Troca de Fontes de Recursos

 

Troca de Fontes de Recursos 

As fontes originalmente aprovadas na Lei Orçamentária, ou em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas por Portaria do Secretário de Orçamento Federal para os orçamentos fiscal e da seguridade social da União, e por Portaria do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais para o orçamento de investimento das empresas estatais. As alterações de fontes de recursos são viabilizadas por três diferentes formas: • remanejamento; • excesso de arrecadação; e • superávit financeiro. Modalidade de Aplicação As modalidades de aplicação poderão ser alteradas sempre que se verifique a necessidade de sua adequação frente à forma de execução de alguma programação. As alterações desse classificador podem ser feitas diretamente no Siafi pela Unidade Orçamentária (UO), sem necessidade de publicação de ato forma, ou pela publicação de Portaria do dirigente máximo do órgão ao qual estiver vinculada a UO, em razão das regras existentes na LDO. Identificador de Uso Esses identificadores poderão ser modificados, em razão da necessidade de adequar a execução de alguma programação. Tais modificações necessitam de publicação de Portaria da Secretaria de Orçamento Federal para sua efetivação. As modificações desses identificadores poderão ser feitas livremente quando envolvam: • redução do Iduso “0” para acréscimo em qualquer outro; e • redução de qualquer Iduso diferente de “0” para acréscimo em qualquer outro. • a única restrição imposta pela LDO diz respeito à destinação diversa dos recursos alocados para contrapartida nacional, salvo se por intermédio de crédito adicional com autorização específica. Ou seja, qualquer alteração que envolva a redução de identificador relacionado com a contrapartida nacional de operação de crédito ou doação para recurso livre (Iduso igual a zero) irá necessitar de autorização específica (Lei). Identificador de Resultado Primário Da mesma forma que o Iduso, os identificadores de resultado primário poderão ser alterados por intermédio de Portaria da Secretaria de Orçamento Federal. Apesar de não haver nenhuma restrição formal para sua alteração, essas modificações devem estar de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, constante de anexo específico à Lei Orçamentária Anual. Identificador de Doação e Operação de Crédito Os identificadores de doação e operação de crédito não figuram da LOA; portanto, suas alterações não requerem a publicação de nenhum ato formal. Suas modificações são feitas por intermédio de procedimentos entre o Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop) e o Siafi. De/Para Em função da adequação das estruturas administrativas dos órgãos federais, tendo em vista a extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, pode haver a necessidade de alterar a responsabilidade pela execução da programação. Tal modificação deve estar autorizada na LDO ou na LOA, e será viabilizada por decreto presidencial.  67 No De/Para, apenas a classificação institucional (Órgão e Unidade Orçamentária) é modificada, devendo todos os demais classificadores e valores se manter inalterados em relação à LOA ou a seus créditos adicionais. A única exceção diz respeito à classificação funcional, que poderá ser alterada excepcionalmente. Questões 01. (SEDF - Professor de Educação Básica - Quadrix/2022). Quanto ao orçamento público, às classificações orçamentárias, aos créditos ordinários e adicionais e às alterações orçamentárias, julgue o item. As alterações orçamentárias restringemse às programações insuficientes de dotações para realização de despesas contidas na lei orçamentária anual. ( ) Certo ( ) Errado Alternativas 01. Errado A Contabilidade Pública31 constitui uma das subdivisões da Contabilidade aplicada a diferentes tipos de atividades, de entidades. Seu campo de atuação é, assim, o das pessoas jurídicas de Direito Público interno – União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias –, bem como o de algumas de suas entidades vinculadas – fundações públicas e empresas públicas – , estas pelo menos quando utilizam recursos à conta do orçamento público. Trata-se, pois, das aziendas ou entidades públicas (não apenas de Direito Público), integrantes 31 Piscitelli, Roberto B. Contabilidade Pública. Disponível em: Minha Biblioteca, (14th edição). Grupo GEN, 2019. da estrutura da Administração e sujeitas a seu controle; outras entidades com estas características, entretanto, em que se destacam as sociedades de economia mista e outras constituídas segundo as normas do Direito Privado, praticam normalmente a Contabilidade Empresarial, também chamada de Societária, a que se aplicam os critérios e as normas próprias do setor privado. A contabilidade pública32, tem as suas normas gerais estabelecidas pela Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, e sua missão é registrar todos os atos e fatos da gestão orçamentária, patrimonial e financeira das entidades públicas nas três esferas de governo, de forma a produzir informações para tomada de decisões pela administração e acompanhamento pelos órgãos decontrole e outros setores da sociedade. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial (art. 89 da Lei n. 4.320/1964). A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos que arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados (art. 83 da Lei n. 4.320/1964). Dessa forma, a contabilidade pública encontra-se embasada na Lei n. 4.320/1964, tendo como principais funções: • registrar a previsão das receitas e a fixação das despesas relativas ao orçamento aprovado para o exercício; • escriturar a execução orçamentária da receita e da despesa; • confrontar a previsão das receitas com a realização das despesas; • controlar as operações de crédito, a dívida ativa, os créditos e as obri•gações; 32 Nascimento, Edson R. Gestão pública. Disponível em: Minha Biblioteca, (4th edição). Editora Saraiva, 2020 5 Contabilidade Pública: Princípios fundamentais 68 • revelar as variações patrimoniais e mostrar o valor do patrimônio; • fornecer dados sobre os entes públicos à Contabilidade Nacional (estatísticas econômicas do país); e • disponibilizar informações que auxiliem a medir o desempenho de estruturas e programas de governo. Assim, pode-se dizer que a contabilidade pública é o ramo da contabilidade que coleta, registra e controla os atos e fatos da administração pública, com enfoque para o patrimônio e suas variações, acompanhando e demonstrando a execução do orçamento. Entre as informações mais importantes apresentadas pela contabilidade pública, destacam-se as demonstrações contidas no capítulo IV da Lei n. 4.320/64, conforme a seguir: • balanço orçamentário, que demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas (art. 102); • balanço financeiro, que demonstrará os recebimentos e pagamentos de natureza orçamentária e extraorçamentária conjugados com as disponibilidades no início e no final do exercício (art. 103); • balanço patrimonial, que demonstrará o ativo e passivo financeiro e permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação (art. 105); • demonstração das variações patrimoniais, que evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, indicando o resultado patrimonial do exercício (art. 104). Campo de aplicação O Conselho Federal de Contabilidade, em 23-9-16, aprovou a NBC TSP (norma técnica aplicada ao Setor Público) − Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral (destinada a quaisquer grupos de usuários) pelas Entidades do Setor Público. Essa estrutura e as demais normas técnicas aplicadas ao Setor Público destinam-se obrigatoriamente às