O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO

 

; e suporte

e melhoria.

O processo de implementação deve

iniciar com o estabelecimento dos

fundamentos do PMO e o desenvolvimento

de uma metodologia de Gestão de Projetos

(GP) para a organização. Posteriormente,

devem-se definir e selecionar os projetos

prioritários, com vistas a identificar

projetos-piloto para a aplicação da

metodologia de GP, treinando e capacitando

suas equipes. Uma vez que as

implementações-piloto obtiveram sucesso,

pode-se investir no treinamento e na

capacitação das demais equipes, estendendo

também a metodologia de GP aos demais

projetos da organização. Nessa fase, devese fazer um vasto levantamento dos

recursos disponíveis para os projetos na

organização, para que se possa dar início ao

processo de planejamento e controle desses

recursos. No âmbito dos projetos, é possível

promover auditorias para todos os projetos

da organização. Com a ampliação da

atuação do PMO para todas as áreas da

organização, institui-se uma cultura de GP,

consolidando os conceitos e as

metodologias de GP, suportados por

programas de capacitação continuada para

as equipes. Um completo envolvimento das

demais gerências da organização pode ser

obtido com a divulgação de relatórios

informando o andamento da implantação e

os resultados obtidos com a aplicação das

metodologias de GP. Contudo, não existe

um ponto final, pois se trata de um processo

de melhoria contínua, que deve ser revisto e

aprimorado.

Benefícios da utilização de um escritório

de projetos

- Padronização de operações;

-Decisões baseadas na corporação como

um todo e não em redutos individuais;

-Melhor capacidade de planejamento

(alocação e recursos);

(5th edição). Grupo GEN, 2018

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Eixo Temático 1

223

- Acesso mais rápido a informações de

maior qualidade;

- Eliminação ou redução de redutos

individuais na empresa;

- Operações mais eficientes e eficazes;

- Menos necessidade de reestruturação;

- Menos reuniões que consomem um

tempo precioso dos executivos;

- Priorização mais realista do trabalho; e

- Desenvolvimento de futuros gerentes

gerais.

Questões

01. (APEX Brasil - Analista I - CESPE

/ CEBRASPE/2021). No que tange à

gestão de projetos, julgue ositensseguintes.

I A gestão de projetos aumenta o número

de mudanças no escopo.

II A gestão de projetos permite

documentar e facilitar as estimativas de

parâmetros para futuros projetos.

III Na gestão visual de projetos, são

usados mapas cognitivos, para gerar opções

e aprofundar o pensamento.

IV O custo da gestão de projetos pode

tornar a empresa menos competitiva.

Estão certos apenas os itens

A - I e III.

B - I e IV.

C - II e III.

D - II e IV.

02. Prefeitura de Vista Serrana /PB -

Agente Administrativo - CONTEMAX –

2021). A gestão de projetos tem como base

não apenas as habilidades técnicas para

realizar o trabalho, mas também reúne as

habilidades de gestão de pessoas e de

relacionamento com o cliente. Por isso, as

vantagens trazidas pela gestão de projetos

precisam atender a todos os envolvidos no

processo. São vantagens trazidas pela

gestão de projetos, entre outras, exceto:

A - Maior controle dos processos.

B - Cumprimento do cronograma.

C - Monitoramento da periculosidade.

D - Riscos minimizados.

E - Agilidade na tomada de decisões.

03. Prefeitura de Jaguaribe/CE -

Assistente de Recursos Humanos - IDIB

– 2020). A gestão de projetos é o conjunto

de conhecimentos, habilidades, técnicas e

ferramentas utilizadas para planejar,

executar e monitorar um projeto. Sobre a

gestão de projetos assinale o item correto

A - A gestão de projetos tem como base

apenas o desenvolvimento das habilidades

técnicas para realizar o trabalho.

B - Criação das métricas de qualidade,

estimativa de custos e planejamento de

qualidade são irrelevantes na gestão de

projetos.

C - Suas etapas são: a inicialização, o

planejamento, a execução, o

acompanhamento/controle e o

encerramento.

D - Os processos de monitoramento e

controle do projeto avaliam apenas os

resultados finais do projeto.

04. (Prefeitura de Lajedo/PE -

Auxiliar Administrativo -

ADM&TEC/2022). Analise as afirmativas

a seguir:

I. O escritório de projetos é uma unidade

organizacional responsável por administrar

a limpeza e a manutenção das instalações da

organização, além de realizar a contagem

periódica de todos os materiais disponíveis

no estoque e proceder com a finalização do

inventário.

II. O escritório de projetos é o

departamento responsável por coordenar a

cobrança de impostos em um município,

além de comandar o suporte às demandas de

tecnologia e de prestar assessoria jurídica

para as demais secretarias da Administração

Municipal.

III. O escritório de projetos é o

departamento responsável por realizar

previsões em um projeto e, ao criar uma

estimativa análoga, os profissionais desse

setor devem utilizar-se exclusivamente de

cálculos e informações detalhadas,

parâmetros de precificação e dados

históricos precisos e específicos.

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Eixo Temático 1

224

Marque a alternativa CORRETA:

A - Nenhuma afirmativa está correta.

B - Apenas uma afirmativa está correta.

C - Apenas duas afirmativas estão

corretas.

D - Todas as afirmativas estão corretas.

Alternativas

01.C – 02.C – 03. C – 04.A

Gestão de Processos

Gestão de processos é um conjunto de

práticas que têm o objetivo de buscar o

aperfeiçoamento contínuo dos processos

organizacionais de uma empresa ou

instituição.

Esses processos podem ser vários, desde

a compra de uma matéria-prima até a

entrega de um produto para o consumidor.

Para tanto, os gestores se propõem a

identificar, desenvolver, documentar,

monitorar e controlar os processos da

companhia.

E isso vale para a própria gestão de

processos, que também é um processo, ou

seja, um conjunto de ações organizado e

sistemático.

Um processo organizacional pode ser

entendido como a dinâmica de uma

empresa, a forma que atua para conseguir

alcançar um determinado fim, podendo ser

um produto ou serviço.

Podemos conceituar que o processo seria

uma ordenação específica das atividades de

trabalho no tempo e no espaço, com um

começo, um fim, entradas e saídas

claramente identificadas, enfim, uma

estrutura para ação ou um grupo de tarefas

interligadas logicamente, que utilizam os

recursos da organização para gerar os

resultados definidos, de forma a apoiar seus

objetivos.

É importante observarmos que existe

uma diferença entre a gestão DE processos

e a gestão POR processos.

A gestão de processos significa que

existem processos mapeados, sendo

monitorados, mantidos sob controle e que

estão funcionando conforme planejado; Isto

é, temos a Gestão de Processos quando um

ou mais processos da organização são

gerenciados, o que implica que eles sejam

identificados, modelados, executados

conforme a modelagem, monitorados na sua

execução e submetidos a melhorias.

Quando se fala em gestão por processos,

procura-se ver a organização de forma mais

ampla, com as áreas se inter-relacionando.

Vários processos estão interagindo e a

gestão monitora isso como um todo,

garantindo a satisfação do cliente. Ou seja,

a Gestão por Processos é aplicada a todos os

seus processos: administrativos e

operacionais. Ela entende a empresa como

uma articulação de processos, na qual a

organização é estruturada, gerenciada,

avaliada, compreendida e vivenciada em

torno dos seus processos.

Sendo assim, para que uma gestão por

processos seja bem sucedida, é necessário

que:

- As áreas se enxerguem como

sócias/parceiras, e não como concorrentes;

- Que o desempenho do processo seja

medido e rastreado continuamente e por

todos os envolvidos;

- Que os colaboradores sejam avaliados

pelas contribuições para o sucesso do

processo

4 Gestão de processos. 4.1 Conceitos da

abordagem por processos. 4.2 Técnicas de

mapeamento, análise e melhoria de

processos. 4.3 BPM. 4.4 Desenho de

serviços públicos

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Eixo Temático 1

225

Tipos de Gestão por processos82

Dentro dos organogramas das empresas

é possível perceber variações nos tipos de

gestão por processos, dentre os tipos mais

comuns, podemos listar 4, são elas:

Gestão por processos: Mapeamento

O Mapeamento de processos é

fundamental para que as empresas possam

entender e acompanhar cada passo de sua

produção mais a fundo.

Através dessa ferramenta é possível

identificar todas etapas que agregam ou não

valor. Assim, todas as fases que não

agregam valor podem ser reduzidas ou até

mesmo excluídas em uma tentativa de

reavaliar ou mudar o layout de produção.

Já as partes que agregam valor podem ser

avaliadas a fim de analisar se estão sendo

feitas de acordo com as especificações do

cliente.

A simbologia utilizada no mapa de

gestão por processos é a mesma dos

fluxogramas. Para que esse mapa contribua

para o processo de trabalho de uma empresa

é fundamental que ele contenha os limites

do processo e a descrição das principais

atividades/tarefas.

Além disso, ele também deverá conter o

resultado de cada processo e a avaliação de

cada etapa. Esta avaliação é importante para

perceber se os produtos estão sendo feitos

com a qualidade desejada

Gestão por processos: Tempo

O tempo é um dos fatores críticos de

qualquer organização, logo saber gerenciálo é essencial para a gestão por processos e

o sucesso de uma empresa.

