectives and Key Results) tem os seguintes elementos principais: (A) Metas gerais e atividades diárias específicas. (B) Objetivos específicos e resultados-chave mensuráveis. (C) Estratégias de longo prazo e tarefas de curto prazo. (D) Indicadores de desempenho passados e projeções futuras. (E) Prioridades individuais e expectativas informais. 9 Em Gestão de Riscos, o objetivo da etapa de monitoramento e retroalimentação no processo de Gestão de Riscos é: (A) Identificar os riscos potenciais que podem afetar a organização. (B) Comunicar os resultados da análise de riscos às partes interessadas. (C) Acompanhar a implementação das medidas de tratamento de riscos e ajustar, conforme necessário. (D) Analisar as causas raiz dos riscos identificados. (E) Realizar uma revisão retrospectiva dos riscos enfrentados pela organização. 10 Em gestão de instituições, sob um enfoque pós-burocrático, surgem variadas mudanças acerca de cidadania. Sobre esse tema, marque a alternativa que indica o significado de accountability na gestão pública. (A) Responsabilização dos cidadãos perante o governo. (B) Prestação de contas dos governantes perante os cidadãos e instituições, garantindo transparência, responsabilidade e integridade na administração pública. (C) Responsabilidade exclusiva dos governantes perante os poderes legislativo e judiciário. (D) Controle absoluto do governo sobre as ações e decisões dos cidadãos. (E) Ausência de prestação de contas e transparência na administração pública. EIXO TEMÁTICO 2 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E GOVERNANÇA PÚBLICA: RISCO, INOVAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO
11 A gestão de riscos é um processo sistemático de identificar, avaliar e tratar riscos que podem afetar o alcance dos objetivos de uma organização. Envolve a comunicação e consulta às partes interessadas, a contextualização do ambiente, a identificação de riscos, a análise e avaliação desses riscos, o tratamento, o monitoramento e a revisão do processo, além de uma contínua retroalimentação para melhoria. As boas práticas de gestão de riscos incluem a integração deste processo ao planejamento estratégico da organização, permitindo uma tomada de decisão mais informada e uma melhor preparação para eventos incertos. Em uma agência governamental que está implementando práticas de Gestão de Riscos conforme as diretrizes internacionais, indique qual das seguintes atividades NÃO é considerada uma etapa do Processo de Gestão de Riscos. (A) Comunicação e consulta com as partes interessadas durante todo o processo. (B) Identificação de oportunidades que possam ser exploradas. (C) Análise qualitativa e quantitativa dos riscos identificados. (D) Revisão periódica do apetite e tolerância ao risco pela alta gestão. (E) Criação de um fundo contingencial para cobrir qualquer tipo de risco identificado. 3° SIMULADO – CNU – BLOCO 7 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
12 Inovação na gestão pública refere-se à implementação de novas ideias, processos, serviços ou métodos de operação que resultam em melhorias significativas no desempenho governamental, eficiência e entrega de serviços ao cidadão. Inclui a adoção de tecnologias digitais, novas formas de engajamento com o público e a reestruturação de processos internos para aumentar a transparência, a responsabilidade e o impacto social das políticas públicas. Uma prefeitura municipal decidiu implementar um sistema online de solicitações de serviços urbanos, permitindo que os cidadãos relatem problemas como buracos nas ruas e iluminação pública defeituosa. Este sistema visa melhorar a eficiência da gestão urbana e a satisfação dos cidadãos. Assinale qual das seguintes opções melhor descreve a natureza desta iniciativa. (A) Redução de custos operacionais exclusivamente. (B) Inovação em processos internos sem impacto externo. (C) Implementação de governo eletrônico para aumentar a transparência. (D) Exemplo de inovação na gestão pública com foco no cidadão. (E) Ação de controle social sem uso de tecnologia.
