COMPARTIMENTOS DE UM MEIO AMBIENTE

 

no governo ditatorial, registros das violações, bem como dos autores e das vítimas. Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Educação; Ministério da Justiça; Ministério da Cultura c) Identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos, suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade, bem como promover, com base no acesso às informações, os meios e recursos necessários para a localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos. (Redação dadapelo Decreto nº 7.177, de 2010) Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Justiça; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República d) Criar e manter museus, memoriais e centros de documentação sobre a resistência à ditadura. Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Ministério da Cultura; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e) Apoiar técnica e financeiramente a criação de observatórios do Direito à Memória e à Verdade nas universidades e em organizações da sociedade civil. Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Educação f) Desenvolver programas e ações educativas, inclusive a produção de material didático-pedagógico para ser utilizado pelos sistemas de educação básica e superior sobre graves violações de direitos humanos ocorridas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988. (Redação dada pelo Decreto nº 7.177, de 2010) Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Educação; Ministério da Justiça; Ministério daCultura; Ministério de Ciência e Tecnologia Diretriz 25: Modernização da legislação relacionada com promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia. Objetivo Estratégico I: Suprimir do ordenamento jurídico brasileiro eventuais normas remanescentes de períodos de exceção que afrontem os compromissos internacionais e os preceitos constitucionais sobre Direitos Humanos. Ações Programáticas: a) Criar grupo de trabalho para acompanhar, discutir e articular, com o Congresso Nacional, iniciativas de legislação propondo: - revogação de leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações; - revisão de propostas legislativas envolvendo retrocessos na garantia dos Direitos Humanos em geral e no direito à memória e à verdade. Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República b) Propor e articular o reconhecimento do status constitucional de instrumentos internacionais de Direitos Humanos novos ou já existentes ainda não ratificados. Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da , 115 República; Ministério da Justiça; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores c) Fomentar debates e divulgar informações no sentido de que logradouros, atos e próprios nacionais ou prédios públicos não recebam nomes de pessoas identificadas reconhecidamente como torturadores. (Redação dada pelo Decreto nº 7.177, de 2010) Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Casa Civil da Presidência da República; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República d) Acompanhar e monitorar a tramitação judicial dos processos de responsabilização civil sobre casos que envolvam graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988. (Redação dada pelo Decreto nº 7.177, de 2010) Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça Questões 01. (SDHDS Fortaleza - Profissional de Nível Superior - IMPARH/2022) Assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto Nº 7.037 de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 quanto aos seus eixos orientadores. A - Matricialidade sociofamiliar; descentralização político-administrativa e territorialização; Interação democrática entre Estado e sociedade civil; financiamento; controle social com participação popular e normas definidas para informação, monitoramento e a avaliação e de política de recursos humanos. B - Garantia de provisão de mínimos sociais; convivência família e comunitária norteada pela educação e cultura em Direitos Humanos; universalizar o direito a defesa jurídica dos defensores dos direitos humanos; e igualdade no atendimento nas instituições sociais de cidadania. C - Interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalizar direitos em contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à Justiça e combate à violência; educação e cultura em Direitos Humanos e Direito à memória e à verdade. D - Fortalecimento da democracia; enfrentamento à pobreza em todas as suas formas; assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; garantia da universalização, integralidade e indivisibilidade dos direitos humanos; promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo; e promoção e consolidação da igualdade. 