Um bom gerenciamento do tempo

permite inúmero benefícios, como:

Maior controle do trabalho e dos projetos

que estão sendo executados

Alcance dos objetivos com maior

segurança e precisão

Sucesso e aumento no desempenho dos

funcionários

Sensação de realização.

Segundo o Princípio de Pareto, 20% do

nosso esforço é responsável por 80% dos

resultados. Dessa forma, se um empresário

despender esforço no momento de realizar

um bom planejamento os resultados podem

vir em menostempo e em maior quantidade.

Assim, aconselha-se o uso de

cronogramas para organizar o tempo de

cada atividade. Além disso, a gestão por

processos também destaca o tempo gasto

em cada reunião, visto que é preciso

analisar se toda reunião marcada é mesmo

necessária. Ademais, fazer um

planejamento para todo encontro também é

muito útil, pois elimina o tempo gasto com

conversas que não são o foco do momento.

Gestão por processos: Melhoria

Contínua

Também conhecido como Kaizen, a

Melhoria Contínua é caracterizado comoum

processo cíclico, afinal, a todo momento

surgem novas oportunidade de melhoria

dentro de uma organização.

Esta técnica visa identificar falhas na

execução das atividades e, em seguida,

identificar a melhor maneira de eliminar

essas falhas, tornando a organização cada

vez mais eficaz, sugerindo melhorias que

envolvam todos, gerentes e operários, no

qual também interfere na redução de custos

da empresa.

82 https://www.voitto.com.br/blog/artigo/gestao-por-processos

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Eixo Temático 1

226

Gestão por processos: Qualidade

Produtos ou serviços oferecidos são a

porta de entrada tanto para a falência quanto

para o sucesso de uma empresa. Logo, uma

das designações do gerenciamento de

processos é garantir a qualidade de todos os

processos envolvidos na criação de um

produto.

A utilização do Procedimento

Operacional Padrão (POP) é essencial para

a manutenção da qualidade de cada produto

ou serviço, pois por meio de padrões a

serem seguidos torna-se viável assegurar o

mesmo nível de produção.

Modelagem dos Processos

Após o mapeamento dos processos é que

uma organização normalmente implementa

a fase da modelagem, pois por meio do

mapeamento é que a empresa terá condições

de identificar possíveis falhas estruturais, a

dinâmica do fluxo de trabalho, comomelhor

gerir os recursos humanos e materiais,

análise do relacionamento interpessoal,

necessidade de treinamentos e análise por

resultados.

A Modelagem Organizacional avalia

para determinar se as unidades

organizacionais ou pessoas listadas

possuem quaisquer necessidades e

interesses únicos que devam ser

considerados. Ela descreverá os papéis e

funções na organização e as maneiras com

as quais as partes interessadas interagem e,

então, auxiliarão a identificar partes

interessadas que são afetadas por uma

mudança.

Levando-se em conta que nenhuma

estratégia pode ser seguida sem uma

estrutura que a suporte, o processo de

modelagem desempenha, então, um papel

fundamental dentro de qualquer

organização, seja ela de pequeno, médio ou

grande porte. Considerando que o foco é

sempre o negócio, o processo de

modelagem, por sua vez, deve contar com a

participação de todos na construção do

conhecimento organizacional.

Isto porque o modelo é constituído por

submodelos, onde cada um descreve

diferentes aspectos da organização, os quais

devem, indubitavelmente, estar interrelacionados. Tudo o que impacta no

sistema deve ser verificado, busca-se a

visão do todo.

A modelagem organizacional é um passo

importante dado pela organização para o

melhor conhecimento do negócio, para

discussão de mudanças, estruturação de

regras e definição dos atores e recursos

envolvidos em cada atividade.

Em uma gestão por processos, todos os

processos - ou ao menos os processos-chave

(gestão de processos) da organização

deverão ser monitorados, acompanhados e

avaliados por métricas capazes de mostrar

se o processo está indo bem ou não.

Sendo assim, a Modelagem dos

processos é uma metodologia para a criação

de melhores processos que possibilitem

melhorar o desempenho organizacional.

Existem muitas técnicas de modelagem que

ajudam a compreender os processos de

negócio. É necessário que se reconheça que

existem vários modelos, símbolos e formas

que podem ser usados para criar diagramas.

A Modelagem de processos é a

expressão de conceitos que permite que

cada organização compreenda e contribua

para o seu próprio desenvolvimento. Os

modelos de processos são de extrema

importância uma vez que promovem o

entendimento entre as diferentes áreas de

processos, tais como gerenciamento,

engenharia, produção, etc.

A Modelagem de Processos é a atividade

do ciclo BPM na qual o estado atual do

processo é representado de maneira

completa e precisa, criando uma

documentação para treinamentos,

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Eixo Temático 1

227

comunicações, discussões, medições,

análises e melhorias de processos.

Os principais objetivos da Modelagem é

elaborar uma documentação de processo de

negócio que atenda aos fins desejados pelo

cliente, gerando material para treinamento,

comunicação, discussão, medição, análise e

identificação de oportunidades de melhoria,

bem como aumentar o nível de maturidade

e experiência da equipe do cliente através da

execução de projetos.

O projeto de Modelagem de Processos é

guiado por definições de abrangência e

propósito do projeto, que direcionam o tipo

de informação a ser levantada e

documentada bem como seu nível de

detalhamento e profundidade.

O detalhamento do escopo e dos limites

(interfaces) do processo é realizado através

de reuniões com patrocinadores, o gestor do

Processo e a equipe do Projeto. Com estas

definições, as atividades são planejadas e

inicia-se a realização de reuniões e

entrevistas, estudo de documentação

existente e a modelagem do processo.

O nível de detalhamento da

documentação do processo é definido de

acordo com o propósito da modelagem.

Como resultado, a documentação de

processo é consolidada e validada com a

Equipe do processo e participantes-chave.

BPM - Business Process Management

O Business Process Management,

BPM83

, formado com base na língua

inglesa, significa “gestão de processos de

negócio”. Seu objetivo principal é ampliar a

competitividade do negócio, otimizando ao

máximo a produtividade dos colaboradores.

Para isso, a colaboração da tecnologia é

essencial, pois reduz ao mínimo o risco

humano, aumenta a velocidade de

execução, além de fornecer um panorama

83 https://www.senior.com.br/blog/o-que-e-bpm

rico em dados e diversos pontos de vista

para a direção da organização.

Isso significa que as decisões tornam-se

muito mais rápidas e assertivas, pois, com

apenas alguns comandos, é possível ter

acesso a um olhar embasado e seguro. Ou

seja, em poucas palavras, BPM é essencial

para qualquer empresa que queira crescer e

se destacar em seu ramo de atuação.

BPM poderia ser definido, de forma

bastante objetiva, como um rol de práticas

com foco total na modelagem de processos

de uma empresa com foco na melhoria

contínua. Ou seja, não existe uma conclusão

desse trabalho, ele é constantemente

revisado e melhorado, buscando sempre um

alinhamento perfeito entre execução e

resultado desejado.

Implantação do BPM em uma

empresa

Apesar de à primeira vista parecer

completamente focado na tecnologia, o

BPM precisa, e muito, de recursos humanos

para funcionar de forma eficiente em uma

instituição. Através do BPM, o time se torna

muito mais analítico e estratégico, o que

contribui para que a tomada de decisões seja

mais rápida e simples e ainda para que os

processos sejam mais fluídos. Os passos

para sua implantação:

Mapeamento de processos

O primeiro estágio de implementação do

BPM84 é justamente um olhar sobre essa

perspectiva: o mapeamento de processos

(por inteiro, na ordem exata que ocorrem).