entidades do Setor Público quanto à elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG). Em seu Capítulo 1.8 A a D, dispõe que nesse conceito compreendem-se: •governos nacional, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos Poderes (incluídos tribunais de contas, defensorias, Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas peloPoder Público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta, inclusive as empresas estatais dependentes. Essas empresas são as que recebem do ente controlador recursos para o pagamento de suas despesas em geral (inclusive para despesas de capital), exceto se para aumento de participação societária. Excluem-se, portanto, desse conceito, as empresas estatais independentes, que, a despeito da condição de controladas, não recebem tais tipos de recursos. Quaisquer outras entidades (inclusive as independentes) poderão adotar as normas editadas pelo CFC, que, entretanto, serão compulsórias em caso de determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres. Objeto da Contabilidade Pública Os órgãos e entidades mencionados acima apresentam uma configuração jurídica determinada e específica, sendo possível atribuir-lhes e identificar seu patrimônio – que é o objeto da Contabilidade – como o conjunto de bens, direitos e obrigações a eles vinculados. Em se tratando, como visto no início, inclusive de pessoas jurídicas de Direito Público – e  69 mais precisamente das representações das várias esferas da estrutura político administrativa brasileira –, é bom ter em mente que os bens públicos de uso comum, generalizado, indiscriminado, não integram o patrimônio dos órgãos e entidades da Administração Pública; consequentemente, não são objeto de relevação contábil. Por exemplo: uma praça, uma estrada etc. Assim, o objeto da Contabilidade é o patrimônio (conjunto de bens, direitos e obrigações a ele vinculados) não integrado pelos bens públicos de uso comum. Regime contábil O regime da caixa é aquele em que a contabilização é feita quando sai recurso financeiro no caso da despesa (pagamento) ou quando entra recurso financeiro no caso da receita (recolhimento ou recebimento). Já no regime de competência a contabilização é feita no momento do empenho, no caso da despesa, ou no momento em que ocorre, por exemplo, o fato gerador do tributo, no caso da receita. No Brasil existe um sistema misto, senão vejamos: no que se refere à despesa pública, a partir do art. 35 da Lei n. 4.320, de 1964, verifica-se que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas. Dessa forma, temos no Brasil um regime contábil público misto, qual seja, de caixa para as receitas e de competência para as despesas. Isso significa que, do ponto de vista contábil, são classificadas como despesas de um exercício aquelas despesas que realmente pertençam àquele exercício, mesmo que venham a ser pagas no exercício seguinte. Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – as despesas nele legalmente empenhadas. Conceito de Receitas e Despesas Públicas Já os lançamentos na contabilidade pública são efetuados em quatro grandes sistemas independentes de contas, com o intuito de facilitar a elaboração dos demonstrativos exigidos pela legislação. Na escrituração das contas é registrado o sistema de contas, ficando proibido o relacionamento entre contas de sistemas diferentes. São quatro os sistemas de contas atualmente existentes no plano de contas da União Federal e estão intrinsecamente relacionados com os balanços a serem gerados pela contabilidade: Sistema financeiro O sistema financeiro está relacionado com os ingressos (entradas) e os dispêndios (saídas) de recursos, ou seja, com o registro dos recebimentos e pagamentos de natureza orçamentária e extraorçamentária. É importante esclarecer que os lançamentos contábeis são feitos fechados em cada sistema; quando se debita uma conta de um determinado sistema, a conta creditada, também, tem de pertencer ao mesmo sistema. As principais contas do sistema financeiro estão relacionadas com as contrapartidas do grupo “Disponível”, visto que esse grupo representa dentro de qualquer órgão ou entidade as entradas e saídas de recursos. Pode-se concluir que todas as contas do grupo “Disponível” pertencem ao sistema financeiro, ou seja, caixa, bancos conta movimento, aplicações financeiras e todas as outras contas que se relacionam com o “Disponível” também pertencem ao sistema financeiro, como receita, despesa, fornecedores, restos a pagar, pessoal a  70 pagar, encargos sociais a recolher, consignações, depósito de terceiros etc. Sistema patrimonial O sistema patrimonial registra os bens móveis, imóveis, estoques, créditos, obrigações, valores, inscrição e baixa da dívida ativa, operações de créditos, superveniências e insubsistências ativas e passivas etc. No sistema patrimonial, os lançamentos de incorporação ou desincorpo•ração de ativos e passivos são feitos fechados dentro desse sistema, mesmo que o fato venha a acarretar uma entrada ou saída de recurso (sistema financeiro). Balanço patrimonial O objetivo do balanço patrimonial é evidenciar a posição estática do patrimônio e dos atos que têm potencialidade para alterá-lo no futuro (ativo e passivo compensados). Esse balanço objetiva,ainda, possibilitar o cálculo do resultado financeiro do exercício (ativo financeiro menos passivo financeiro) que, se positivo,servirá para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte. Sistema orçamentário O sistema orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária, tais como: previsão da receita, fixação da despesa, descentralização de créditos, empenho da despesa. No sistema orçamentário é feita a comparação da receita prevista e da despesa fixada com a sua realização. Para isso, é necessário que os fatos de arrecadação da receita e liquidação da despesa passem por esse sistema. As contas pertencentes ao sistema orçamentário estão alocadas dentro do ativo e passivo compensados e são representadas pelos grupos Execução orçamentária da receita e Execução orçamentária da despesa. Sistema de compensação É representado nos atos praticados pelos administradores, cujas contas têm função de controle, não afetam o patrimônio de imediato, mas que poderão afetá-lo futuramente. Toda conta do ativo compensado terá uma correspon•dente no passivo compensado; dessa forma, elas deverão apresentar saldos iguais. Na contabilização de alguns atos e fatos administrativos que ocorrem normalmente na contabilidade pública, e que se deve praticar com certa regularidade, é possível verificar os reflexos que esses lançamentos provocam nos balanços e nas demonstrações contábeis. No sistema de compensação, são efetuados os registros dos valores que direta ou indiretamente possam vir a afetar o patrimônio. No sistema de compensação serão registrados, entre outros, as responsabilidades contratuais do Estado e os bens e valores em poder de terceiros. O sistema de compensação, em síntese, é representado pelos atos praticados pela administração que não afetam de imediato ao patrimônio, mas que poderão vir a afetálo posteriormente. Esses atos são, por exemplo, a assinatura de avais, acordos, ajustes, cauções, fianças, garantias, contratos, convênios etc. O sistema de compensação compreende, apenas, as contas com funções específicas de controle, relacionadas com as situações não compreendidas no patrimônio. As contas pertencentes ao sistema de compensação estão alocadas dentro dos grupos: • ativo compensado; e • passivo compensadoDestaca-se nota técnica elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), em que podemos definir como um sistema contábil eficaz para a gestão pública aquele que