13 Governo eletrônico se refere ao uso de tecnologias da informação e comunicação (TICs) pelo setor governamental para melhorar a informação e a prestação de serviços ao público, aumentar a eficiência e promover a transparência e a participação cidadã. Este conceito está intimamente ligado à transparência da administração pública, controle social, cidadania e accountability, facilitando um governo mais aberto e responsável. A implementação de um portal de transparência por um órgão federal é um exemplo direto do seguinte objetivo do governo eletrônico: (A) Melhoria da infraestrutura tecnológica interna do órgão. (B) Aumento da eficiência operacional por meio da automatização de processos. (C) Facilitação do controle social e do exercício da cidadania. (D) Centralização das decisões administrativas em nível federal. (E) Expansão da rede de serviços públicos digitais para áreas rurais.
14 A organização sistêmica da administração pública federal envolve a estruturação de órgãos e entidades de forma a garantir a eficiência, eficácia e efetividade na execução das políticas públicas. Sistemas estruturantes, como o de planejamento e orçamento, gestão de pessoas, administração financeira, entre outros, são fundamentais para a integração e a coordenação das atividades governamentais. Assinale qual das seguintes opções melhor representa um sistema estruturante da administração pública federal, que contribui diretamente para a integração e eficiência operacional. (A) Programas de capacitação de servidores focados em tecnologias específicas. (B) Processos de licitação e contratos para aquisição de bens e serviços. (C) Sistemas de informação para gestão de recursos humanos. (D) Campanhas de conscientização pública sobre direitos e deveres civis. (E) Iniciativas de parcerias público-privadas para o desenvolvimento de infraestrutura.
15 Os controles interno e externo são fundamentais para a governança no setor público, assegurando a legalidade, a legitimidade e a eficiência na utilização dos recursos públicos. O controle interno, realizado pelas próprias instituições, foca na prevenção e na correção de desvios, enquanto o controle externo, exercido por entidades independentes, como tribunais de contas, visa à fiscalização da gestão fiscal e à avaliação da execução das políticas públicas. A atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) na avaliação da execução orçamentária de um ministério é um exemplo de: (A) Controle interno operacional. (B) Controle externo constitucional. (C) Auditoria interna de compliance. (D) Gestão de riscos corporativos. (E) Monitoramento de desempenho interno.
16 Os processos participativos de gestão pública, como conselhos de gestão, orçamento participativo e parcerias entre governo e sociedade, são mecanismos que promovem a inclusão dos cidadãos nas decisões governamentais, aumentando a transparência, a responsabilidade e a eficácia das políticas públicas. Estes processos fortalecem a democracia participativa e contribuem para uma gestão pública mais responsiva às necessidades da população. O orçamento participativo, implementado por uma prefeitura, permite que os cidadãos decidam sobre a alocação de uma parte do orçamento municipal. Este processo é um exemplo de: (A) Autonomia fiscal municipal. (B) Planejamento estratégico governamental. (C) Democracia representativa. (D) Governança colaborativa. (E) Centralização administrativa. 3° SIMULADO – CNU – BLOCO 7 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
17 A articulação e a coordenação das ações governamentais são essenciais para superar a fragmentação e promover políticas públicas integradas e eficazes. A fragmentação pode resultar em duplicidade de esforços, ineficiências e a falta de uma visão unificada na entrega de serviços à população. A articulação envolve a coordenação entre diferentes níveis de governo (intragovernamental), entre governos (intergovernamental) e entre o governo e a sociedade (governo-sociedade), buscando sinergia e complementaridade nas ações. A criação de um comitê interministerial para desenvolver uma política nacional de segurança alimentar ilustra o seguinte conceito: (A) Fragmentação intragovernamental. (B) Coordenação intergovernamental. (C) Articulação intragovernamental. (D) Descentralização de políticas públicas. (E) Autonomia administrativa dos ministérios.