Primeiramente, é realizada uma análise

minuciosa de todos os processos existentes

no momento na organização. É preciso

mapear e documentar tudo, para que só

então possa ser feita a análise de como tudo

está funcionando, de ponta a ponta, em

todas as áreas do negócio. Algumas das

84 https://www.totvs.com/blog/negocios/bfases deste início de implantação: documentação de todos os processos atualmente adotados na empresa; buscar colaboração de membros-chave da equipe, para que possam acompanhar e contribuir com as mudanças que deverão ser implementadas; pesquisa minuciosa em busca de falhas e gargalos; criação de novos formatos que permitam melhorias a serem propostas em seguida; definição das prioridades para organizar o momento de implementação; definição das atividades que terão seus processos automatizados; acompanhamento contínuo de todos os novos procedimentos. Padronização de processos Nesse momento, é comum definir um processo que servirá como guia de boas práticas a ser adotado dali em diante pelos departamentos selecionados. Sem um método de execução dos processos, a estratégia de BPM não se valida.. Por isso, a padronização é necessária: ela estabelece uma base de atuação e, principalmente, medição. Desse modo, é possível conferir os indicadores de desempenho mês a mês, medindo a evolução. Além disso, com KPIs bem definidos, você consegue pontuar cada etapa por trás dos processos. Muitos processos podem ser melhorados e ficarão mais fáceis de serem operacionalizados, além do fato de que cada colaborador terá total ciência de qual a sua obrigação dentro desse contexto. Esse momento é importantíssimo para o sucesso do BPM, Neste passo é possível prever e tomar decisões tendo como base erros e acertos registrados na plataforma; todos se sentem mais seguros de que a legislação e todas as normas regulamentadoras estão sendo devidamente cumpridas; cada membro da equipe se torna responsável por uma parte do processo, ou seja, elimina as zonas cinza na hora de cobrar qualquer obrigação elimina a grande maioria de erros humanos Melhoria de processos Essa etapa também é conhecida como BPI (Business Process Improvement) ou seja, algo relacionado à melhoria no gerenciamento de processos. O BPM prega a melhoria contínua, esse deve ser um estágio da gestão de processos, buscando sempre a otimização dos resultados. É uma etapa que carece de muita análise e onde a tecnologia também entra como protagonista. Um sistema de gestão, por exemplo, possibilita ampla integração entre setores e funções por toda empresa. É aqui que são feitas as primeiras correções nos processos, para que possam fluir com mais facilidade e sejam adotados por todos os colaboradores de forma mais intuitiva. Algumas fases deste passo: preocupação em determinar uma ordem lógica para a realização dos processos; capacitação técnica da equipe para que possam desempenhar a função com facilidade, além de prover a infraestrutura necessária para ampliar a produtividade e aplicação de todas as benfeitorias projetadas e implementadas. Otimização de processo Nessa etapa, começa-se o exercício de ampliar a capacidade do sistema de forma a não colocar em risco sua eficiência e segurança. Após realizar a conferência dos indicadores, é necessário aplicar as melhorias e otimizar resultados. É um processo natural dentro do BPM e que a empresa irá implementar em todos os setores. A gestão de indicadores é uma boa forma de se manter à par do nível de entrega dos Licensed to ANTONIO LINDEMBERGUE FROTA - ant.frota@gmail.com Eixo Temático 1 229 funcionários e entender seu andamento em relação às metas do negócio, bem como compreender oportunidades de otimização nos processos. Questões 01. (Prefeitura de Bauru /SP - Agente de Administração - Prefeitura de Bauru/SP/2022). Existe uma técnica de gestão de processos que visa identificar falhas na execução das atividades e, em seguida, identificar a melhor maneira de eliminar essas falhas, tornando a organização cada vez mais eficaz. Assinale a alternativa CORRETA, que nomina esta técnica. A - Procedimento Operacional Padrão (POP). B - Melhoria contínua. C - Gestão do conhecimento. D - Inovação na gestão de pessoas. 02. (CRT 04 - Auxiliar Administrativo - Quadrix/2022). Quanto às noções de gestão de processos, julgue o item. Um dos benefícios da gestão de processo é o acompanhamento de desempenho apenas na apuração global dos resultados. ( ) Certo ( ) Errado 03. (SES/RS - Gestor Financeiro - FAURGS/2022). O BPM (Business Process Management) é um conjunto de sistemas que automatiza a gestão A - dos recursos financeiros. B - de processo de negócio. C - de estoques. D - dos projetos de tecnologia da informação. E - de recursos humanos. 04. (MPC/PA - Analista Ministerial - CESPE / CEBRASPE /2019). Gerenciamento de processos de negócio (business process management — BPM) é uma A - disciplina gerencial que pressupõe poderem os objetivos organizacionais ser alcançados por meio de definição, desenho, controle e transformação contínua dos processos de negócio. B - metodologia que pressupõe poderem os objetivos organizacionais ser alcançados por meio da gestão eficiente da cadeia de valor da organização. C - disciplina gerencial que prescreve um conjunto de ferramentas para desenho, controle e transformação contínua dos processos de negócio. D - abordagem de tecnologia da informação que pressupõe ocorrer a transformação dos processos de negócio por meio da automatização da cadeia de valor da organização. E - abordagem de tecnologia da informação que prescreve um conjunto de ferramentas para desenho, controle e transformação contínua dos processos de negócio. AAlternativas 01. B – 02. Errado – 03. B – 04. AEixo Temático 2 1 governança corporativa, com o intuito de consolidar a operação de uma empresa, agregar valores como credibilidade e transparência, bem como torná-la mais atraente para investidores e consumidores em geral. Gestão de Riscos Independente dos objetivos a serem alcançados por uma empresa, o processo de gestão de riscos deve ser parte integrante de todas as atividades da organização, incluindo a tomada de decisões em todos os níveis. Isso porque o risco é inerente ao negócio. Mesmo que os produtos ou serviços oferecidos sejam diferenciados, a marca seja forte e o planejamento seja exemplar, ainda existem lacunas A gestão de riscos1 é o processo de identificar, avaliar, mensurar, monitorar e administrar os riscos que podem ocorrer a uma empresa A gestão de riscos é um conjunto de atividades coordenadas que visam gerir e controlar a organização em relação às potenciais ameaças, independentemente da sua manifestação. Trata-se de planejar e utilizar os recursos humanos e materiais para minimizar ou tratar riscos. É uma estratégia que envolve ações preventivas para antecipar possíveis situações e incorporar a prática nos processos da empresa. O gerenciamento de riscos pode focar em: evitar a ameaça por completo; suavizar seu impacto na organização; evitar reincidência; controlar danos; acelerar a recuperação de eventuais prejuízos. Essas atividades atuam em conjunto com as boas práticas de compliance e O que são os riscos? O risco é um evento ou condição incerta, dado que ocorre, terá um impacto negativo ou positivo em um ou mais objetivos. Esses riscos podem ser encarados como ameaças ou oportunidades. As oportunidades significam simplesmente que o risco calculado pode trazer uma vantagem competitiva para o produto ou organização. O conceito de risco considera a probabilidade e frequência de sua possível ocorrência e a gravidade de suas consequências. Os riscos podem ser : Riscos financeiros - são aqueles que afetam diretamente o fluxo de caixa de uma empresa ameaçando o capital de giro e o patrimônio líquido resultando a perda de saúde financeira. Riscos Operacionais - referem-se aqueles em que a empresa pode sofrer perdas significativas devido a falhas de sistemas, processos, pessoas, operação e influências externas. Riscos legais - engloba todas as ameaças a que a empresa está vulnerável, como consequência da falta de cumprimento da legislação em vigor. A interpretação incorreta de dispositivos legais, monitoramento desordenado de obrigações e transações fraudulentas são algumas das possíveis causas de perdas financeiras decorrentes de risco legal. Riscos cibernéticos - As ameaças cibernéticas não param de crescer com novos vazamentos de dados a cada dia. 1 https://www.pontotel.com.br/gestao-de-riscos/ 1 Gestão de riscos: princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento. 1.1 Processo de Gestão de Riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação. 1.2 Boas práticas de gestão de Riscos Licensed to ANTONIO LINDEMBERGUE FROTA - ant.frota@gmail.com Eixo Temático 2 2 Portanto, este é um dos principais riscos com que as empresas devem se preocupar hoje em dia. Afinal, cada ciberataque concretizado pode gerar milhões em perdas financeiras para as organizações. Sem falar nas multas da LGPD e nos impactos de imagem. Objetivos da gestão de riscos A boa gestão de riscos garantirá que os tomadores de decisão tenham acesso às informações relacionadas aos riscos enfrentados pela organização, além de melhorar o grau de cumprimento dos objetivos da empresa, reduzi-los e controlar situações adversas. Além disso, a gestão de riscos agrega valor à organização na melhoria dos processos da companhia e do tratamento correto dos riscos e efeitos negativos causados pela ocorrência deles, melhorando o desempenho, a eficácia e o relacionamento com as partes interessadas. ISO 31000 A ISO 31000 é a norma internacional para gestão de risco. Ao fornecer princípios e diretrizes abrangentes, esta norma ajuda as organizações a realizarem análises e avaliações de risco. Tanto faz se a empresa é pública, privada ou comunitária, você pode se beneficiar da ISO 31000 porque ela se aplica à maioria das atividades de um negócio – incluindo planejamento, operações de gerenciamento e processos de comunicação. Embora todas as organizações gerenciem o risco de alguma forma, as recomendações de melhores práticas neste padrão internacional visam aprimorar as técnicas de gerenciamento e garantir a segurança no local de trabalho em todos os momentos. Ao aplicar os princípios e diretrizes da ISO 31000 em toda a empresa, ela poderá aumentar a eficiência operacional, a governança e a confiança das partes interessadas, minimizando o desperdício. Processos do gerenciamento de riscos 1º Defina o contexto A primeira coisa a fazer ao estabelecer o contexto é listar e resumir brevemente as metas da organização, pois os riscos dessas metas não alcançadas serão gerenciados. Após concluído, é necessário estabelecer uma para mostrar o ambiente em que os objetivos institucionais serão perseguidos. A matriz SWOT pode ser utilizada neste processo, ela deve listar os pontos fortes e fracos, as oportunidades e ameaças que podem influenciar a realização dos objetivos da empresa. É necessário estabelecer os parâmetros utilizados para gerenciar o risco, como a escala de probabilidade e impacto e a definição da preferência, ou seja, o nível de risco aceitável. 