permita: • possibilitar a escrituração do patrimônio público juntamente das suas va•riações; • ensejar o controle sobre os agentes administrativos, com vistas à apuração de suas responsabilidades em relação à gestão; • mostrar os resultados da gestão das demonstrações contábeis e das prestações de contas e/ou tomadas de contas; • facilitar a organização dos orçamentos, quer na previsão da receita ou na fixação da despesa; • controlar os limites orçamentários fixados em lei; • tornar possível o registro sistemático da receita e despesa nas suas di•ferentes fases, possibilitando o confronto entre as operações previstas e realizadas; e • possibilitar a avaliação e interpretação dos resultados e da situação econômicofinanceira dos entes públicos. Questões 01. (CRMV/AM - Auxiliar Administrativo – Quadrix/2020). A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item. No âmbito do subsistema orçamentário, as despesas públicas obedecem ao regime contábil de competência. ( ) Certo ( ) Errado 02. (DPE/RO - Analista da Defensoria Pública - CESPE / CEBRASPE /2022). De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro abrange A - receitas projetadas. B - receitas empenhadas. C - faturamento previsto. D - despesas nele legalmente empenhadas. E - despesas orçadas. 03. (SEFAZ/CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - CESPE / CEBRASPE/2021). Acerca das normas orçamentárias, julgue o item subsequente. A Lei n.º 4.320/1964 adota um regime contábil misto para a escrituração das receitas e despesas, com o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas. ( ) Certo ( ) Errado 04. (Prefeitura de Linhares/ES - Analista de Controle Interno - IBADE/2020). Um conceito de Contabilidade Pública correto é: A - Ciência que tem como objetivo o estudo do patrimônio das entidades governamentais. B - Técnica que tem como objetivo o estudo do patrimônio das entidades governamentais. C - Ciência que estuda o patrimônio das empresas públicas. D - Ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da Fazenda Pública. E - Segmento da contabilidade que registra somente os atos contábeis das empresas públicas. 05. (Prefeitura de Linhares/ES - Analista de Controle Interno - IBADE/2020). A contabilidade pública aplica-se à(aos): A - administração centralizada e aos diversos tipos de entidades da administração pública.  4 72 B - administração pública e às organizações não governamentais com fins lucrativos. C - administração direta, autarquias, fundações públicas e algumas empresas públicas. D - órgãos e entidades de direito público. E - órgãos e entidades de direito privado. 06. (Prefeitura de Vila Velha/ES - Analista P. Gestão - IBADE/2020). O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, tendo como objeto: A - a estrutura organizacional das esferas. B - a dívida externa do país. C - o que se entende por balanço patrimonial. D - o patrimônio público. E - as contas dos contratos públicos. Alternativas 01. Certo – 02. D – 03. Certo – 04. D – 05. C – 06. D Patrimônio O patrimônio333435 – objeto da Contabilidade – é um conjunto de bens, direitos e obrigações avaliado em moeda e pertencente a uma pessoa. O termo patrimônio significa, a princípio, o conjunto de bens pertencente a uma pessoa ou a uma empresa. Compõe-se também de valores a receber (ou dinheiro a 33 Ribeiro, Osni M. Contabilidade geral. Disponível em: Minha Biblioteca, (10th edição). Editora Saraiva, 2017 34 Padoveze, Clóvis L. Contabilidade Geral - Facilitada. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2017 35 Marion, José C. Contabilidade Básica. Disponível em: Minha receber). Por isso, em Contabilidade, esses valores a receber são denominados direitos a receber ou, simplesmente, direitos. Relacionando-se, todavia, apenas bens e direitos, não se pode identificar a verdadeira situação de uma pessoa ou empresa. É necessário evidenciar as obrigações (dívidas) referentes aos bens ou direitos.Por exemplo, se você disser que tem como patrimônio um apartamento e não fizer referência à dívida com o banco financiador (em caso de ter sido adquirido por meio desse sistema de crédito), sua informação será incompleta e pouco esclarecedora. Em Contabilidade, portanto, a palavra patrimônio tem sentido amplo: por um lado significa o conjunto de bens e direitos pertencentes a uma pessoa ou empresa; por outro lado, inclui as obrigações a serem pagas. Componentes do patrimônio O patrimônio36 real do titular é a situação liquida, ou seja, o valor de todos os bens e direitos menos o total das dívidas na mesma data. Por isso, a análise da composição do patrimônio se faz, inicialmente, pela identificação dos itens componentes do ativo patrimonial, que representam as aplicações dos recursos captados pelo titular do patrimônio, por meio de aportes de capital ou de endividamento. O patrimônio bruto, antes de deduzidas as obrigações, pode ser composto por (i) disponibilidades financeiras (dinheiro em caixa ou depósitos bancários em conta movimento); (ii) aplicações financeiras remuneradas tais como certificados de depósito bancário, cotas de fundos de renda fixa, debêntures etc.; (iii) aplicações especulativas ou de proteção de valor tais como ações em bolsas Biblioteca, (13th edição). Grupo GEN, 2022 36 Ribeiro, Osiris, M. e Francisco José Masset Lacombe. Gestão e Controle do Patrimônio - A Contabilidade Prática - 1ª edição. Disponível em: Minha Biblioteca, Editora Saraiva, 2013. 5.1 Patrimônio: Componentes Patrimoniais ‐ Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido  73 de valores, obras de arte, joias, metais preciosos etc.; (iv) contas a receber; (v) mercadorias em estoque; (vi) investimento de capital em empresas; (vii) valores intangíveis tais como marcas e patentes, franquias, fundo de comércio (goodwill); gastos de projetos futuros etc.; (viii) bens imobilizados tais como imóveis, moveis e utensílios de uso, veículos, máquinas e equipamentos operacionais etc. Do valor total desses bens e direitos é deduzido o valor total das dívidas, tais como contas a pagar, empréstimos obtidos etc., apurando-se então o valor líquido do patrimônio. Bens Entendem-se por bens as coisas úteis, capazes de satisfazer às necessidades das pessoas e das empresas. Se eles têm forma física, são palpáveis, denominam-se bens tangíveis: veículos, imóveis, estoques de mercadorias, dinheiro, móveis e utensílios (móveis de escritório), ferramentas etc. Os bens incorpóreos, isto é, não palpáveis, não constituídos de matéria, denominam-se bens intangíveis. Normalmente, as marcas que constituem um bem significativo para as empresas (Nike, Coca-Cola) e as patentes de invenção (documento pelo qual o Estado garante a uma pessoa ou empresa o direito exclusivo de explorar uma invenção) são exemplos de bens intangíveis. Porém, há muitos outros exemplos. Os bens, além de tangíveis e intangíveis, podem ser divididos em: Bens imóveis: são aqueles vinculados ao solo, que não podem ser retirados sem destruição ou danos: edifícios, construções, árvores etc. Bens móveis: são aqueles que podem ser removidos por si próprios ou por outras pessoas: animais, máquinas, equipamentos, estoques de mercadorias etc. Os bens mais comuns para as entidades são: Dinheiro; Mercadorias estocadas para utilização futura; Imóveis; Instalações; Veículos; Móveis e utensílios; Equipamentos de informática (de tecnologia de informação); e Máquinas e equipamentos etc. Direitos Em Contabilidade, entende-se por direito ou direito a receber o poder de exigir alguma coisa. São valores a receber, títulos a receber, contas a receber etc. Após um mês de trabalho, desde que o pagamento estabelecido seja mensal, você tem direito de receber seu salário. Assim, salários a receber é um direito. Depositando determinada quantia num banco, você tem direito de sacar esse depósito a qualquer momento. Assim, dinheiro depositado em bancos é um direito. Em relação à empresa, o direito a receber mais comum decorre das vendas a prazo, ou seja, quando se vendem mercadorias a outras empresas, o pagamento não é efetuado no ato, mas no futuro; a empresa vendedora emite uma duplicata como documento comprobatório. Esse direito denomina-se duplicatas a receber.  