18 A administração de recursos materiais e patrimoniais é fundamental para a gestão eficiente dos ativos de uma organização, incluindo a aquisição, manutenção, controle e disposição de materiais e bens patrimoniais. No setor público, isso inclui o gerenciamento responsável do patrimônio imobiliário e mobiliário, a organização e controle logístico, a gestão da cadeia de suprimentos, a logística reversa, e a modernização por meio da transformação digital e do impacto da inteligência artificial nos processos de trabalho. A implementação de um sistema de gestão eletrônica de documentos (GED) em um órgão público, visando a digitalização de arquivos e a melhoria do acesso à informação, é um exemplo de: (A) Modernização do patrimônio imobiliário. (B) Otimização da cadeia de suprimentos. (C) Inovação na gestão de recursos materiais. (D) Transformação digital na administração patrimonial. (E) Aplicação de inteligência artificial em processos de trabalho. 19 O controle social e a accountability são aspectos fundamentais da gestão pública, garantindo que as ações governamentais sejam transparentes, responsáveis e alinhadas com as expectativas da sociedade. O controle social envolve a participação da sociedade na fiscalização, monitoramento e avaliação das políticas públicas, enquanto a accountability refere-se à obrigação dos gestores públicos de prestar contas de suas ações e decisões. A realização de audiências públicas para discutir o orçamento municipal com a população é um mecanismo de: (A) Controle interno da administração pública. (B) Fiscalização externa por órgãos de controle. (C) Participação social no processo orçamentário. (D) Autonomia fiscal dos entes federativos. (E) Planejamento estratégico participativo.
20 A gestão da cadeia de suprimentos no setor público envolve o planejamento e a coordenação das atividades de aquisição, movimentação e armazenamento de materiais, desde o ponto de origem até o ponto de consumo, para atender às necessidades do governo de forma eficiente e eficaz. A logística reversa, por sua vez, refere-se ao processo de planejar, implementar e controlar o fluxo de materiais retornáveis, resíduos ou produtos descartados para recuperação, reciclagem ou disposição adequada. A adoção de políticas de reciclagem de equipamentos eletrônicos obsoletos por um órgão público, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental e promover a sustentabilidade, é um exemplo de: (A) Gestão de recursos patrimoniais. (B) Logística de distribuição. (C) Logística reversa. (D) Planejamento de recursos materiais. (E) Sustentabilidade na cadeia de suprimentos. 3° SIMULADO – CNU – BLOCO 7 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIXO TEMÁTICO 3 – POLÍTICAS PÚBLICAS E NOÇÕES DE ESTATÍSTICA TÓPICOS 1 A 8.3
21 Considerando o ciclo de políticas públicas, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta. I – A fase de formação da agenda é o momento em que se identificam e selecionam os problemas que necessitam de intervenção governamental, definindo-os como prioridades para a ação política. II – A tomada de decisão ocorre logo após a formação da agenda e envolve a escolha entre alternativas de ação para abordar os problemas identificados, resultando na implementação de políticas específicas. III – A tomada de decisão é caracterizada pela deliberação e escolha final entre as alternativas políticas propostas, sem necessariamente iniciar a implementação das políticas públicas. Assinale a alternativa correta: (A) Apenas I e II estão corretas. (B) Apenas II e III estão corretas. (C) Apenas I está correta. (D) Apenas I e III estão corretas. (E) Todas as alternativas estão corretas.
22 O Estado Alpha, durante a pandemia de Covid-19, com o intuito de socorrer o comércio varejista de seu estado determinou uma renúncia fiscal de alguns impostos sobre o setor. O custo da renúncia fiscal seria custeado por toda a sociedade por meio de uma nova contribuição. O tipo de política implantado pelo estado Alpha corresponde a uma: (A) Política redistributiva. (B) Política constitutiva. (C) Política distributiva. (D) Política regulatória. (E) Política social.
23 A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, definida na Portaria n. 2.528/2006, do Ministério da Saúde, trata das diretrizes do cuidado de saúde dessa população e estabelece responsabilidades para os gestores em cada esfera de poder. Em relação à abrangência dos benefícios dessa política, poderia ser classificada como: (A) Universal. (B) Segmental. (C) Horizontal. (D) Fragmentada. (E) Redistributiva.
24 Em relação aos critérios, indicadores e padrões utilizados para avaliar uma política pública. Ao se avaliar uma política pública e constatar-se que produziu um grande impacto no “status quo” do problema público, dessa forma afetando positivamente a realidade do seu público-alvo, pode-se dizer que essa política obteve uma alta: (A) Eficiência administrativa. (B) Eficácia. (C) Efetividade. (D) Economicidade. (E) Equidade.