2º. Identifique dos riscos Visto que as metas que a organização pretende atingir são determinadas, deve-se mapear quais eventos de risco podem impedir a realização dessas metas. Comece listando os eventos de risco relacionados às metas da organização e, em seguida, gradualmente entre em um nível mais detalhado, como o mapeamento desses e, em seguida, eventos de risco relacionados a subprocessos-chave do processo. Feito isso, as possíveis causas e consequências de cada evento precisam ser listadas para encerrar a fase de identificação de risco. 3º. Analise o risco Dado que os eventos de risco foram definidos e suas possíveis causas e Licensed to ANTONIO LINDEMBERGUE FROTA - ant.frota@gmail.com Eixo Temático 2 3 consequências estão listadas, é hora de medir esses eventos calculando os níveis de risco. A primeira etapa é calcular o nível de risco original, ou seja, a probabilidade e o impacto do evento de risco antes que quaisquer medidas de controle sejam implementadas. Em seguida, é necessário medir a qualidade das medidas de controle existentes para prevenir o risco original e fornecer o risco residual, ou seja, a parte remanescente após o risco original é mitigada pelas atividades de controle existentes. Dado que o risco residual é calculado, uma tabela será estabelecida na ordem do nível de risco residual de alto a baixo para esclarecer quais eventos devem ser priorizados. 4º. Avalie o risco É necessário esclarecer as medidas de tratamento que serão implementadas para cada um dos riscos, sendo que os tratamentos possíveis são: aceitação, mitigação, transferência e eliminação. Aceitação: Pela falta de opções viáveis, nenhuma medida é tomada, a não ser no caso da ocorrência real do risco. Na aceitação ativa, será estabelecida uma reserva para contingência. Na aceitação passiva não são planejadas ações, simplesmente a equipe terá que lidar com as consequências à medida que aconteçam. Mitigação: são ações que diminuem a probabilidade de ocorrências e o impacto das ocorrências. Trata-se de um processo preventivo. Transferência: o risco é passado a terceiros (seguro, títulos de desempenho) e, inclusive, a responsabilidade dessas respostas. Essa medida não vai eliminar o risco, mas transferir o impacto, caso realmente ocorra. Eliminar, evitar ou prevenir: neste caso, o plano de gerenciamento do projeto é alterado a fim de resolver a questão do risco. Ao lado de cada evento, é necessário informar a forma de processamento a ser adotada com base no nível de risco residual e na preferência de risco definida na primeira etapa de definição do contexto. 5º. Trate o risco Como já existe uma definição de qual tratamento será administrado, é hora de determinar como cada opção de tratamento será implementada. Agora é a etapa de detalhar a forma, o momento e os responsáveis pelas medidas específicas de tratamento. Por exemplo, se você especificou que um evento de risco será mitigado, responda qual será a medida de controle mitigadora, em que período de tempo a medida será implementada, quem será o responsável pela implementação, etc. Cada medida de tratamento deve ter uma indicação do responsável pela sua implementação, estes são os gestores de risco. Nenhum evento de risco pode ocorrer sem uma pessoa responsável. 6º. Monitore e analise criticamente Fase final do processo de gestão de riscos. Agora é o momento de avaliar se tudo o que foi feito está indo conforme o planejado e de ver se não há necessidade de atualização. Os objetivos estão listados corretamente? A matriz SWOT está completa ou precisa atualizar os pontos fortes / fracos / oportunidades / ameaças? O nível de risco foi calculado corretamente? As atividades de controle evitaram o risco conforme o esperado? O processo de gerenciamento de riscos deve ser revisado regularmente. Licensed to ANTONIO LINDEMBERGUE FROTA - ant.frota@gmail.com Eixo Temático 2 4 O processo de gestão de riscos pode ser visualizado na figura abaixo. Análise de risco Basicamente, a análise de risco2 é o processo de identificação e avaliação de possíveis problemas que podem impactar negativamente o negócio. Seu principal objetivo é ajudar as organizações a evitar ou mitigar os riscos. Neste sentido, essa verificação deve contemplar tanto a análise dos riscos envolvendo os colaboradores e gestores da empresa, quanto dos parceiros, fornecedores, clientes e demais stakeholders da organização. Afinal, qualquer ação de uma pessoa participante dos processos da sua companhia pode gerar impactos (positivos ou negativos). Para tanto, é preciso conhecer, de forma detalhada, o perfil de todos esses indivíduos, a fim de se prevenir de potenciais perigos. Com todo cenário de inúmeras ameaças presentes no dia a dia das empresas, é fundamental pensar em como mitigá-los. Para isso, as organizações fazem uso da análise de risco. Por meio dela, é possível: - Antecipar e reduzir o efeito de resultados nocivos de eventos adversos; - Analisar se os riscos são compensados pelos benefícios; - Desenvolver um plano de contingência, com o planeamento das respostas e tomadas de decisões, caso haja falhas. Assim, fica mais fácil também realizar a gestão de riscos de acordo com os diferentes níveis de urgência e prioridade; - Identificar o impacto e preparar-se para mudanças, como a probabilidade de novos concorrentes entrarem no mercado ou mudanças na política regulatória do governo. Para fazer uma análise efetiva é preciso seguir algumas etapas: Pesquisa de avaliação, em que é possível documentar riscos ou ameaças específicas em cada departamento; Identificação e categorização, se o risco é de processo, humano ou de tecnologia (sistema, rede, infraestrutura de TI etc.); Análise de risco: uma vez identificados, chegou o momento de determinar a probabilidade de sua ocorrência e suas consequências; Gerenciamento: com base em uma avaliação de quais ativos são valiosos e quais ameaças provavelmente afetarão negativamente, a análise de risco deve ser capaz de identificar recomendações de controle que possam ser usadas para mitigar, transferir, aceitar ou evitar risco; Implementação do plano de gerenciamento, ou seja, a execução de medidas que irão remover ou reduzir os riscos; Monitoramento: as empresas devem acompanhar os indicadores de risco que fazem sentido de acordo com a sua operação para verificar quais ostipos de ameaçasmais comuns, quais se concretizam e geram prejuízos. Com isso, é possível focar em quais os maiores perigos para os negócios; Reavaliação e melhoria constante: por fim, o processo contínuo de identificação, tratamento e gerenciamento deve ser uma parte importante de qualquer procedimento de análise de risco. 2 https://blog.idwall.co/o-que-e-analise-de-risco/ Licensed to ANTONIO LINDEMBERGUE FROTA - ant.frota@gmail.com Eixo Temático 2 5 Boas práticas na gestão de riscos Boas práticas de gestão de risco são o conjunto de procedimentos encontrados na maioria das empresas, principalmente aquelas tidas como referência, e explicam em grande medida os benefícios que o gerenciamento de risco têm oferecido a diversas empresas. Um bom começo para que as organizações se utilizem das melhores práticas de gerenciamento de riscos são os 11 princípios de gerenciamento de riscos da ISO 31000. De acordo com a ISO, um programa de gerenciamento de riscos deve atender aos seguintes objetivos, determinando assim as boas práticas: - Criar valor para a organização; - Ser parte integrante do processo organizacional geral; - Ser parte do processo geral de tomada de decisão da empresa; - Abordar explicitamente qualquer incerteza; - Ser sistemático e estruturado; - Basear-se na melhor informação disponível; - Ser adaptado ao projeto; - Levar em consideração fatores humanos, incluindo possíveis erros; - Ser transparente e abrangente; - Ser adaptável à mudança; e - Ser continuamente monitorado e melhorado. Tomada de decisão Decidir é escolher entre duas ou mais alternativas. Se não há dissenso não há decisão. Só quando há conflito ou discordância em relação ao curso da ação, isto é, mais de uma alternativa possível, haverá necessidade de decisão. Não fazer nada, isto é, deixar as ações seguirem seu curso normal também é considerado uma decisão. Vale lembrar que toda decisão tem seu custo e raramente é perfeita. Toda ação executiva importante deve alcançar um equilíbrio entre valores, objetivos e critérios conflitantes envolvidos e, muitas vezes, em um cenário de pressão. Dada a grande gama de opções, qualquer ação ou decisão será sempre subótima se analisada de um ponto de vista isolado, podendo trazer consequências negativas para alguma parte. As pessoas devem estar cientes de que, na maioria das vezes, terão de sacrificar os interesses de uma unidade. O processo decisório é o poder de escolher, em determinada circunstância, o caminho mais adequado para a empresa. Para que um negócio ganhe a vantagem competitiva é necessário que ele alcance um desempenho superior, e para tanto, a organização deve estabelecer umaestratégia adequada, tomando as decisões certas. Para se chegar a uma decisão adequada precisamos fazer uma análise do sistema considerando corretamente todas as variáveis de todos os seus elementos e interrelações entre eles, bem como as relações do sistema com o meio ambiente. Tenha em mente que o processo decisório é complexo e depende das características pessoais do tomador de decisões, da situação em que está envolvido e da maneira como percebe a situação. O processo de tomar decisões possui três fases no total: 1. Prospecção (análise de um problema ou situação que requer solução). 2. Concepção (criação de alternativas de solução para o problema ou situação). 