74 Os direitos mais comuns para as entidades são: Saldos bancários; Valores a receber por entrega de bens e serviços a prazo (contas a receber de clientes); Promissórias a receber; Aplicações financeiras em banco (poupança, certificados de depósito bancário, aplicações em fundos de investimento etc.); Tributos a recuperar (imposto de renda a ser restituído, por exemplo); e Ações de outras empresas etc. Obrigações As obrigações são caracterizadas como ônus, como se fossem um peso para a entidade. Em outras palavras, as obrigações decorrem de responsabilidades assumidas junto a terceiros por utilização de produtos e serviços a serem liquidados no futuro. Assim, os detentores das obrigações da empresa podem, no vencimento combinado, exigir, reivindicar o valor da obrigação em retorno, na forma de moeda ou em bens ou serviços. Assim, as obrigações são dívidas com outras pessoas. Em Contabilidade, tais dívidas são denominadas obrigações exigíveis, isto é, compromissos que serão reclamados, exigidos: pagamento na data do vencimento. Em caso de um empréstimo bancário, você fica devendo ao banco (empréstimo a pagar). Se a dívida não for liquidada na data do vencimento, o banco exigirá o pagamento. Uma obrigação exigível bastante comum nas empresas é a compra de mercadorias a prazo (exatamente o contrário de duplicatas a receber): ao comprar a prazo, a empresa fica devendo para o fornecedor da mercadoria; por essa razão, tal dívida é conhecida como fornecedores, embora também possa ser denominada duplicatas a pagar. Outras obrigações exigíveis são: com os funcionários – salários a pagar; com o governo – impostos a pagar; com as financeiras – financiamentos; com a Previdência Social e o FGTS – encargos sociais a pagar; com o locador do prédio – aluguéis a pagar; diversas contas de luz, água, gás etc. – contas a pagar etc. Patrimônio líquido Ao passar por uma autoestrada e avistar uma empresa imponente, com letreiros luminosos, jardins ao redor, uma pessoa pode imaginar: “Como é grande o patrimônio desta empresa!” Há possibilidade, no entanto, de essa pessoa estar errada, pois patrimônio envolve também obrigações. A empresa poderá estar a um passo da falência ou totalmente endividada, embora os números de seu patrimônio sejam elevados. Disso se conclui que patrimônio por si só não mede a efetiva riqueza de uma empresa. Assim também, se um amigo seu tem um grande apartamento, um carro novo e outros bens, esse patrimônio elevado não significa necessariamente grandes vantagens: pode ser que ele deva muitas prestações ao banco financiador, que seu carro e outros bens tenham sido financiados, que sua dívida seja consideravelmente grande. Riqueza, portanto, não se mede somente pelo patrimônio. Na verdade, é necessário conhecer a riqueza líquida da pessoa ou empresa: somam-se os bens e os direitos e, desse total, subtraem-se as obrigações; o resultado é a riqueza líquida, ou seja, a parte que sobra do patrimônio para a pessoa ou empresa. Ela é denominada patrimônio líquido ou situação líquida. O Patrimônio Líquido, portanto, é a medida eficiente da verdadeira riqueza. Licensed to ANTONIO LINDEMBERGUE FROTA - ant.frota@gmail.com Eixo Temático 4 75 Observe-se que há situações em que o Patrimônio é grande, mas as obrigações superam os Bens e Direitos; nesse caso, o Patrimônio Líquido é negativo, isto é, não há riqueza, a situação da empresa é péssima. Como exemplo, admitamos que a Cia. Votuporanga possua o seguinte patrimônio: Bens - $ 650 Direitos - $ 250 Obrigações - $ 880 Sua riqueza líquida, todavia, é muito pequena: PL = B + D – O PL = 650 + 250 – 880 PL = $ 20 Da soma dos bens e dos direitos, subtraem-se as obrigações, cujo resultado é a riqueza líquida, ou seja, a parte que sobra do patrimônio para a pessoa ou para a empresa. Esse sobra do patrimônio é denominada patrimônio líquido – PL, ou situação liquida. Dessa maneira, o patrimônio líquido é a medida eficiente da verdade riqueza, e sua equação pode ser ilustrada conforme abaixo: Patrimônio x Capital Como vimos o Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações. Já o Capital é o conjunto de recursos que estão à disposição da empresa, por parte de terceiros ou pelos proprietários. O Capital representa uma constituição diria de valores. No início da organização, na maiorias das constituições, é utilizado como investimento inicial efetuado pelos sócios, possibilitando a funcionalidade dos negócios da organização e esse capital faturamento sendo correspondido como o patrimônio. Equação Patrimonial Patrimônio Líquido = bens + direitos – obrigações ou simplesmente, Patrimônio Líquido = Ativo – Passivo Observe que há situações em que o Patrimônio é grande, mas as obrigações superam os bens e os direitos; nesse caso, o Patrimônio líquido é negativo, isto é, Não há riqueza, a situação da empresa é péssima, como no exemplo abaixo, com dados que mostram um PATRIMÔNIO de parte para a CIA. TIJUCA: Cia. Tijuca. .......................(Em milhares de reais) Ativo Passivo Bens 65 0 Obrigaçõ es 98 0 Direit os 25 0 Patrimôn io Líquido (8 0) No entanto, apesar do porte do Patrimônio, neste exemplo a Riqueza líquida é negativa: PL = ativo (bens + direitos) – passivo exigível (obrigações exigíveis) (80) = 900 - 980 Em outras situações, ainda que positivo, o PL de uma empresa é pouco significativo em relação ao seu Patrimônio. Por exemplo: Cia. Tijuca.................... (Em milhares de reais) Ativo Passivo Bens 1.8 30 Obrigaç ões 4.5 00 Direit os 2.8 00 Patrimô nio Líquido 130  76 A análise dos dados mostra que se a Cia. Tijuca recebesse todos os seus direitos e vendesse todos os seus bens, daria para pagar a dívida mas sobraria um montante irrelevante. PL = ativo (bens + direitos) – passivo exigível (obrigações exigíveis) 130 = 4.630 – 4.500 No entanto, é um dado fundamental que o Patrimônio líquido, os R$ 130 mil da Cia. Tijuca, significa exatamente quanto os seus proprietários (donos, sócios) nela investiram. Toda empresa necessita de uma quantia inicial de recursos (normalmente dinheiro) para efetuar suas primeiras aquisições, seus primeiros pagamentos e outras obrigações. Os proprietários, então aplicam suas poupanças pessoais com o objetivo de proporcionar à empresa os meios necessários ao início do negócio. Essa quantia inicial concedida pelos proprietários denomina-se, contabilmente, CAPITAL SOCIAL. Este capital poderá a qualquer momento ser aumentado. Por exemplo, a Cia. Beta, constituída por dois sócios, inicialmente contabiliza um CAPITAL SOCAIL (correspondente aos investimentos dos sócios) de R$ 500 mil. Com estes recursos, a Cia. Beta compra um prédio para sua sede e compra ainda R$ 200 mil de mercadorias, a prazo, para pagar em 60 dias. A contabilidade mostrará a seguinte situação: Cia. Beta.......................(Em milhares de reais) PL = ativo (bens + direitos) – passivo exigível (obrigações exigíveis) 500 = 700 – 200 Outras Situações Patrimoniais 1 – Ativo = patrimônio líquido. Esta equação retrata a melhor situação para as empresas pois não há nenhuma obrigação com terceiros e o seu passivo é igual a zero. Na prática, dificilmente encontraremos empresas nesta situação. 