25 A Secretaria de Educação do Estado Beta enfrenta desafios significativos na implementação de sua política de modernização do ensino público, visando a integração de tecnologias digitais nas salas de aula. Para garantir a eficácia e a eficiência dessa política, a Secretaria decide empreender uma avaliação própria, além de contratar uma consultoria externa especializada com o objetivo de obter uma avaliação sem viés da política. Em relação à classificação dos agentes avaliadores, a Secretaria empregou uma avaliação do tipo: (A) Mista. (B) Interna. (C) Externa. (D) Participativa. (E) Composta. 3° SIMULADO – CNU – BLOCO 7 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIXO TEMÁTICO 3 – POLÍTICAS PÚBLICAS E NOÇÕES DE ESTATÍSTICA TÓPICOS 9 A 9.3
26 Um gerente fez uma pesquisa de mercado para saber por quanto 8 estabelecimentos vizinhos estavam vendendo um produto X. Ele constatou que dois desses estabelecimentos estavam vendendo esse produto por R$ 18,00, três deles estavam vendendo por R$ 23,00, um estava vendendo por R$ 19,00 e dois estavam vendendo por R$ 21,00 cada. Ele decidiu que venderia o mesmo produto X pelo valor equivalente à mediana dos valores dos estabelecimentos vizinhos pesquisados. Assinale qual foi o valor estabelecido para venda do produto X. (A) R$ 19,00. (B) R$ 20,00. (C) R$ 21,00. (D) R$ 22,00. (E) R$ 23,00. 27 Sobre a amostragem probabilística, é correto afirmar que: (A) é uma amostragem na qual há uma escolha definida dos elementos selecionados para a amostra. (B) é a amostragem na qual os pesquisadores são forçados a escolher os elementos da população que estão acessíveis. (C) é um tipo de amostragem na qual todos os elementos da população possuem a mesma chance de serem selecionados para a amostra. (D) é um tipo de amostragem em que o amostrador deliberadamente escolhe certos elementos para pertencer à amostra, por julgar tais elementos bem representativos da população. (E) é variação de amostragem que ocorre em um modelo parcialmente intencional, com escolhas especificadas pelo amostrador.
28 Preocupada em atender às principais necessidades das escolas públicas de uma determinada cidade, uma educadora selecionou um grupo com 1/3 dessas escolas para responder a um questionário informativo. Esse grupo representará todo o conjunto de escolas da cidade. O grupo com 1/3 das escolas pode ser classificado como (A) amostra. (B) censo. (C) população. (D) recenseamento. (E) inferência. 29 Considere o seguinte conjunto: {10; 12; 28; 33; 26; 28; 34; 14; 16} A soma da média, da mediana e da moda desse conjunto de dados é, aproximadamente, (A) 22. (B) 26. (C) 28. (D) 76. (E) 79. 30 Em um exame para a seleção de um contrato, houve uma média 8 entre os doze candidatos. A soma das notas dos doze candidatos é (A) 72. (B) 75. (C) 83. (D) 91. (E) 96. 9 3° SIMULADO – CNU – BLOCO 7 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIXO TEMÁTICO 4 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONTABILIDADE PÚBLICA E COMPRAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TÓPICOS 2 A 4.3 / 6 A
31 Em uma situação de orçamento programa, é exigido que ocorra (A) a revisão e a justificativa de todas as rubricas no orçamento, não sendo assegurado direito pretérito. (B) a estipulação de um teto fixo a ser obedecido por todas as esferas de governo. (C) a vinculação entre o planejamento estipulado e as ações consignadas no orçamento. (D) o extenso controle do objeto de gasto, desconsiderando indicadores de desempenho. (E) a elaboração, de maneira exclusiva, do orçamento com base em ajustes incrementais. 32 O processo orçamentário no Brasil tem suas regras gerais estipuladas na Constituição, complementadas pela Lei que estipula as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei n. 4.320, de 1964), bem como a Lei que estabelece a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar n. 101, de 2000 – LRF), bem como outros instrumentos normativos. A etapa em que são apresentadas emendas aos projetos de lei de orçamento previstos na Constituição é a(o): (A) controle e avaliação. (B) elaboração. (C) execução. (D) planejamento. (E) discussão, votação e aprovação. 33 Com relação ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), previsto na Lei n. 10.180, de 2001, não é de competência das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento: (A) realizar estudos e pesquisas socioeconômicas e análises de políticas públicas. (B) acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos. (C) realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal. (D) propor medidas que objetivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esferas de governo. (E) estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle.