3. Decisão (julgamento e escolha de uma das alternativas propostas). Licensed to ANTONIO LINDEMBERGUE FROTA - ant.frota@gmail.com Eixo Temático 2 6 Figura: Processo decisório nas organizações Análise de decisões A análise de decisões é um conjunto de procedimentos complexos, que visa: - Identificar e avaliar a situação; - Prescrever um curso de ação recomendado maximizando a probabilidade de alcançar os objetivos; - Representar a decisão de forma estruturada, incluindo a escolha de diferentes cursos de acção para diferentes cenários; - Fornecer uma visão clara do processo de decisão (não só para o tomador de decisão como para outras pessoas envolvidas). A análise de decisão visa integrar o processo: - Os objetivos a serem alcançados em função da sua prioridade; - As incertezas envolvidas, através de diagramas de probabilidade; - As alternativas disponíveis, juntamente com os riscos associados a cada uma; - A atitude do decisor em relação aos riscos e a objetivos conflituantes. Gerenciamento de crises O gerenciamento de crise é um conjunto de procedimentos e ações que devem ser adotados diante de uma situação de crise com objetivo de minimizar impactos negativos e identificar oportunidades de melhoria de imagem e reputação em uma empresa ou instituição. O gerenciamento de crise também Apostilas 3.3 Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023).......................................... 179 3.4 Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social185 3.5 Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública194 Lei nº 14.129/2021 .......................................................................................... 197 3.6 Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 ................................................ 212 3.7 Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público .................................................................................................... 224 4 DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE 4.1 Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2 Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais......................................... 230 5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL 5.1 Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988)............................................................................................................... 257 5.2 Estrutura organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei nº 200/1967)............................................................................................................. 273 5.3 Agentes públicos: Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações) 304 6 FINANÇAS PÚBLICAS 6.1 Atribuições econômicas do Estado. 6.2 Fundamentos das finanças públicas, tributação e orçamento .................................................... 347 6.3 Financiamento das Políticas Públicas: estrutura de receitas e despesas do Estado brasileiro.............................................................................................................. 371 6.4 Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)................................... 384 6.5 Federalismo fiscal no Brasil; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) ........................................................................................................ 390 Licensed to ANTONIO LINDEMBERGUE FROTA - ant.frota@gmail.com 1 Políticas Públicas Conceito de Políticas Públicas A discussão sobre política pública1 , assim como qualquer abordagem atualsobre a administração pública, deve considerar três grandes tendências que ocorrem em escala planetária e que se inter-relacionam: a globalização da economia, a transformação do Estado e o processo de descentralização. Essas megatendências influenciam os programas nacionais de desenvolvimento, alteram o papel das instituições públicas, reorientam os processos de integração nacional, pressionam por mudanças organizacionais, alteram a relação públicoprivado, promovem o surgimento de novos atores políticos e fortalecem a territorialidade dos processos socioeconômicos. O Estado, considerado em qualquer um de seus níveis, possui acesso a um número limitado de recursos que devem ser utilizados para atender a um número significativo de demandas da sociedade e tendem a crescer. Desse modo, as funções estatais, para serem exercidas, necessitam de um mínimo de planejamento, com a adoção de critérios de racionalidade para que as metas e os objetivos sejam alcançados de forma eficiente. De maneira sucinta, é disso que tratam as políticas públicas: a gestão dos problemas e 1 Dias, Reinaldo. Gestão Pública - Aspectos Atuais e Perspectivas para Atualização. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 201 das demandas coletivas por meio da utilização de metodologias que identificam as prioridades, racionalizando a aplicação de investimentos e utilizando o planejamento como forma de se atingir os objetivos e metas predefinidos. Uma política pública pode ser considerada um programa de ação de um governo ou de uma organização não governamental, investida de poder público e legitimidade governamental. As políticas públicas2 são outputs resultantes da atividade política: compreendem as decisões e ações que decorrem de decisões políticas tomadas por agentes públicos. O sistema político, representado pelos agentes públicos, interpreta os inputs do ambiente e de seu próprio interior e os converte em políticas públicas. Uma política pública implica o estabelecimento de uma ou mais estratégias orientadas à solução de problemas públicos e/ou à obtenção de maiores níveis de bemestar social. Resulta de um processo decisório que emerge no seio do governo com participação da sociedade civil, em que são estabelecidos os meios, os agentes e os fins das ações a serem realizadas. Para que uma política de governo se converta em política pública, é necessário que ela se baseie em programas concretos, critérios, linhas de ação e normas, planos, previsões orçamentárias, humanas e materiais; também podem ser incluídas as disposições constitucionais, as leis e os regulamentos, os decretos e as resoluções administrativas, entre outras normas. A elaboração da política pública passa por um processo no qual se define como e por que certos problemas são inclusos na agenda do governo, certas ações são escolhidas no lugar de outras e adotam-se certos padrões de implementação de determinados critérios de avaliação de suas política Resumindo as Políticas públicas são um conjunto de processos (ações, programas, 2 Maximiano, Antonio Cesar, A. e Irene Patrícia Nohara. Gestão Pública. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2017 1 POLÍTICAS PÚBLICAS 1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias. 1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado. 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais Licensed to ANTONIO LINDEMBERGUE FROTA - ant.frota@gmail.com 2 medidas e iniciativas) criados pelos governos, sejam eles nacionais, estaduais ou municipais, com a participação de entes públicos ou privados para assegurar determinado direito da população. Vale dizer que esse direito pode beneficiar diversos grupos de uma sociedade ou uma parcela específica. As ações podem contemplar áreas como saúde, educação, meio ambiente, segurança, entre outras. Via de regra, as políticas de interesse público têm como objetivo garantir à população os direitos previstos na Constituição Federal. Tipos de políticas públicas Há diversos critérios para classificar as políticas públicas. Finalidade temática Segundo o critério da finalidade temática, as políticas podem ser classificadas em: Política ambiental. Controle ambiental, recursos hídricos, recursos naturais etc. Política cultural. Artes plásticas, teatro, cinema, música. Política econômica. Fiscal, monetária, trabalho, comércio internacional, finanças públicas etc. Política social (ou políticas sociais). Assistência social, habitação, trabalho, saúde, educação etc. Política de defesa de direitos de grupos específicos de cidadãos. Crianças, adolescentes e jovens, idosos, mulheres, homossexuais, pessoas com necessidades especiais etc. Política de infraestrutura. Energia, transporte, telecomunicações, saneamento. Política de uso e ocupação do solo. Ordenamento do território, preservação e recuperação ambiental, atividades econômicas, zoneamento. Política industrial. Incentivos, financiamento, desenvolvimento regional, promoção de instalação de novas empresas etc. Política científica e tecnológica. Fomento da pesquisa, interação empresauniversidade-institutos de pesquisa, áreas prioritárias de pesquisa para financiamento, bolsas de estudo, internacionalização etc. Ação do governo A ação do governo – especialmente sua capacidade de coerção e os impactos que provoca sobre grupos de interesse: Distributivas: Referem-se a decisões alocativas, sem contrapartidas fiscais, esse tipo de política implica nas ações cotidianas que todo e qualquer governo precisa fazer. Ela diz respeito à oferta de equipamentos e serviços públicos, mas sempre feita de forma pontual ou setorial, de acordo com a demanda social ou a pressão dos grupos de interesse. Definem meios para a distribuição de recursos: reforma agrária, isenção tributária, tarifas favorecidas, subsídios. Há potencial de conflito quando as políticas distributivas beneficiam grupos específicos, o que não acontece quando os benefícios são abrangentes. São exemplos de políticas públicas distributivas: as podas de árvores, os reparos em uma creche, a implementação de um projeto de educação ambiental ou a limpeza de um córrego, dentre outros. O seu financiamento é feito pela sociedade como um todo através do orçamento geral de um estado. Redistributivas. São políticas que promovem o deslocamento de recursos para áreas ou grupos sociais desfavorecidos. São aquelas que de várias formas (transferências, isenções, etc.) redistribuem recursos de qualquer natureza, entre grupos sociais. Consistem em redistribuição de renda em forma de recursos e financiamentos de equipamentos e serviços públicos. Do ponto de vista da justiça social o seu financiamento deveria ser feito pelos estratos sociais de maior poder aquisitivo, de modo que se pudesse ocorrer, portanto, a redução das desigualdades sociais. No Licensed to ANTONIO LINDEMBERGUE FROTA - ant.frota@gmail.com 3 entanto, por conta do poder de organização e pressão