2 – Ativo = passivo. Nesta situação, o patrimônio líquido é igual a zero; a empresa não tem recursos próprios (capital próprio). Considerando que, legalmente, todas as empresas têm capital social, presume-se que esta situação é difícil de ocorrer. 3 – Ativo + patrimônio líquido = passivo. Nesta situação, o patrimônio líquido é deficitário; os prejuízos tornaram o patrimônio líquido negativo. Num jargão popular, dizemos, nessa situação, que a empresa está com seu passivo a descoberto. 4 - Patrimônio líquido = passivo. Nesta situação, o ativo é igual a zero, existem somente obrigações. Uma situação impossível, pois se há origens tem de haver aplicações. 5 – Ativo = passivo + patrimônio líquido5 – Ativo = passivo + patrimônio líquido. Esta situação é chamada equação do equilíbrio patrimonial e é nesta situação que se encontra a maioria das empresas. Representação Gráfica – Estrutura Como o ativo e passivo consistem o patrimônio (bens direitos e obrigações), a seguinte representação gráfica do patrimônio é conhecido como balanço patrimonial: Ativo Passivo Mercad oria 2 00 Forneced ores 2 00 Prédio 5 00 Capital Social 5 00  77 Balanço Patrimonial ATIVO (APLICAÇÕES) PASSIVO (ORIGENS) ---- XXXX ---- XXXX -------- X -------- X ------ ---- XXXX PATRIMÕNIO -------- X LÍQUIDO ----- (ORIGENS) ---- XXXX ---- XXXX -------- X -------- X ----- -------- ------ al Tot X XXXX al Tot X XXXX Superveniência e Insubsistência - Variações Para facilitar o entendimento a Insubsistência é quando alguma coisa some, desaparece, deixa de existir e a superveniência é quando algo surge, aparece, começa a existir. No Patrimônio estes conceitos remetem as variações e configurações do patrimônio na sua existência ou aumento e na sua finalização (quando o patrimônio acaba). Assim, são ocorrências no patrimônio que trazem variações quantitativas, independendo dos atos da gestão e essas variações patrimoniais são resultantes dos fatos contingentes, imprevistos ou fortuitos. Podemos resumir superveniência como surgimento eventual e a insubsistência como uma perda eventual. Superveniência Provocam aumento e pode ser: - Superveniência Ativa: aumento do ativo (variação patrimonial ativa). Ex.: recebimento de valores provenientes de prêmios, loterias, herança ou legado doação. - Superveniência Passiva: aumento do passivo (variação patrimônio passiva). Ex.: reconhecimento de dívidas anteriormente não registradas no passivo, provenientes de decisão judicial ou de outros casos fortuitos. Insubsistência Caracterizam-se pelos desaparecimentos aleatórios de ativos ou passivos. Provocam diminuição e pode ser: - Insubsistência do Ativo: diminui o ativo (variação patrimonial passiva) Ex.: ocorrência de incêndio, furto, perda de rebanho por morte, sinistros, cancelamento de créditos, etc. - Insubsistência do Passivo: diminui o passivo (variação patrimonial ativa). Ex.: redução no valor das obrigações por motivo de prescrição ou baixa da dívida correspondente Efeitos no Patrimônio Líquido - Superveniência ativa: aumenta o patrimônio líquido (receita). - Superveniência passiva: diminui o patrimônio líquido (despesa). - Insubsistência do ativo: diminui o patrimônio líquido (despesa). Também denominada de insubsistência Passiva. - Insubsistência do passivo: aumenta o patrimônio líquido (receita). Também denominada de Insubsistência Ativa. Questões 01. (CRM/AC - Contador - IBADE/2022). A participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos é chamada de: A - Despesas. B - Ativo. C - Passivo. D - Receitas. E - Patrimônio Líquido.  78 02. (Câmara de Ipiranga do Norte /MT - Contador OBJETIVA/2022). Em conformidade com PADOVEZE, é D - Rédito Alternativas CORRETO afirmar que: A - O lado direito da equação de equilíbrio é denominado Ativo, o qual compreende os elementos patrimoniais positivos. B - Ao conjunto de bens e obrigações apresentados por uma empresa chamamos Equilíbrio Patrimonial. C - Define-se Patrimônio Líquido como a resultante aritmética da somatória dos bens e direitos diminuída da somatória das obrigações. D - O lado esquerdo do balanço patrimonial é denominado Passivo, e compreende os elementos patrimoniais negativos. 03. (IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - FUNDATEC/2022). Asituação patrimonial pode ser positiva,negativa ou nula. Considerando as possibilidades mencionadas, onde Ativo é representado por “A”, passivo por “P”, e o patrimônio líquido por “PL”, assinale a alternativa que indica a situação patrimonialnegativa. A - A > P. B - PL > P. C - A < P. D - A > PL. E - PL < P. 04. (SESACRE - Técnico em Contabilidade - IBFC/2022). “É o conjunto de elementos necessários à existência de uma entidade (empresa), ou seja, é o conjunto de bens, direitos e obrigações”. Trata-se do conceito de: A - Patrimônio B - Contabilidade C - Azienda 37 Sande, Silvio. Contabilidade Geral e Avançada. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2020 01. E – 02. C – 03. C – 04. A - Atos e Fatos Administrativos e Contábeis Nas empresas37 , durante a sua existência, são praticados muitos atos que, de uma ou de outra forma, afetam a entidade, quer no seu potencial produtivo, quer na sua estrutura patrimonial. Dentro dessa acepção, esses atos são classificados em atos administrativos e fatos administrativos ou fatos contábeis Atos Administrativos Atos administrativos: são aqueles atos praticados pela gestão da empresa no intuito de organização e estruturação das suas atividades operacionais. Eles não provocam alterações no patrimônio da entidade; portanto, não interessam à Contabilidade. São exemplos deste tipo de ato: elaboração de parecer, advertência a funcionário, marcação de reuniões, planejamento estratégico etc. São os acontecimentos38 que ocorrem na empresa e que não provocam alterações no patrimônio. Por exemplo: admissão de empregado, assinatura de contratos de compra e venda, assinatura de contratos de seguro, fianças em favor de terceiros, avais de títulos etc. Por não provocarem modificações no patrimônio, os atos administrativos não são objetos de contabilização. Entretanto, alguns deles, considerados relevantes, tendo 38 Ribeiro, Osni M. Contabilidade geral. Disponível em: Minha Biblioteca, (10th edição). Editora Saraiva, 2017 5.2 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais na área pública  79 em vista que seus efeitos podem se traduzir em modificações futuras no patrimônio da empresa, deverão ser contabilizados por meio das contas de compensação. Exemplos de atos administrativos que devem ser contabilizados: - remessas de bens a terceiros para industrialização e conserto ou como empréstimo; - recebimento de bens de terceiros para industrialização e conserto ou como empréstimo; - fianças a favor de terceiros – por exemplo: quando a empresa, por meio de titular ou sócios, assina um contrato de locação como fiadora de uma empresa locatária; - avais a favor de terceiros – por exemplo: quando a empresa, por meio de titular ou sócios, assina uma nota promissória como avalista de outra empresa que pretenda obter empréstimo junto a uma instituição financeira; - remessa de títulos ao banco para cobrança simples; - remessa de títulos ao banco, nos casos de empréstimos mediante caução; - assinatura de contratos de seguro com companhias seguradoras; - entrega de bens a terceiros como garantia de dívidas – por exemplo: hipotecas (bens imóveis), penhor (bens móveis); - recebimento de bens de terceiros em garantia de dívidas – por exemplo: hipoteca (bens imóveis), penhor (bens móveis); - assinaturas de contratos de compra e venda junto a fornecedores e clientes. Fatos Contábeis Fatos contábeis: são os fatos que provocam alterações