02. (DEPEN/MG - Agente de Segurança Penitenciário - SELECON/2022) No Brasil, a “Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas” é uma das diretrizes previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto nº 7.037/2009, vinculada ao eixo orientador relativo a: A - Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil B - Desenvolvimento e Direitos Humanos C - Saúde e Previdência Social D - Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência Alternativas 01.C (Art. 2º) 02.D (Art. 2º, IV - Eixo Orientador IV - e) Diretriz 15)

 116 As desigualdades18 constituem uma marca estrutural das sociedades, sobre as quais temos cada vez mais consciência, nomeadamente no que diz respeito aos seus impactos em fenómenos de incumprimento dos direitos humanos e de exclusão e discriminação, directa e indirecta. As desigualdades econômicas e a pobreza relacionam-se de forma direta com desigualdades de classe social. A desi gualdade social parece gerar níveis elevados de desconfiança generalizada e maior competição por um estatuto mais alto. Pessoas de diferentes classes sociais são menos propensas a interagir umas com as outras, mais propensas a viver em bairros diferentes, a terem os filhos em escolas diferentes e a desenvolver experiências sociais diferentes (Rothstein & Uslaner, 2005), consequentemente conduzindo à cristalização de diferenças de classe e à ampliação do grau de segregação, à falta de coesão social. A discriminação de gênero corresponde a qualquer ação, voluntária ou involuntária, que exclui ou coloca as pessoas em desvantagem com base no seu gênero. Constituium dos principais fatores preditores de desigualdade, sendo o seu impacto estável ao longo da vida. Embora os homens, em diversas situações, também possam ser negativamente discriminados, a discriminação de gênero afeta sobretudo as mulheres e é mais grave quando afeta mulheres que pertencem a minorias. O ordenamento jurídico nacional, cuja Carta Magna é a base principal, dispõe sobre a importância dos direitos humanos e do combate ao racismo. Logo em seu Preâmbulo, a CF 1988 institui o Estado 18 Disponível em: https://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2021/images/trabalhos/trabal Democrático de Direito, que deverá assegurar, dentre outros pontos, o exercício dos direitos sociais e individuais, o bemestar e a igualdade enquanto valores supremos do país. Ainda em seus Princípios Fundamentais, art. 1º, declara a dignidade da pessoa humana (inciso III) e afiança que todo poder emana do povo, bem como afirma como objetivo fundamental do país, em seu art. 3º, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais (inciso III) e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (inciso IV). Em consonância com tratados ou declarações internacionais dos quais o Brasil é signatário, em seu art. 4º, ressalta que as relações internacionais brasileiras são regidas, dentre outras questões, pela prevalência dos direitos humanos e pelo repúdio ao racismo. A reação aos avanços nas políticas voltadas à promoção da igualdade racial nos últimos anos demonstra o impacto das ações afirmativas. Qualquer atitude que retire os direitos ou liberdade da pessoa com deficiência é uma discriminação. Portanto, pode acontecer de forma direta ou indireta, sem que ninguém perceba. A investigação demonstra que o estigma relativo às pessoas com incapacidades ou doenças é um dos principais fatores de risco para dificuldades ou problemas de Saúde Mental. As cotas para pessoas com deficiência no serviço público são consagradas pela Constituição de 88. A Constituição Cidadã também assegura os direitos dos povos originários. Ter acessibilidade e inclusão é um direito de todos e as pessoas devem se adaptar a isso. As ações afirmativas são políticas públicas focalizadas que buscam minorar a