desses estratos sociais, o financiamento dessas políticas acaba sendo feito pelo orçamento geral do ente estatal (união, estado federado ou município). São exemplos de políticas públicas redistributivas: os programas de bolsaescola, bolsa-universitária, cesta básica, renda cidadã, isenção de IPTU e de taxas de energia/água para famílias carentes, zonas francas, dentre outros. Regulatórias. Impõem padrões de comportamento a indivíduos ou grupos, com a finalidade de incentivar ou coibir. Zoneamento urbano, restrições à circulação de veículos e proibições de forma geral. Disciplinam aspectos da atividade social, esse tipo consiste na elaboração das leis que autorizarão os governos a fazerem ou não determinada política pública redistributiva ou distributiva. Se estas duas implicam no campo de ação do poder executivo, a política pública regulatória é, essencialmente, campo de ação do poder legislativo. Constituintes ou constitutivas: Estabelecem procedimentos para a adoção de decisões públicas e relações entre os vários aparatos do Estado. Cada tipo de política pressupõe uma arena de poder diferente, uma rede diferente de atores, uma diferente estrutura decisional e um contexto institucional diferente. Organizam as condições para o enfrentamento de determinados problemas. Criar uma nova agência governamental, destinar recursos orçamentários ou promulgar legislação para enfrentar uma situação são exemplos desse tipo de política. Processo de elaboração de uma política pública De forma habitual, a origem de uma política pública é a agenda pública, ou seja, o conjunto de temas que são objeto de discussão pública. A agenda é determinada em um processo vinculado à dinâmica das relações de poder, às características do sistema político e ao tipo de relações existentes entre o Estado e a sociedade civil. Trata-se de um processo contínuo no qual são incluídos e excluídos temas e atores. A concepção de uma política pública implica a adoção de um conjunto abrangente de decisões que são parte de um processo. Esse processo compreende uma série contínua de etapas ou fases, que são formação da agenda, formulação de políticas, processo de tomada de decisões, implementação e avaliação. Formação da agenda A formação da agenda é a etapa na qual os problemas despertam a atenção do governo como possíveis temas de políticas públicas. É uma etapa importante do processo de análise de políticas em razão da capacidade de atenção limitada do governo e pelo fato de os problemas de políticas públicas não serem dados antecipadamente, e sim como resultado de definições. Inclui a identificação e a definição do problema, em virtude de que os problemas públicos são construções sociais que refletem construções específicas da realidade. Caso um problema seja identificado por algum ator político (partidos, ONGs, gestores públicos) que tenha interesse em sua resolução, tal ator poderá lutar para que o problema seja incluído na lista de prioridades de atuação. Essa lista de prioridades é conhecida como agenda. O processo de formação da agenda é aquele no qual as demandas de vários grupos da população se transformam em assuntos que disputam entre si para chamar a atenção das autoridades públicas. É importante destacar que nem todos os problemas públicos conseguem chamar a atenção governamental e resultar em providências. E nem todos os problemas conseguem com a mesma facilidade e certeza fazer parte dos temas públicos e colocar-se entre os assuntos prioritários do governo. Licensed to ANTONIO LINDEMBERGUE FROTA - ant.frota@gmail.com 4 Formulação de políticas Na fase de formulação de uma política pública, procura-se definir o problema, para fixá-lo, identificando quais ações deverão ser implementadas. Para que as ações das autoridades públicas sejam iniciadas, é necessário que o problema possa se converter em uma questão pública. Isso exige que esse problema ganhe importância e obtenha notoriedade pública, influenciando os valores sociais em ascensão, e assim por diante. No entanto, a presença de qualquer um desses elementos não garante que o problema se torne uma prioridade pública. Para que isso ocorra, é necessário que o problema seja politizado e que se incorpore à agenda política, o que exige não só a definição do problema, mas também a agregação de interesses dos diferentes grupos envolvidos e sua representação e organização. O fato de que um problema vai levar à formulação de políticas públicas dependerá não tanto de sua relevância ou de seu objetivo, mas de como os setores envolvidos se mobilizaram e se organizaram para conseguir incorporar o problema ao campo de atuação das políticas públicas. Para isso, é necessário que o problema passe da agenda genérica, na qual aparecem os problemas socialmente valorizados, à agenda pública, onde estão selecionados aqueles que vão ser objeto de uma resposta por parte das autoridades públicas. Definido o problema, é necessário formular os objetivos, determinar o que se pretende com a ação das autoridades públicas, relacionar os recursos necessários disponíveis no orçamento e definir o prazo previsto para o alcance dos objetivos. Uma vez estabelecidos os objetivos, é necessário propor alternativas, ou seja, possíveis soluções para o problema, buscando escolher a opção mais eficiente. O processo será concluído com a elaboração de um plano de ação. 3 https://escoladecontas.tcm.sp.gov.br/artigos/1853-modelos-de-analiseA escolha de alternativas requer considerar os recursos disponíveis e o custo de utilização dos mesmos. Nesta fase do processo decisório, é preciso levar em conta também um amplo conjunto de elementos restritivos, entre os quais limitações de caráter legal, políticas, orçamentárias, tecnológicas, de caráter organizacional e de tempo. Processo de tomada de decisões Nos processos de decisão que envolvem a atuação do Estado, há sempre muitos atores envolvidos. Esses atores influirão sobre o processo de decisão defendendo seus interesses e recursos, tanto materiais quanto ideológicos. A presença dessa multiplicidade de atores significa que as decisões não são sempre as mais racionais ou as mais coerentes que poderiam ser adotadas, mas sim o resultado da confrontação entre atores diversos. No momento em que se reconhece a existência de um problema, são apresentadas várias soluções possíveis pelos diversos atores envolvidos. No final, entre as várias alternativas politicamente aceitáveis, chega-se a uma decisão. A partir desse momento, o que era uma das muitas opções se torna uma norma oficial revestida de toda autoridade e força que emana do Estado. É importante levar em consideração que muitas das decisões que não são tomadas, as que são adiadas ou os projetos que são ignorados “podem ter significado político igual ou mais importante que as decisões adotadas. Não agir, ou seja, decidir não atuar, muitas vezes pode ser tão revelador como o fato de tomar decisões e agir”. Modelos de tomada de decisão. Modelo Incremental No Modelo Incremental3 as políticas públicas são vistas como uma continuação das atividades de governo anteriores, com apenas algumas modificações incrementais. de-politicas-publicas Licensed to ANTONIO LINDEMBERGUE FROTA - ant.frota@gmail.com 5 Este modelo é considerado politicamente conveniente, pois descreve um processo mais conservador de formulação de políticas. Uma vez que os formuladores aceitam a legitimidade dos programas e projetos estabelecidos e concordam tacitamente em dar continuidade às políticas anteriores, realizam-se apenas acréscimos, decréscimos ou pequenos ajustes nos programas e projetos. Segundo informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o modelo de tomada de decisão incremental pode ser visto como um processo político caracterizado pela barganha e pelo compromisso entre decisores auto orientados. As decisões limitam-se a decisões sucessivas anteriores, sendo, portanto, apenas marginalmente diferentes das anteriores. Dessa forma, ocorreriam apenas mudanças incrementais no status quo. O uso do incrementalismo decorre de fatores como: a) quando não se dispõe de tempo, informações ou dinheiro para pesquisar todas alternativas em vigor; b) os formuladores de políticas aceitam a legitimidade das políticas anteriores por causa da incerteza quanto às consequências de políticas completamente novas ou diferentes e c) conveniência para os acordos, visto que apenas modificações nas políticas existentes podem reduzir possíveis conflitos, manter a estabilidade e preservar o próprio sistema político. O modelo incremental traz duas constatações ao processo de políticas públicas: 1) Por mais adequada que seja a fundamentação técnica de uma alternativa, a decisão envolve relações de poder; 2) Os governos democráticos não possuem efetivamente liberdade total na alocação de recursos públicos. A principal crítica a este modelo se refere à sua pouca compatibilidade com as necessidades de mudanças necessárias à gestão de programas e projetos, podendo gerar prejuízos à eficiência do Estado e legitimar um viés conservador no processo decisório. Modelo Racional: No Modelo Racional, os governos devem optar por políticas cujos ganhos sociais superem os custos pelo maior valor e devem evitar políticas cujo custos não sejam excedidos pelos ganhos. Dessa maneira, a racionalidade envolve o cálculo de todos os valores sociais, políticos e econômicos alcançados (ou sacrificados) por um política pública. Para selecionar uma política racional, é necessário: (i) Conhecer as preferências valorativas da sociedade; (ii) Conhecer todas as propostas disponíveis; (iii) Conhecer todas as consequências de cada proposta; (iv) Calcular o custo/benefício; e (v) Selecionar a proposta política mais eficiente. Segundo ainda informações do MPOG, neste modelo, a tomada de decisão segue as seguintes atividades sequenciais: - Um objetivo para solucionar um problema é estabelecido. - Todas as estratégias alternativas para alcançar o objetivo são exploradas e listadas. - Todas as sequências significantes de cada alternativa estratégica são previstas e as probabilidades dessas consequências ocorrerem são estimadas. - Por fim, a estratégia que parece resolver o problema ou que o resolve com menor custo é selecionada. Esse modelo parte de um pressuposto ingênuo de que a informação é perfeita e não considera limites cognitivos em se analisar todas as opções de políticas. Tampouco, considera adequadamente