34 Os recursos financeiros transferidos de um Ministério a outro, na mesma esfera de governo, constituem (A) cota. (B) sub-repasse. (C) provisão. (D) repasse. (E) dotação.
35 Das classificações da receita pública, uma que se destaca, principalmente ao ser levado em conta o cenário de crescente preocupação fiscal, é a receita pública por indicador de resultado primário. Uma classificação de receita que não pode ser considerada no cálculo do resultado primário é: (A) contribuições de melhoria. (B) alienação de ativos. (C) dividendos. (D) impostos. (E) serviços. 3° SIMULADO – CNU – BLOCO 7 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIXO TEMÁTICO 4 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONTABILIDADE PÚBLICA E COMPRAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TÓPICOS 5 A 5.2
36 Assinale a alternativa que indica um componente patrimonial que deve ser classificado como ativo. (A) Fornecedores. (B) Imóveis. (C) Empréstimos. (D) Provisões para contingências. (E) Ativo contingente. 37 Assinale a alternativa que indica o princípio contábil que presume que a entidade continuará a operar por tempo indeterminado. (A) Competência. (B) Prudência. (C) Continuidade. (D) Entidade. (E) Primazia da essência sobre a forma. EIXO TEMÁTICO 4 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONTABILIDADE PÚBLICA E COMPRAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TÓPICOS 10 A 11.4
38 Segundo a Lei n. 14.133/2021, que trata de licitações públicas, o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos, com EXCEÇÃO de: (A) documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo. (B) justificativa da dispensa do preço. (C) parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos. (D) demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido. (E) comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
39 Sobre a Dispensa de Licitação, prevista no artigo 75 da Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA. I – É dispensável a licitação para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. II – Uma conhecida forma de dispensa de licitação constante na nova Lei é para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. III – Outra forma de dispensa de licitação ocorre quando a administração resolver tratar situações de restauração de obras de arte e de bens de valor histórico. Dentre tais informações, estão corretas as afirmativas: (A) Apenas a I. (B) Apenas a II e III. (C) Apenas a I e III. (D) Apenas a II. (E) I, II e III. 40 Acerca dos procedimentos auxiliares previstos no artigo 78 da Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses procedimentos. (A) Credenciamento. (B) Pré-qualificação. (C) Procedimento de manifestação de interesse. (D) Sistema de registro de preços o penal. (E) Contrato de Dispensa e Inexigibilidade. 11 3° SIMULADO – CNU – BLOCO 7 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIXO TEMÁTICO 5 – COMUNICAÇÃO, GESTÃO DOCUMENTAL, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS – TÓPICO 1 Elvis Miranda 41 Em síntese, a aplicação da tabela de temporalidade na administração pública federal brasileira é uma prática estratégica que, ao considerar as características das três idades documentais, oferece vantagens substanciais para a gestão documental, promovendo eficiência, transparência e preservação da memória institucional. A respeito do assunto, assinale o item INCORRETO. (A) A tabela de temporalidade controla os documentos no seu ciclo de vida, que é dividido em três idades distintas, cada uma com características específicas. (B) A primeira idade do ciclo vital dos documentos se refere aos documentos correntes, de uso cotidiano e imediato. (C) A segunda idade abrange os documentos intermediários, que ainda possuem valor administrativo, mas não são mais necessários para as atividades diárias. (D) A terceira idade compreende os documentos permanentes, de valor histórico incontestável, que devem ser preservados até que este valor prescreva, quando então são eliminados. (E) A tabela de temporalidade é desenvolvida durante o processo de avaliação, realizada por um grupo multidisciplinar. 42 A transição para o processo eletrônico oferece uma gama diversificada de vantagens, desde a otimização de processos até a promoção da sustentabilidade, culminando em uma gestão mais eficiente, econômica e alinhada às demandas contemporâneas. No Brasil, o Decreto n. 8.539, de 2015, implementou oficialmente o processo eletrônico no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A respeito do que prevê este Decreto, assinale o item INCORRETO. (A) Os atos processuais em meio eletrônico consideram- -se realizados no dia e na hora do recebimento pelo sistema informatizado de gestão de processo administrativo eletrônico do órgão ou da entidade, o qual deverá fornecer recibo eletrônico de protocolo que os identifique. (B) Nos processos administrativos eletrônicos, os atos processuais deverão ser realizados em meio eletrônico, sem qualquer exceção prevista na legislação acerca do assunto. (C) O acesso à íntegra do processo para vista pessoal do interessado pode ocorrer por intermédio da disponibilização de sistema informatizado de gestão a que se refere o art. 4º ou por acesso à cópia do documento, preferencialmente, em meio eletrônico. (D) Os documentos nato-digitais e assinados eletronicamente na forma do art. 6º são considerados originais para todos os efeitos legais. (E) O interessado poderá enviar eletronicamente documentos digitais para juntada aos autos.