nos elementos do patrimônio da entidade. São esses fatos que interessam à Contabilidade. São exemplos de fatos contábeis: a aquisição de mercadorias, o pagamento de salários, o aumento do capital social, a contratação de um empréstimo etc. Dentro dos fatos contábeis, existe o fato administrativo, que representa os atos de gestão de umaentidade que afetam o patrimônio e se origina da sua administração. São os acontecimentos que ocorrem na empresa e que provocam modificações no patrimônio, sendo, portanto, objeto de contabilização por meio das contas patrimoniais ou das contas de resultado, podendo ou não alterar o Patrimônio Líquido (Situação Líquida). Um fato administrativo é sempre um fato contábil, mas o contrário não é verdadeiro, pois um ato que não parte da gestão da entidade pode afetar o patrimônio. Por exemplo, o furto de mercadorias. Contudo, algumas bancas consideram fatos contábeis e fatos administrativos sinônimos, situação à qual o aluno deve ficar atento. Assim o Fato contábil é qualquer acontecimento que traz reflexos no patrimônio, alterando-o na sua qualidade e/ou quantidade. A análise dos fatos contábeis também deve considerar se eles provocam ou não alterações quantitativas no patrimônio líquido. Tendo isso em consideração, os fatos contábeis são classificados em fatos permutativos, fatos modificativos e fatos mistos. Fatos permutativos Fatos contábeis permutativos (ou fatos contábeis compensativos) são aqueles que não provocam alterações quantitativas no valor do patrimônio líquido. Nessa espécie de fato contábil, há apenas permutas entre os elementos patrimoniais do ativo, entre os elementos patrimoniais do passivo, entre os do ativo e do passivo ou entre os elementos patrimoniais do patrimônio líquido.  80 Perceba que, quando da ocorrência desses fatos, há alterações no patrimônio da entidade, porém essas alterações no patrimônio são apenas qualitativas e não afetam quantitativamente (aumentando ou diminuindo) o patrimônio líquido. Vejamos alguns exemplos de fatos permutativos: •Compra de mercadorias, à vista (há a troca de bens por bens, isto é, mercadorias por moeda, todos dentro do ATIVO). •Compra de mercadorias, a prazo (há a troca de bens por obrigações, isto é, mercadorias por duplicatas a pagar ou fornecedores, ou seja, movimenta ATIVO e PASSIVO). •Recebimento em dinheiro de uma duplicata (há a troca de bens por direito, isto é, de moeda por duplicatas a receber). •Aumento do capital por incorporação de lucros (há a troca de patrimônio líquido por patrimônio líquido, isto é, reservas de lucros por capital). •Venda de mercadorias ou qualquer bem pelo preço de custo (há a troca bens por bens, isto é, mercadorias por moeda). •Pagamento de uma obrigação, sem acréscimo ou desconto (há a troca de bem por obrigação, isto é, desaparece uma obrigação e um bem de igual valor não alterando o valor do patrimônio líquido). Fatos modificativos Os fatos modificativos remetem à modificação direta (para mais ou para menos) do patrimônio líquido da empresa, que pode acontecer via aumento ou redução de suas próprias contas, ou até mesmo pela apropriação de despesas e receitas. As modificações no patrimônio líquido podem ser aumentativas ou diminutivas. a) Fatos modificativos aumentativos: são os fatos que provocam aumento do patrimônio líquido. Eles podem resultar de um aumento do ativo, de uma diminuição do passivo exigível ou de ambos ao mesmo tempo. •Recebimento de aluguel no dia do seu vencimento relativo a imóvel da entidade (há uma receita e uma movimentação positiva no caixa/bancos, lembrando que as receitas aumentam o PL). •Recebimento de juros (ocorre uma receita e um aumento no caixa/bancos, aumentando o patrimônio líquido). •Recebimento à vista de serviços prestados (ocorre um aumento na conta caixa/bancos e ocorre uma receita, o que faz aumentar o patrimônio líquido). b) Fatos modificativos diminutivos: são os fatos que provocam diminuição no patrimônio líquido. Eles podem resultar de uma diminuição do ativo, de um aumento do passivo ou de ambos ao mesmo tempo. •Pagamento de despesa de salários dentro do mês do trabalho realizado (ocorre a diminuição de caixa/bancos e uma despesa, lembrando que despesas geram reduções no PL). •Despesas financeiras pagas ao banco ou o seu reconhecimento (percebam que a despesa isolada paga ou assumida constitui fato modificativo diminutivo, pois reduz o PL; já o pagamento de uma obrigação com juros constitui fato misto, como veremos a seguir). Fatos mistos Fatos mistos (ou fatos compostos) são aqueles onde ocorre a permuta de elementos patrimoniais e também a alteração do patrimônio líquido, isto é, são as mutações patrimoniais que combinam fatos permutativos com fatos modificativos. São classificáveis, assim como os fatos 81 modificativos, em aumentativos ou diminutivos. a) Fatos mistos aumentativos: são os fatos onde há permutas entre os elementos patrimoniais e modificação do valor do patrimônio líquido, aumentando-o. Eles podem resultar de um aumento do ativo, de uma diminuição do passivo exigível ou de ambos ao mesmo tempo. •Venda de mercadorias e quaisquer bens do ativo, com lucro (ocorre a diminuição de mercadoria em estoque ou bens do ativo, e a entrada de recursos no caixa ou o aumento de disponibilidades ou contas a receber, o que constitui um fato permutativo até o valor da igualdade, porém a troca não é equânime, isto é, as disponibilidades ou duplicatas a receber aumentam com valor maior do que o valor das mercadorias ou os bens que saem do ativo, ocasionando um aumento do patrimônio líquido através do lucro). •Recebimento de títulos com acréscimo de juros (também ocorre uma permuta entre caixa/bancos com duplicatas a receber, porém em valor maior, o que representa aumento do patrimônio líquido, pois ocorre uma receita). •Pagamento de duplicatas, com desconto (é o caso de haver receita e também uma permuta, isto é, há redução de passivo e de ativo, porém este último em menor valor, ou ainda, podemos falar que há o desaparecimento de um passivo sem o correspondente ativo). b) Fatos mistos diminutivos: são os fatos onde há permutas entre os elementos patrimoniais e modificação do valor do patrimônio líquido, diminuindo-o. Eles podem resultar de uma diminuição do ativo, de um aumento do passivo ou de ambos ao mesmo tempo. As situações que fazem surgir fatos mistos diminutivos representam o oposto das que fazem surgir os fatos mistos aumentativos: •Venda de mercadorias e quaisquer bens do ativo, com prejuízo (há a permuta entre a conta mercadorias e a conta caixa/bancos, porém, isso ocorre com a diminuição do patrimônio líquido, pois houve uma despesa). •Pagamento de uma duplicata com juros (é o caso de pagamento da duplicata, fato permutativo, com despesas de juros, fato modificativo). •Recebimento de duplicatas, com desconto (é o caso de diminuição de ativo, por meio de permuta entre a conta duplicatas a receber e a conta caixa/banco, com a ocorrência de uma despesa financeira). Resumo Questões 01. (Prefeitura de Guaraciaba/SC - Assistente Técnico Contábil - AMEOSC/2022). Em que pese a classificação dos fatos contábeis, é de ciência a existência de determinadas espécies de fatos contábeis existentes.Nesse sentido, é CORRETO afirmar seruma das espécies de fatos contábeis. A - Finanças. B - Modificativos. C - Contabilizáveis. D - Fazendários. 