desigualdade política, social e econômica entre grupos de uma sociedade. Esse tipo de ação faz-se necessário quando a assimetria de oportunidades entre grupos sociais deriva de suas características culturais, fenotípicas, biológicas ou de injustiças históricas, comuns em sociedades que sofreram processos de colonização escravocrata, segregação racial, guerras civis. Ações afirmativas também são fundamentais em sociedades multiculturais ou com intensos fluxos migratórios. A premissa básica das ações afirmativas é promover igualdade de acesso a oportunidades. As ações afirmativas propõem o tratamento desigual aos desiguais para a construção de uma distribuição equitativa de bens e oportunidades. São importantes mecanismos para a ampliação da mobilidade social ascendente. Questões Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial Analise as afirmativas a seguir referentes aos Direitos Humanos. I. Embora o Brasil não tenha aprovado o texto da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, dos anos 1960, na primeira década do século XXI, o país não apenas participou efetivamente, mas também aprovou e assinou a Declaração da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, conhecida como Conferência de Durban. II. Em relação às ações afirmativas, o Estatuto da Igualdade Racial dispõe como prioridade a adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa. III. Reconhecendo a necessidade de adotar medidas especiais ou medidas positivas em favor das vítimas de racismo e discriminação racial, o Estatuto da Igualdade Racial visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica; e considera população negra o conjunto de pessoas declaradas pretas e pardas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) A- I, apenas. B- II, apenas. C- III, apenas. D- I e II, apenas. E- I, II e III. 02. Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial Nas últimas décadas, a maioria dos instrumentos internacionais firmados e ratificados pelo Brasil apresentam as ações afirmativas como estratégias reconhecidas e recomendadas pela ONU para a promoção da igualdade e o combate à discriminação e delineiam as bases conceituais para que as ações positivas de Estado promovam a igualdade. Sobre as ações afirmativas, analise as afirmativas a seguir. I. Na ADPF nº 186/DF, em 2012, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da política de cotas no Brasil, sob o argumento de que essa política contraria o princípio da igualdade previsto no caput do artigo 5º da Carta da República e recomendou o uso de políticas de cunho universalista, de modo a evitar qualquer tipo de discriminação na República brasileira. II. À luz do arcabouço principiológico sobre o qual se assenta o próprio Estado brasileiro, a ADPF nº 186/DF afirma que as políticas de ação afirmativa são legítimas, ainda que a sua manutenção não esteja condicionada à persistência, no tempo, do quadro de exclusão social que lhes deu origem.  118 III. Ações afirmativas constituem medidas especiais e temporárias que, buscando remediar um passado discriminatório, objetivam acelerar o processo de igualdade, com o alcance da igualdade substantiva por parte de grupos vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais, as mulheres, dentre outros grupos. IV. A Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas vigente no Brasil) representou um avanço no processo de inclusão social e promoção de oportunidades para a população negra deste país. Contudo, tal lei é omissa ao não contemplar as populações indígenas e as pessoas com deficiência. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) A- III, apenas. B- I e III, apenas. C- I, II e IV, apenas. D- II e IV, apenas. E- I, II, III e IV. Alternativas 01. B – 02. A Os problemas ambientais sãodecorrentes principalmente do crescimento e desenvolvimento da sociedade19 . As questões ambientais devem ser alvo de atenção, principalmente pelos impactos socioambientais gerados. Os principais problemas ambientais que afetam o Brasil e o mundo são: - Desmatamento. - Mudanças climáticas - Poluição do ar - Poluição da água - Degradação do solo - Geração de resíduos - Superpopulação - Extinção de espécies - Modificação genética 19 Carolina Batista. Principais problemas ambientais. https://www.todamateria.com.br/principais-problemas-ambientais/. Desmatamento Problema: eliminação total ou parcial da cobertura vegetal ocasionando um desequilíbrio ao ambiente. Causas: a atividade humana é a principal causa do desmatamento para, por exemplo, explorar a madeira e outros produtos da floresta, criar pasto para pecuária e expandir cidades. Consequências: a retirada da vegetação de um local facilita a erosão do solo, diminui a reciclagem de gás carbônico e afeta diretamente o clima, ocasionando mudanças climáticas. A floresta tropical é uma das mais devastadas do mundo. Segundo dados do Global Forest Watch (GFW), só em 2018 12 milhões de hectares desse tipo de vegetação foram perdidos. Possíveis soluções: desenvolvimento