43 A transição para documentos digitais na Administração Pública Federal oferece ganhos expressivos, promovendo eficiência, economia, transparência e adaptabilidade, alinhando-se às demandas de uma sociedade cada vez mais conectada e exigente. A respeito do assunto, assinale o item INCORRETO. (A) A adoção de documentos em meio digital permite o acesso a documentos de qualquer lugar, promovendo a flexibilidade no trabalho e facilitando a colaboração entre equipes geograficamente dispersas. (B) A adoção de documentos em meio digital provoca a redução do consumo de papel e do impacto ambiental associado a produção, transporte e descarte, alinhando-se a práticas sustentáveis. (C) Apesar de apresentarem inúmeras vantagens, os documentos digitais são menos confiáveis que documentos tradicionais em papel. (D) A segurança da informação é reforçada com documentos digitais, na medida em que recursos avançados, como criptografia e controle de acesso, garantem confidencialidade e integridade dos dados, fortalecendo a proteção da informação. (E) Documentos digitais facilitam a automatização de fluxos de trabalho, pois possibilitam a criação de fluxos mais eficientes, reduzindo tarefas manuais repetitivas e aumentando a consistência.
44 A Lei de Acesso à Informação (LAI), instituída pela Lei n. 12.527/2011, representa um marco crucial para a consolidação da transparência e do direito à informação no Brasil. Essa legislação, que entrou em vigor em 2012, tem como objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso a informações públicas, promovendo a transparência nos atos do governo e fortalecendo a participação democrática. A respeito da aplicação desta lei, assinale o item INCORRETO. (A) Um dos aspectos fundamentais da LAI é o reconhecimento do direito fundamental de acesso à informação, consagrado na Constituição Federal. A lei estabelece que qualquer cidadão pode requerer informações de órgãos e entidades do poder público. Isso permite que os cidadãos exerçam um papel ativo na fiscalização das ações governamentais, contribuindo para a gestão eficiente dos recursos públicos. 3° SIMULADO – CNU – BLOCO 7 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (B) A LAI estabelece prazos para a resposta aos pedidos de informação, garantindo celeridade e eficiência no atendimento. (C) A previsão, na LAI, da possibilidade de realizar solicitações de forma eletrônica facilita o acesso e agiliza o processo, promovendo a modernização e a adequação às tecnologias contemporâneas. (D) A classificação de informações é cuidadosamente regulamentada pela LAI, sobretudo no artigo 23, que estabelece critérios específicos para a classificação de informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado. (E) O texto da LAI determina que a divulgação de informações de interesse público só deve ser realizada a partir da solicitação por parte do cidadão, pois o sigilo deve ser sempre priorizado no serviço público. EIXO TEMÁTICO 5 – COMUNICAÇÃO, GESTÃO DOCUMENTAL, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS TÓPICO 2 A 2.2 45 Segundo a Lei n. 12.527/2011, a qual regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII, do art. 5º, assinale a alternativa CORRETA quanto aos casos de recursos em caso de negativa de acesso à informação: (A) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, é vedado ao interessado interpor recurso contra a decisão, a qual irá tramitar, através de recurso necessário, à instância superior. (B) O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. (C) Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias se, dentro outras coisas, o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado. (D) O citado recurso somente poderá ser dirigido às autoridades mencionadas depois de submetido à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior à autoridade que exarou a decisão impugnada e, no caso das Forças Armadas, ao respectivo Comando. (E) Os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público informarão ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente, as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações de interesse público.