02. (PC/SE - Escrivão de Polícia - CESPE / CEBRASPE /2021). Com  82 relação aos conceitos fundamentais da contabilidade e seu mecanismo de registro de fatos administrativos, julgue o item que segue. Um fato contábil modificativo e um fato contábil permutativo necessariamente diferem no número mínimo de contas que seus registros exigem. ( ) Certo ( ) Errado 03. (Câmara de Marabá /PA - Técnico de Contabilidade - FADESP/2021). Os atos administrativos são considerados como atos da gestão que não provocam alterações nos elementos pertencentes ao patrimônio de uma entidade; enquanto que os fatos administrativos são àqueles que provocam alterações nos elementos das demonstrações contábeis, sendo que estes últimos são de interesse da contabilidade, denominados como fatos contábeis. Os fatos contábeis são divididos em: fatos permutativos, fatos modificativos e fatos mistos. Em relação aos fatos permutativos, podemos afirmar que estes podem provocar A - aumento em contas de ativo e aumento em contas de passivo simultaneamente. B - aumento em contas de ativo e aumento em contas de patrimônio líquido simultaneamente. C - aumento em contas de passivo e redução em contas de patrimônio líquido simultaneamente. D - redução em contas de passivo e aumento em contas de patrimônio líquido simultaneamente. E - redução em contas de ativo e redução em contas de patrimônio líquido simultaneamente. 04. (SEFAZ/CE - Auditor Fiscal Contábil - CESPE / CEBRASPE/2021). Uma empresa com fins lucrativos 39 Kohama, Heilio. Contabilidade Pública - Teoria e Prática, 15ª edição. prestadora de serviços ao governo do estado do Ceará contratou, no dia 1.º do último mês findo, um novo funcionário de relações públicas, com salário de R$ 10.000, mais encargos legais, a ser pago no 5.º dia útil após o mês de prestação dos serviços. Com relação à situação hipotética anterior, julgue o item seguinte. A contratação do novo funcionário é um ato administrativo que impacta positivamente o patrimônio líquido da entidade contratante. ( ) Certo ( ) Errado Alternativas 01. B – 02. Errado – 03. A – 04. Errado Variações Patrimoniais As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. As variações patrimoniais que afetem o patrimônio líquido devem manter correlação com as respectivas contas patrimoniais. Variação Patrimonial39 é a alteração de valor, de qualquer elemento do patrimônio público, por alienação, aquisição, dívida contraída, dívida liquidada, depreciação ou valorização, amortização, superveniência, insubsistência, efeitos da execução orçamentária e resultado do exercício financeiro. As alterações no patrimônio público são efetuadas por incorporações e desincorporações ou baixa. Incorporação é a agregação de novos elementos ao patrimônio público e podem originar-se de forma ativa ou passiva, que o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e o Plano de Contas Aplicado ao Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2016. 4 83 Setor Público denominam aumentativa ou diminutiva, respectivamente. Será aumentativa a incorporação de novos elementos que causem aumento do patrimônio público, como, por exemplo, quando se arrecadam as receitas tributárias, há a entrada do dinheiro correspondente, e, como consequência, o aumento da conta de Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional, por conseguinte, aumentará o Ativo Circulante e, em contrapartida com a conta de Variação Patrimonial Aumentativa (Tributária) correspondente, pelo aumento patrimonial ocorrido. Será diminutiva a incorporação de novos elementos que causem a diminuição do patrimônio público, escriturados nas contas do passivo, em contrapartida com as contas de Variações Patrimoniais Diminutivas, como é o caso do aumento do valor de uma dívida, por razões cambiais, ou seja, a desvalorização da moeda nacional (real) em relação à moeda de outras nações, que aumentará o valor da conta de Empréstimos e Financiamentos e, consequentemente, causará a diminuição do patrimônio. Como já foi mencionado, as variações patrimoniais são alterações que ocorrem em qualquer elemento do patrimônio originadas por incorporações ou desincorporações ou baixas e podem ou não provocar alteração do resultado patrimonial. Entretanto, sempre que houver alteração em qualquer dos elementos do patrimônio, estaremos diante de variações patrimoniais que podem ter a seguinte classificação: Variações patrimoniais qualitativas As variações patrimoniais qualitativas são aquelas que alteram os elementos do patrimônio, porém, não provocam alteração no resultado patrimonial, pois a composição decorre de alterações que constituem fatos contábeis permutativos, ou seja, modificam qualitativamente a expressão dos elementos patrimoniais, sem alterar a situação líquida patrimonial. Portanto, variações patrimoniais qualitativas são as que decorrem de fatos permutativos de mesmo valor entre os elementos do patrimônio, ou seja, as alterações que ocorrem no patrimônio, mas não alteram o resultado do patrimônio líquido. Alguns exemplos para melhor identificar os fatos permutativos que ocorrem na prática, como: Provenientes da receita orçamentária a) quando se recebe um valor originário de empréstimo ou financiamento, que do ponto de vista da classificação orçamentária seria Receita de Capital – Operações de Crédito, na escrituração patrimonialteremos a seguinte situação: I – pela entrada do numerário, teríamos uma incorporação na conta Caixa e Equivalente de Caixa pelo recebimento do dinheiro, que alteraria o patrimônio, aumentando o ativo circulante; II – tratando-se de numerário relativo a empréstimo ou financiamento, haveria uma incorporação na conta de Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo, relativa à dívida constituída, que alteraria o patrimônio aumentando o passivo não circulante. Note-se que, no caso, houve uma alteração de aumento no patrimônio, pelo recebimento do dinheiro e, ao mesmo tempo, também houve uma diminuição no patrimônio, pela constituição da dívida contraída que provocou aumento do passivo não circulante e, consequentemente, não houve alteração na situação líquida patrimonial, pois constituem fatos contábeis permutativos, ou seja, ocorre a modificação qualitativa e a expressão quantitativa dos elementos patrimoniais, sem alterar a situação líquida patrimonial. 4 84 b) quando se recebe um valor relativo à venda de um bem móvel (automóvel), que do ponto de vista da classificação orçamentária seria Receita de Capital – Alienação de Bens Móveis, na escrituração patrimonial teríamos a seguinte situação: I – pela entrada do numerário, teríamos uma incorporação na conta Caixa e Equivalente de Caixa pelo recebimento do dinheiro, que alteraria o patrimônio, aumentando o ativo circulante; II – como se trata de numerário relativo à venda de um bem móvel (automóvel), haveria uma desincorporação ou baixa na conta de Imobilizado – Bens Móveis, relativa à saída ou baixa do bem móvel (automóvel), que alteraria o patrimônio, diminuindo o ativo não circulante. Note-se que, no caso, houve alteração de aumento do patrimônio, pelo recebimento do dinheiro e, ao mesmo tempo, também houve diminuição do patrimônio pela saída ou baixa do bem móvel (automóvel) vendido e, consequentemente, não houve alteração na situação líquida patrimonial, pois constituem fatos contábeis permutativos, ou seja, ocorre a modificação qualitativa e a expressão quantitativa dos elementos patrimoniais, sem alterar a situação líquida patrimonial. Provenientes da despesa orçamentária a) quando se faz uma compra de material de consumo, para constituir estoque no almoxarifado, que do ponto de vista da classificação orçamentária seria Despesa Corrente – Outras Despesas Correntes – Aplicação Direta – Material de Consumo, na escrituração do subsistema de informações patrimoniais teremos a seguinte situação: I – pela entrada do material, quando da liquidação da despesa, teríamos uma incorporação na conta Estoques – Almoxarifado pelo recebimento do