sustentável, leis ambientais, cumprimento do código florestal, aumento da fiscalização para conter o desmatamento ilegal e monitoramento do desmatamento. Mudanças climáticas Problema: significativas alterações no clima do planeta Terra por causas naturais ou em decorrência das ações humanas. Causas: as mudanças na órbita da Terra e glaciações são exemplos de causas naturais. Já a queima de combustíveis fósseis, como petróleo e gás natural, é uma das principais fontes de lançamento de gases nocivos ao ambiente. O acúmulo de gases na atmosfera intensifica o efeito estufa por reter na superfície o calor proveniente da radiação solar. O agravamento dessa situação faz com que a temperatura média da Terra aumente. Consequências: acidificação dos oceanos, desequilíbrio dos ecossistemas, desastres naturais, redução de produtividade na agricultura e extinção de espécies. Possíveis soluções: investimento em energias renováveis, acordos para Visitado em 04.112022. 2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática 

 119 diminuição da emissão de gases poluentes, preservação das florestas, entre outros. Poluição do ar Problema: elevação dos níveis de substâncias consideradas poluentes e que acarretam um desequilíbrio ao meio ambiente. Causas: a poluição do ar é causada principalmente por gases poluentes de fontes naturais, como atividades vulcânicas, e atividades humanas, como industrialização e queima de combustíveis fósseis nos veículos. Consequências: o aumento de gases poluentes no ar compromete a sua qualidade e pode gerar diversos problemas de saúde, principalmente respiratórios. Diversos países, segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS, apresentam a poluição do ar acima do aceitável. Segundo relatório da entidade, só em 2016 a causa da morte de 4,2 milhões de pessoas está relacionada com a poluição do ar. Possíveis soluções: estabelecimento de limites para os níveis de emissão, utilização de transportes alternativos, monitoramento da qualidade do ar e criação de tecnologias com menor poder de poluição. Poluição da água Problema: alteração da qualidade da água tornando-a prejudicial para o ambiente e imprópria para consumo, o que afeta diretamente a manutenção da vida no planeta. Causas: descarte de produtos e dejetos em corpos d’água, resíduos de atividades agrícolas, domésticas e industriais lançados na água sem o tratamento adequado. Consequências: desequilíbrio dos ecossistemas, morte de espécies aquáticas, proliferação de microrganismos nocivos e surgimento de doenças, eutrofização eefeito acumulativo de metais pesados nos organismos. Possíveis soluções: conscientização da população, tratamento de esgoto, leis que 20 Controle da poluição [recurso eletrônico] / Guilherme Semprebom delimitem os parâmetros para descarte dos resíduos, fiscalização e punições severas. Degradação do solo Problema: destruição do solo seja por causas naturais ou decorrente das atividades humanas, inviabilizando a sua capacidade de produzir. Causas: exploração em excesso sem rotatividade de culturas, contato com poluentes, perda de nutrientes, salinização, acidificação, lixiviação e diminuição de matéria orgânica. Consequências: perda de produtividade na agricultura, infertilidade, impactos socioambientais, entre outros. Possíveis soluções: rotação de plantio, controle da erosão, reflorestamento e manejo adequado, com utilização de adubo e planejamento correto da cultura. Poluição do Solo20 Santos e Daibert (2014) descrevem que a poluição do solo ocorre devido à contaminação por substâncias capazes de provocar alterações significativas em sua estrutura natural. Para que os alimentos dele retirados sejam de qualidade e em quantidade suficiente para atender às necessidades da população, o solo deve ser fértil, ou seja, deve ser um solo saudável e produtivo. Quando o solo estiver poluído, os alimentos nele cultivados ficam contaminados. Ainda de acordo com Santos e Daibert (2014), o solo tem, em sua composição: ar, água, matéria orgânica e mineral. Essa estrutura é o que possibilita o desenvolvimento das mais diversas espécies de plantas que conhecemos. Pelo solo, é retirada direta ou indiretamente a maior parte dos alimentos consumidos pela humanidade – e se ele estiver contaminado, certamente nossa saúde estará em risco. É importante ressaltar que existe diferença entre uma área degradada e uma área contaminada. A área degradada é uma área onde ocorreram processos de alteração das propriedades físicas ou químicas de um meio.