46 Conforme as classificações previstas na Lei n. 12.527/2011, assinale a alternativa CORRETA. I – A restrição de informações ultrassecretas vigoram, a partir da data de sua produção, por 35 (trinta e cinco) anos. II – Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público. III – Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado e o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final. (A) Apenas a I. (B) Apenas a II e III. (C) Apenas a I e II. (D) Apenas a III. (E) I, II e III.
47 Sobre a Proteção e do Controle de Informações Sigilosas, previstas na Lei n. 12.527/2011, assinale a alternativa INCORRETA. (A) É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção. (B) O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. (C) Lei complementar disporá sobre procedimentos e medidas a serem adotados para o tratamento de informação sigilosa, de modo a protegê-la contra perda, alteração indevida, acesso, transmissão e divulgação não autorizados. (D) A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância. (E) As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem. 3° SIMULADO – CNU – BLOCO 7 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIXO TEMÁTICO 5 – COMUNICAÇÃO, GESTÃO DOCUMENTAL, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS – TÓPICO 3 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709/2018, estabelece diretrizes importantes para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Considerando os princípios fundamentais da LGPD, indique qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a um princípio estabelecido por esta legislação. (A) Finalidade: a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. (B) Adequação: o tratamento dos dados deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento. (C) Sigilo bancário: a garantia de que os dados pessoais serão tratados com sigilo, especialmente em operações que envolvem instituições financeiras. (D) Necessidade: a limitação do tratamento ao mínimo necessário para realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos. (E) Transparência: a garantia de que as informações sobre o tratamento de dados pessoais serão disponibilizadas de maneira clara, precisa e acessível, observando-se os meios de comunicação utilizados.
49 De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709/2018, um dos aspectos fundamentais é o estabelecimento de responsabilidades claras para os agentes de tratamento de dados (controlador e operador). Com base nesse contexto, assinale qual das seguintes afirmações melhor descreve a diferença entre as funções do controlador e do operador. (A) O controlador é o responsável por coletar os dados pessoais, enquanto o operador é responsável por armazenar esses dados de forma segura. (B) O controlador decide as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, enquanto o operador realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. (C) O operador é a autoridade governamental que supervisiona a aplicação da LGPD, enquanto o controlador é qualquer entidade que trata dados pessoais. (D) O controlador é responsável apenas pela segurança da informação, enquanto o operador é responsável pelo consentimento dos titulares dos dados. (E) O operador e o controlador têm as mesmas responsabilidades sob a LGPD, diferenciando-se apenas pelo nome dado à função dentro da organização.
50 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709/2018, traz em seu texto uma série de direitos conferidos aos titulares dos dados. Assinale qual das seguintes alternativas NÃO corresponde a um direito do titular previsto pela LGPD. (A) Direito de acesso: os titulares têm o direito de obter a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, bem como acessar esses dados. (B) Direito de correção: os titulares podem solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. (C) Direito ao esquecimento: os titulares podem solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei. (D) Direito de portabilidade: os titulares podem solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto. (E) Direito de não participação em processos decisórios automatizados: os titulares têm o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito. 3° SIMULADO – CNU – BLOCO 7 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3° SIMULADO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO (CNU)
3° SIMULADO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO (CNU) GABARITO Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública (Conhecimentos Específicos) (Pós-Edital) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 C D D C C C C B C B 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 E D C C B D C D C C 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 D C B C A C C A D E 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 C E A D B B C B D E 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 D B C E A B C C B E
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