material, que alteraria o patrimônio, aumentando o Ativo Circulante; II – tratando-se de numerário relativo a pagamento da compra, haveria uma incorporação na conta de Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo, correspondente ao compromisso de pagamento, que alteraria o patrimônio, aumentando o passivo não circulante. Note-se que, no caso, houve uma alteração de aumento no patrimônio, pelo recebimento do material de consumo e, ao mesmo tempo, também houve uma diminuição no patrimônio, pelo compromisso de pagamento que provocou aumento do passivo não circulante e, consequentemente, não houve alteração na situação líquida patrimonial, pois constituem fatos contábeis permutativos, ou seja, ocorre a modificação qualitativa e a expressão quantitativa dos elementos patrimoniais, sem alterar a situação líquida patrimonial. b) quando se faz o resgate de um valor relativo a uma dívida de longo prazo, a classificação orçamentária da despesa seria Despesa de Capital – Amortização da Dívida, na escrituração patrimonial teríamos a seguinte situação: I – pela efetivação do pagamento, teríamos uma desincorporação ou baixa na conta Caixa e Equivalente de Caixa, pela saída do dinheiro, que alteraria o patrimônio, diminuindo o ativo circulante; II – como se trata de numerário relativo ao resgate de uma dívida, teríamos a desincorporação ou baixa na conta Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo, que aumentaria o patrimônio, através da diminuição do Passivo Circulante. Note-se que, no caso, houve alteração de diminuição do patrimônio, pela saída do dinheiro e, ao mesmo tempo, também houve aumento do patrimônio pela desincorporação ou baixa relativa ao  85 resgate da dívida e, consequentemente, não houve alteração na situação líquida patrimonial, pois constituem fatos contábeis permutativos, ou seja, ocorre a modificação qualitativa e a expressão quantitativa dos elementos patrimoniais, sem alterar a situação líquida patrimonial. Observe-se que, nesses atos, não foram utilizadas contas de variações patrimoniais, mas tão somente as contas do ativo e do passivo patrimonial, entre si, daí por que caracterizar-se como variações patrimoniais qualitativas. Variações patrimoniais quantitativas As Variações Patrimoniais Quantitativas são as alterações que ocorrem por fatos que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, e são identificadas por: Variações patrimoniais aumentativas Quando aumentam o patrimônio líquido. Variações patrimoniais diminutivas Quando diminuem o patrimônio líquido. Desincorporação ou baixa é a expressão usada para excluir, retirar ou desagregar elementos constantes do patrimônio público, e também pode originar-se de forma aumentativa ou diminutiva, respectivamente, conforme as novas normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Será aumentativa a desincorporação ou baixa de elementos que causem o aumento do patrimônio público, escriturados nas contas do passivo, em contrapartida com as contas de Variações Patrimoniais Aumentativas, como é o caso da diminuição do valor de uma dívida, por razões cambiais, ou seja, a valorização da moeda nacional (real) em relação à moeda de outras nações que, consequentemente, diminuirá o valor da conta de Empréstimos e Financiamentos, o que, obviamente, representará o aumento causado no patrimônio. Será diminutiva a desincorporação ou baixa de elementos que causem a diminuição do patrimônio público, como por exemplo a quebra de um bem móvel, sem condições de uso, quando de sua desincorporação ou baixa diminui o valor da conta Bens Móveis e, em contrapartida com a conta Variação Diminutiva correspondente, pela diminuição causadano patrimônio. Portanto, as variações patrimoniais podem ser classificadas em Variações Aumentativas ou Diminutivas, quer sejam provenientes de incorporações de novos elementos ao patrimônio, quer sejam causadas por desincorporações ou baixas de elementos do patrimônio. A seguir, devemos informar que as alterações de incorporações ou desincorporações ou baixas são efetuadas no sistema de escrituração contábil patrimonial e através de contrapartida com as chamadas contas de Variações Patrimoniais. Na Administração Pública, essas variações devem ser demonstradas através da seguinte classificação, obedecendo ao esquema preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Demonstração das variações patrimoniais Questões 01. (Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN - Contador - IBFC/2021).  4 86 Em relação às Variações Patrimoniais em instituições públicas, assinale a alternativa correta. A - Podem ser classificadas de forma simultânea em qualitativas e quantitativas B - Variações qualitativas modificam a composição de elementos patrimoniais, consequentemente afetando o patrimônio líquido C - As variações patrimoniais, sejam elas qualitativas ou quantitativas, decorrem de fatos modificativos ou permutativos D - As variações quantitativas, sempre aumentam o patrimônio líquido 02. (Prefeitura de Recife/ PE - Analista de Gestão Contábil - FCC/2019). Em um ente público municipal, uma variação patrimonial qualitativa decorre do A - lançamento de uma receita tributária. B - pagamento a fornecedor de material de consumo adquirido a prazo. C - recebimento, em doação, de equipamentos sem especificações a eles atreladas. D -reconhecimento de uma provisão trabalhista. E - empenho de despesa com a contratação de serviços de terceiros. Alternativas 01. C – 02. B Receita Pública Para atender às necessidades da sociedade40 , o governo precisa prestar serviços e realizar obras - o que exige gastos. Receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e 40 https://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestaopublica/execucao-receita-publica oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento, etc. Para poder fazer isso, o governo precisa arrecadar dinheiro e faz isso de diversas maneiras. Essa arrecadação vem de impostos, de aluguéis e venda de bens, prestação de alguns serviços, venda de títulos do tesouro nacional, recebimento de indenizações. As receitas públicas41 são o montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado. Essas receitas servem para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. Existem duas formas básicas de ingressos nos Cofres Públicos: Receita Extraorçamentária Receita ou Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. São exemplos de ingressos extraorçamentários: dos depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda e outras entradas e compensatórias no ativo epassivo financeiros. Receita Orçamentária São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o 41 https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3168/1/Modulo%202%20- %20Receita%20e%20Despesa%20Publicas.pdf 6 Receita pública. 6.1 Conceito e classificações. 6.2 Estágios. 6.3 Fontes  4 87 exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse contexto, embora haja obrigatoriedade de a LOA registrar a previsão de arrecadação, a mera ausência formal do registro dessa provisão, no citado documento legal, não lhe retira o caráter de orçamentárias. Conforme consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. O montante total das receitas públicas que entram no Tesouro é a soma das receitas orçamentária e da extraorçamentária. Classificação da Receita A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: - Natureza; - Fonte / Destinação de Recursos; - Indicador de Resultado Primário. O detalhamento das classificações orçamentárias da receita, no âmbito da União, é normatizado por meio de portaria da Secretaria do Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPO 660