o peso das relações de poder na tomada de decisões. Os decisores, muitas vezes, são obrigados a selecionar políticas públicas em bases políticas, ideológicas ou aleatoriamente, sem referência a padrões de eficiência. Há algumas barreiras para a formulação racional das decisões políticas, tais como: a) dificuldade de se traçar benefícios Licensed to ANTONIO LINDEMBERGUE FROTA - ant.frota@gmail.com 6 societários consensuais e globais; b) os formuladores de políticas não são estimulados a tomar decisões com base em objetivos societários, mas, ao contrário, podem procurar maximizar suas recompensas, poder e status e c) dificuldades para a coleta de todas as informações necessárias ao conhecimento das possíveis propostas políticas e de suas consequências, incluindo o custo de coleta de informações, disponibilidade de informações e o tempo que essa coleta demandaria. Implementação Uma vez escolhida a alternativa mais adequada para resolver o problema, a fase seguinte consiste na implementação da política pública. A implementação é a aplicação de um programa de ação para resolver o problema, é um processo de relação entre diferentes atores. É a fase em que a “política, até então quase feita exclusivamente de discursos e de palavras, se transforma em fatos concretos. A implementação da política é a continuação da luta política com outros meios e cenários diferentes”. A implementação pode ser entendida como o conjunto de ações, realizadas por grupos ou indivíduos de natureza pública ou privada, que estão direcionadas para atingir objetivos estabelecidos escolhidos em decisões anteriores. São as ações realizadas para fazer com que a política se concretize. A operacionalização das decisões e sua implementação exigem, entre outras coisas: conhecimento técnico específico; informações gerais sobre o tema específico; conhecimento sobre o impacto efetivo das medidas que serão adotadas; levar em consideração os possíveis conflitos que serão gerados; negociação e compromisso com todos os envolvidos. O acompanhamento e o controle das políticas públicas requerem que se leve em conta que muitas políticas representam compromissos entre valores e objetivos conflitantes. O monitoramento é importante porque se trata da análise da implementação da política com base no programa realizado, com o objetivo de identificar as vantagens e os pontos frágeis em sua execução para efetuar os ajustes e as correções necessárias para melhorar seus resultados e impactos. O monitoramento pode envolver processos, produtos e impactos das políticas públicas. Avaliação A avaliação de políticas públicas é uma área de pesquisa aplicada que tem por finalidade avaliar a utilidade e os benefícios da intervenção pública por meio da adoção de um conjunto de técnicas utilizadas em outros campos das ciências sociais. A avaliação é motivada pela constante preocupação para determinar qual deve ser o papel do setorporque se trata da análise da implementação da política com base no programa realizado, com o objetivo de identificar as vantagens e os pontos frágeis em sua execução para efetuar os ajustes e as correções necessárias para melhorar seus resultados e impactos. O monitoramento pode envolver processos, produtos e impactos das políticas públicas. Avaliação A avaliação de políticas públicas é uma área de pesquisa aplicada que tem por finalidade avaliar a utilidade e os benefícios da intervenção pública por meio da adoção de um conjunto de técnicas utilizadas em outros campos das ciências sociais. A avaliação é motivada pela constante preocupação para determinar qual deve ser o papel do setor público na sociedade. O surgimento contínuo de significativos déficits públicos pelo aumento do gasto intensificou o debate sobre a utilização dos recursos públicos e seus resultados. No processo de elaboração da política pública, a avaliação é considerada a última etapa. Seu objetivo está focado na avaliação dos resultados da ação política e, por conseguinte, em servir de base para o planejamento da intervenção pública ao longo do tempo, formando parte de um processo de retroalimentação, considerando suas conclusões e recomendações. A concepção de análise de políticas públicas incorpora tanto a pretensão de conhecer os efeitos das políticas executadas como a tentativa de racionalizar a tomada de decisões políticas, aproveitando as lições trazidas pela experiência. Essa busca de racionalidade nas decisões e nas atuações públicas tem se manifestado de diferentes modos especialmente por meio da elaboração de planos e programas concretos de atuação ou por meio da adoção de sistemas orçamentários de acordo com o planejamento e fundamentados em uma lógica técnico-econômica de caráter mecanicista. Esses procedimentos pressupõem que a decisão de intervir é tomada por um único Licensed to ANTONIO LINDEMBERGUE FROTA - ant.frota@gmail.com 7 ator, livre, e que os objetivos são definidos de forma explícita e concreta. Mas ocorre que a realidade é diferente. Os objetivos da política são, em sua maioria, declarações de intenções e, por outro lado, as políticas estão sujeitas a revisões contínuas. Além disso, aqueles que tomam as decisões nem sempre buscam a racionalidade técnicoeconômica, mas soluções socialmente aceitáveis ou politicamente convenientes. Desse modo, as tentativas de buscar racionalidade em um programa ou em uma política esquecem, algumas vezes, que as decisões públicas são negociações políticas e o resultado da mediação de diferentes grupos de interesse. Essa discussão é importante, pois serve para definir o eixo central da avaliação, dando prioridade a determinados aspectos como a gestão eficaz dos recursos, a difusão da cultura de responsabilidade entre os gestores dos programas, a consideração do receptor da política pública como usuário, a preocupação com o conhecimento do impacto da política pública e a necessidade de incorporar a percepção dos participantes nos programas. Desse modo, a avaliação não deve ser vista como a última etapa do processo de planejamento, mas como uma visão integrada em que a avaliação é realizada em todas as fases da concepção dos programas, analisando a pertinência e as coerências dos problemas, objetivos e instrumentos envolvidos, o processo de aplicação do programa e seus resultados. Planejamento das Políticas Públicas O planejamento governamental vai muito além da produção meramente econômica, devendo se envolver nos âmbitos social e ambiental, o que traz para o planejamento a necessidade de articulação durante todo o processo com os atores envolvidos para diminuir a imprevisibilidade quando da sua implementação. O primeiro passo para se implementar um planejamento com alguma possibilidade de êxito é o estabelecimento da dimensão dele, considerando-se que pode ser feito em diversos graus de elaboração, abrangendo partes ou a totalidade de um determinado espaço político administrativo (distrito, município, área metropolitana, estadual ou federal). Há alguns fatores que contribuirão para maior delimitação do objeto de trabalho, como o tempo, o espaço físico e a extensão do plano. Espaço físico: Particularmente, quando o planejamento envolve o país como um todo, é necessário introduzir alguns limites para melhor operacionalização. De todo modo, para fins metodológicos, podem-se classificar, primeiramente, os planos quanto à área ou espaço físico em: nacional, regional e local. Período de duração: O fator tempo remete ao período de duração dos planos, que, de modo bastante subjetivo, podem ser considerados quanto ao prazo: curtos, médios e longos. De modo geral, os planos de até três anos podem ser considerados de curto prazo e decorrem da necessidade de sanar problemas urgentes. Os planos de médio prazo são os que giram em torno dos cinco anos (planos quinquenais, quadrienais etc.) e se ajustam de certo modo com os mandatos governamentais – nas mais variadas instâncias. Os planos de longo prazo são os que possuem duração aproximadamente maior do que dez anos, e se caracterizam por maior complexidade, podendo conter vários planos intermediários de curto ou médio prazo. A extensão do plano: O número de atividades a serem envolvidas diz respeito ao objeto do planejamento propriamente dito, ou seja, aos diversos segmentos da economia que deverão ser atingidos diretamente. Planejamento participativo Na construção da democracia, há necessidade de participação contínua da cidadania para influenciar as políticas Licensed to ANTONIO LINDEMBERGUE FROTA - ant.frota@gmail.com 8 públicas e o planejamento estatal em qualquer um dos níveis em que se articula – municipal, estadual e federal. A Constituição Federal de 1988 reforça, em vários de seus artigos, a importância da participação cidadã na tomada de decisões administrativas, principalmente em áreas de políticas sociais. O planejamento participativo como metodologia para definição de novos rumos para as políticas públicas deve privilegiar os seguintes pontos: • Focar na participação da sociedade civil organizada e na experiência de planejamento concreto na gestão pública. • Defender uma concepção democrática e participativa de gestão, em que a eficiência e a eficácia das políticas públicas estejam atreladas à inclusão social. • Utilizar as redes para encontrar solução de problemas relacionados à gestão pública e ao ato de governar. • Buscar reconstruir a capacidade do planejamento governamental, numa dimensão mais ampla do que a macroeconômica ou a de desenvolvimento regional. • Ser um misto de teoria e prática do planejamento, na medida em que este é dinâmico e sofre influências constantes. • Defender um planejamento com formação gerencial de gestores públicos, com vistas ao acúmulo de capital humano e à melhoria da administração pública brasileira. O planejamento participativo apresenta um conjunto de instrumentos técnicos que estão a serviço de uma causa pública. Seu objetivo é obter a participação com responsabilidade compartilhada da cidadania ativa, visando mudanças estruturais no modelo de gestão. A metodologia do planejamento participativo é a mesma de qualquer planejamento, mas o que o caracteriza “é exatamente a presença ativa, consciente, deliberada e decisiva da comunidade, por meio dos líderes mais autênticos das diversas categorias que compõem” A elaboração de planos, projetos e programas que compõem o plano deve ser feita conjuntamente entre a equipe técnica e a comunidade. Nas diversas etapas da implementação do plano, devem ser feitas revisões que poderão modificar um ou outro aspecto do que foi planejado. O Processo O modelo de planejamento, qualquer que seja, pressupõe certa racionalidade da ação, isto é, a possibilidade de prever a realidade futura e, portanto, alterá-la. Implica uma tomada de decisão de se iniciar o planejamento. O processo decisório conforme a figura abaixo envolve basicametnte quatro etapas: a definição e o diagnóstico do problema; buscar alternativas para sua solução; comparar as alternativas; escolher e implementar um plano de ação. Processo de tomada de decisão Elementos básicos Os elementos básicos de um processo de planejamento são os seguintes: 1. O agente do planejamento: o sucesso dos propósitos do planejamento depende, em certo grau, de uma correta condução do processo e, para isso, é necessário que os agentes do planejamento possuam conhecimento e experiência adequada. 2. A comunidade receptora: os agentes do planejamento e a comunidade receptora devem ter conhecimento completo de seus interesses e de suas aspirações ao se envolverem num esforço de planejamento. 3. A previsão: que se refere à antecipação das variáveis, as quais podem manifestar-se em cenários futuros. Deve-se encontrar essas variáveis e identificar se são ou não controláveis. 4. A informação: que se constitui num elemento chave para reduzir a incerteza. Licensed to ANTONIO LINDEMBERGUE FROTA - ant.frota@gmail.com 9 Assim, a maior informação sobre uma variável (custos, por exemplo) corresponde uma menor incerteza sobre o comportamento dela; por outro lado, se há pouca informação, haverá maior incerteza. 5. Os objetivos: desempenham o papel de guias no processo, pois as atividades de planejamento se orientam no sentido de alcançá-los. 6. Os meios: representados pelos recursos de todo tipo (humanos, financeiros etc.), são vitais para se atingirem os objetivos. 7. Os prazos: que se referem aos períodos dentro dos quais se devem desenvolver certas tarefas e, também, ao lapso de tempo que se tem para atingir os objetivos. 8. A coordenação: é indispensável para dar uma sequência lógica ao conjunto de atividades; na medida em que aumenta a coordenação, diminuem os custos do processo de planejamento. 9. A eficiência: elemento do qual se obterá uma escala de valores para medir as vantagens e as desvantagens de cada atividade. Ou seja, as atividades a serem desenvolvidas ao longo do planejamento estarão sempre diretamente dependentes e relacionadas com o sucesso de se atingir os objetivos. 10. A decisão: refere-se à permanente escolha das opções que se apresentam. As decisões geram efeitos que se transferem ao futuro. Para que o planejamento se realize de forma completa, atingindo os objetivos propostos, é indispensável que os diversos elementos citados sejam considerados em conjunto, e nunca de maneira isolada Programas e projetos Os programas e projetos constituem partes integrantes de qualquer plano. Constituem unidades menores que servem para detalhar a execução do plano. Os programas Sendo considerado o plano como o produto de maior hierarquia no planejamento, os programas se colocam na hierarquia descendente imediatamente inferior. As informações que apresentam os programas são muito mais específicas que as que estão reunidas no plano. Nesse sentido, os programas contribuem para concretizar o plano e o tornam mais operacional. De outro ponto de vista, os programas podem ser entendidos como um conjunto de projetos que se orientam a alcançar um mesmo objetivo. Por exemplo, num planejamento de política turística, poderia se constituir um programa de construção e reparação de infraestruturas. Nesse caso, poderiam se desenvolver os seguintes projetos de construção: de hotéis, de vias de acesso, de centros de convenção etc. Um programa de capacitação de pessoas poderia ser constituído de um conjunto de projetos como: para capacitação de garçons, de pequenos empresários, de guias turísticos etc. Um programa de concessão de créditos poderia apresentar os seguintes projetos de créditos: para microempresários, para assistência técnica, para reformas de pousadas etc. Um programa está composto por uma série de projetos que guardam estreita relação entre si, e que em conjunto estão destinados a converter em realidade os objetivos e metas do plano. Os programas organizam e otimizam os recursos disponíveis. Os projetos Há várias maneiras de se definir o que é um projeto. De maneira bastante objetiva, pode-se dizer que é qualquer propósito de ação definida e organizada de forma racional. Uma definição útil é a que caracteriza o projeto como toda unidade de atividade que permita materializar um plano de desenvolvimento. Um projeto é a unidade elementar do sistema de planejamento. O projeto pode ser considerado a expressão física do processo de planejamento. Nos projetos se materializa e se concretiza o processo. Os projetos podem se Licensed to ANTONIO LINDEMBERGUE FROTA - ant.frota@gmail.com 10 definir como as unidades menores do planejamento; como projeto de investimento se entende ao conjunto de análises ou estudos destinados a caracterizar um futuro investimento. Também pode-se dizer que os projetos são as obras em construção ou as unidades produtivas em operação (motéis, restaurantes etc.). Dos projetos, também, pode-se dizer que são um conjunto de atividades interrelacionadas e coordenadas, com o objetivo de alcançar objetivos específicos, dentrodos limites de determinada pressuposição ede um período dado. Em seu conjunto, os projetos são o meio mais direto pelo qual o plano se concretiza ou materializa na realidade espacial e/ou social. Por essa razão, é muito importante que eles estejam bem planejados, tanto em seus aspectos técnicos como em sua relação com os objetivos de desenvolvimento que se deseja obter pelo seu intermédio. Como exemplo, um programa de melhoramento integral dos bens e serviços turísticos de um município poderia estar composto pelo seguinte conjunto de projetos: • Projeto de capacitação de pequenos empresários. • Projeto de capacitação de pessoal de serviços. • Projeto de recuperação do patrimônio arquitetônico. • Projeto de melhoramento de caminhos turísticos. • Projeto de melhoramento da sinalização turística. Avaliação das Políticas Públicas A avaliação das políticas públicas4 é parte integrante de uma estrutura de decisão baseada em evidências, uma das boas práticas de Governança do Setor Público. A avaliação de políticas públicas, executada como um processo sistemático, integrado e institucionalizado, tem como premissa básica verificar a eficiência dos recursos públicos e, quando necessário, identificar possibilidades de aperfeiçoamento da ação 4 https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/governanca/avaliacao-depoliticas#:~:text=A%20avalia%C3%A7%C3%A3o%20de%20pol%C3% estatal, com vistas à melhoria dosprocessos, dos resultados e da gestão. Seguindo as melhores referências internacionais, as avaliações de políticas públicas devem ser executadas em caráter permanente e integradas ao ciclo de políticas públicas, que envolve também o planejamento, a execução e o controle orçamentário e financeiro. Só com a efetiva utilização dos resultados das avaliações na adoção de medidas de melhoria na execução das políticas públicas e no processo orçamentário e financeiro, que os princípios de eficiência, efetividade e eficácia serão aplicados. Destacam-se as seguintes diretrizes da governança pública relacionadas ao processo de monitoramento e avaliação de políticas públicas: i) Monitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os resultados das políticas e das ações prioritárias para assegurar que as diretrizes estratégicas sejam observadas; ii) Avaliar as propostas de criação, expansão ou aperfeiçoamento de políticas públicas e de concessão de incentivos fiscais e aferir, sempre que possível, seus custos e benefícios; e iii) Manter processo decisório orientado pelas evidências, pela conformidade legal, pela qualidade regulatória, pela desburocratização e pelo apoio à participação da sociedade. A esse respeito, cabe destacar a publicação dos guias “Avaliação de Políticas Públicas – Guia Prático de Avaliação Ex Ante” – volume I, e “Avaliação de Políticas Públicas – Guia Prático de Avaliação Ex Post” – volume II, pelo Governo Federal. Trata-se de referencial metodológico que visa auxiliar no processo de harmonização e coordenação das avaliações dentro do Poder Executivo Federal. Os guias práticos de análise ex ante e de abordagem ex post foram aprovados como diretrizes de boas práticas pelo Comitê ADticas%20p%C3%BAblicas,processos%2C%20dos%20resultados%20e %20da Licensed to ANTONIO LINDEMBERGUE FROTA - ant.frota@gmail.com 11 Interno de Governança (CIG). Trata-se de guias recomendados para utilização por todos os órgãos, fundos, autarquias e fundações do governo federal. Para esses órgãos, os guias não são vinculantes, mas, sim, referências e recomendações de boas práticas, com foco no aprimoramento de políticas públicas e na prestação de contas à sociedade, a partir das diretrizes emanadas da instância estratégica exercida pelo CIG. Tipos de Avaliação - Classificação da avaliação em função do timing Ex ante – avaliação inicial: antecipa questões, elabora critérios para tomada de decisão, decisão sobre a própria implementação ou não do projeto. Permite verificar pertinência, viabilidade e eficácia potencial de um programa. Muito estimulada pelos órgãos multilaterais de financiamento. Ex: análise de custobenefício e custo-efetividade. Durante a execução – avaliação intermediária: Informações sobre o andamento do programa, ponderando resultados, para verificar cumprimento com o que foi estabelecido inicialmente e subsidiar alterações na gestão do programa. Avaliação de processo ou de implementação. Ex post – avaliação de resultados e impacto: objetiva avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade (impactos) do programa e fornecer conhecimento para programas futuros.Julgamento global deum programa. Análise Custo Benefício Dentre os métodos analíticos utilizados na proposição de políticas públicas destacase a Análise Custo Benefício - ACB, como instrumento capaz de avaliar tecnicamente os impactos gerados por tais políticas e/ou qualquer ação regulatória governamental. A análise custo-benefício é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas.